Funcionária trabalha em loja de comércio de calçados. Recentemente o gerente avisou a todos os funcionários que quem chegasse atrasado não assinaria mais o ponto e voltaria prá casa, sem direito a nada e ainda seria descontado em seus salários. Isto é verdade? Quais são os direitos destes trabalhadores?

Entendo que, uma vez estabelecida a jornada/horario de trabalho do empregado essa deverá ser cumprida, ou seja, se foi estabelecido que o empregado irá trabalhar a partir das 8:00 deve chergar nesse mesmo horário. Entretanto, deve-se observar o artigo 58, § 1º da CLT que estabelece que, "nao serao descontados nem computados como jornada extraordinaria as variações de horario no registro de ponto nao excedente de cinco minutos, observado o limite maximos de 10 minutos diarios". Logo, legalmente, existe uma tolerancia de cinco minutos na entrada e cinco minutos na saida. Nao pretendeu o legislador permitir o atraso, apenas, sabendo que seria impossivel todos os empregado de uma empresa assinar o ponto de uma vez so, estabeleceu esses limites evitando abusos por parte dos empregadores como tambem por parte dos empregados.
Caso sejam os atrasos reiterados e superiores ao limite de 5 minutos, poderá o empregador dispensar o empregado por justa causa, devido a desidia no desempenho de suas funções (CLT, art. 482, e).
Nao encontrei nenhum dispositivo legal que proiba o empregador de nao permirtir que o empregado atrasado sem justificativa assine o ponto e retorne para casa, mas penso que, seria mas razoavel permitir que o empregado assine o ponto e trabalhe, ja que o empregador poderá utilizar de outros meios de punição.