Direito de posse - ação cabivel
1 comentário
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Clê
31/10/2009 11:42 | editadoColegas boa noite:
Trabalho na área trabalhista. Hj uma cliente me procurou com a seguinte situação:
Há 08 anos ela possui um terreno, com residência construida. Ocorre que esse terreno é em area de invasão que está para ser urbanizado.
Na COHAB/PR consta no cadastro relativo a esse terreno o nome do primeiro morador.
Esse morador vendeu o "direito de posse" em 02/98. Depois foi vendido mais 2 vezes até ser comprado pela moradora atual em 12/2001.
Problema: O primeiro morador que vendeu o "direito" faleceu em 08/98. Na certidao de óbito consta o nome dos 4 filhos (maiores, só o primeiro nome) e que o mesmo teria mais 4 filhos menores (não consta o nome).
Agora com a aproximação da regularização a cliente precisa que se faça constar perante a COHAB que ela é a dona do imovel.
Como proceder?? Pensei em uma ação declaratória.
Agradeço toda e qualquer ajuda!
Abraços
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