ICMS de Mercadoria Segurada
1 comentário
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Odair JC
28/10/2009 10:11Saudações.
Vendemos uma mercadoria e a mesma foi perdida em um acidente (queimou)... fizemos o B.O., retornamos a mercadoria ao estabelecimento emitente (em MS) e fizemos uma saída para a seguradora (em SP) para recebermos o seguro.
Nessa saída para a seguradora incide o ICMS? qual o embasamento legal?
Desde já obrigado.
Att.
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