Custas no Juizado Especial Cível
2 comentários
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Márcia M.
28/10/2009 20:45Caros colegas, preciso de uma orientação:
Tenho um processo que, devido à ausência da parte Autora na audiência de conciliação (mesmo com justificativa) , a juíza julgou extinto o feito sem julgamento do mérito e isentou a parte do pagamento de custas. Pergunto:
- se a parte foi isenta do pagamento de custas do processo que foi extinto, para impetrar novamente a ação, ela deverá recolher custas?
- tem que aguardar quanto tempo para repropor a ação???
obrigada. -
Deusiana
31/10/2009 11:40Se foi isentada, não há que se recolher quaisquer custas.
Pode desde já ajuizar nova ação.
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