Prezado(a) Sr(a) Lenne,

Pelas infomações prestadas, ou seja, relativas a pensão Policia Militar do Rio de Janeiro, embora impossibilitado de lhes prestar informacoes aprofundadadas sobre a materia, isto porque dedico os estudos na pensão militar das Forcas Armadas e de Ex-combatente, acredito que posso prestar algum auxílio, com os seguintes comentários:

A legislação das Policias Militares estaduais obedecem aos governos estaduais, cada estado com suas peculiaridades, algumas recomendações que sao comuns a pensão militar que certamente auxiliará em suas providências, vejamos:

a) os direitos a pensão militar sao regidos pela leis de pensão estadual, nela são previstos quem são os possíveis beneficiários, quais os requisitos para a percepcão do referido beneficio, etc;

b) a lei que serve de parâmetro para se aplicada a cada militar e seus dependentes e aquela vigente na data do óbito do militar;

c) a última unidade militar a qual o militar falecido estava vinculado para fins de percepção de remuneração e a responsável em arquivar todos os documentos pertinentes a pensão do referido militar, dentre eles, o de maior importância: "Titulo de Pensão Militar";

d) No Titulo de Pensão Militar esta contido a lei que os dependentes do militar falecido terao com amparo para suas pretensões, tais como habilitação e percepcão do referido benefício.

Assim, uma das primeiras providencias e ter uma cópia ou mesmo a transcrição da lei que ampara a pensao deixada pelo militar falecido, instituidor da pensão, a serem buscadas na Unidade Militar a qual o militar falecido estava vinculado.

Espero assim, embora nao poder dedicar ao estudo de sua situação particular, com tais informacoes auxiliar em suas possiveis providências.

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (www.pensaomilitar.adv.br)