Identidade Genética
3 comentários
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Cátia Maria
30/10/2009 10:47A doação de material genético, com a legislação atual , impede uma possível investigação de paternidade ou maternidade posteriormente? -
Anna Richter
30/10/2009 12:23 | editadoCátia
Impede por expressa disposição no Código Civil, artigo 1.597, III, IV, V.
Mesmo diante de DNA negativo, os genitores não podem excluir a paternidade ou maternidade do assento civil, seja pela disposição legal seja pelo documento oficial e obrigatório que assinaram no laboratório genético e arquivado ao registro civil do filho. -
Rodrigo Martins
30/10/2009 12:55Observe a facilidade de inversão do ônus da prova quando se trata de paternidade, há até súmula pacificando o entendimento de que na negativa da realização do exame, a presunção de paternidade é juris tantum.
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