juízo da infância e juventude
2 comentários
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milena 01
29/10/2009 16:02caros colegas
vou participar de uma audiência de apresentação na vara da infância e da juventude, e gostaria de saber como funciona essa audiência.
outra dúvida, ambos os pais devem comparecer nessa audiência, ou basta a presença de apenas um deles?
quanto à procuração, é necessária a assinatura de ambos os pais, ou pode ser assinada por só um deles?
aguardo orientações.
grato. -
Anna Richter
29/10/2009 18:42Miloca,
A presença de defensor nesta audiência é recente, surgiu por analogia com a recente reforma processual penal. Na audiência de apresentação, o menor será "interrogado" sobre o ato infracional. Terá a presença dos pais e defensor, este se limitará a ouvir e assinar o termo de deliberação, saindo intimado da audiência de IDJ e do prazo para a "defesa prévia." Quanto as perguntas, basta a assinatura e presença de um deles.
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