FGTS - movimenTação de conTa e mulTa?
2 comentários
-
Clarinhaa
28/10/2009 17:52Gostaria de compreender melhor como funciona o saque do saldo do FGTS.
Para movimentar a conta tenho que esta inserida nos casos determinados em lei tipo: despedida sem justa causa, etc...
Isso não tem relação com a multa de 40% certo? Essa multa é paga pelo empregador. A movimentação da conta é meu direito perante a Caixa Econômica?
Então uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa?
No caso de despedida sem justa causa sempre poderei sacar (movimentar) meu saldo? -
marcelo 1
28/10/2009 21:59A conta do Fundo é sempre bloqueada para movimentação livre. Somente nos casos específicos regulados pela Lei 8036/90 é que se pode movimentar: despedida sem justa causa, tres anos sem registro no Fundo e aguardar o mês do aniversário, AIDS, NEOPLASIA MALIGNA, alvará judicial, aposentadoria, morte do trabalhador(quem mov. é seu dependente ou sucessor) e outras situações atípicas como ocorreu no Estado de SC, por calamidade pública.
Quando há a despedida sem justa causa, incide a multa de 40% sobre o saldo existente ou que deveria existir(caso que o empregador deixa de depositar).
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum