empresario usa menor para entrega de drogas...
4 comentários
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FDGS.
31/10/2009 18:39Caro colegas, gostaria de saber qual o enquadramento do empresario que uas menor para entregar drogas como "aviaozinho", e como a legislação defende o menor?
Obrigado, aguardo a colaboração -
Julio Gonzaga
31/10/2009 19:18 | editadoIsso nada mais é do que uma autoria mediata, onde o sujeito se utiliza de um menor, na qualidade de inimputável, para a prática do crime. O menor é um instrumento na mão do autor do delito. Este detém o domínio do fato, embora não realize a conduta descrita no tipo. Portanto, o menor não prática crime, visto que não é culpável, e sem culpabilidade não há que se falar em delito.
O empresário incorre nas penas do tráfico ilícito de entorpecentes, art. 33, "caput", c.c art. 40, IV, ambos da Lei nº 11.343/06. Quanto ao menor, fica submetido ao Estatuto da Criança e do Adolescente. -
FDGS.
01/11/2009 01:16O que ocorre com o menor? -
Carlos Volpe
07/11/2009 10:54Responderá medida sócio educativa, internamento em estabelecimento próprio.
Boa sorte
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