Alvará Judicial
3 comentários
-
juraci minho
29/10/2009 21:01Necessito de um alvará judicial pois o pai da minha cliente comprou um apto no nome dela com clausula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e ela gostaria de vender pois necessita comprar outro em outra cidade, o pai dela já morreu, A minha dúvida - quais argumentos uso para convencer a justiça a me dar o alvará de retirada da impenhorabilidade?
Grato. -
Anna Richter
29/10/2009 21:10 | editadoJuraci
Necessário Ação de Extinção de Cláusula de Inalienabilidade, Incomunicabilidade, Impenhorabilidade (também conhecida como Ação de Cancelamento de Vínculo). Procedimento de jurisdição voluntária, que permite ao juiz "não observar" a legalidade estrita, na forma do art. 1.109 do CPC, art. 1.911 do CC e art. 5o. da LICC. -
juraci minho
30/10/2009 21:00
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum