PENHORA DE BENS EM EXECUÇÃO-O QUE PODE E NÃO PODE?
1 comentário
-
Araújo
28/10/2009 19:34Em uma ação monitória de cobrança o réu pode ter alguns bens penhorados no processo.
1) Se algum bem for da esposa, adquirido anteriormente ao casamento em regime parcial de bens?
2) Se alguns dos bens estiverem em nome do réu ou da esposa, adquiridos após o casamento em regime parcial de bens? A penhora seria em apenas 50% desses bens, já que a outra metade pertence a esposa?
O que é, e não é legítimo penhorar nos casos acima?
Havendo penhora de algo não legítimo, entra-se com embargos de terceiros?
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum