Marcella
Embora haja ainda a opção de Usucapião, entendo seja muito demorado e envolve perícias e outros figurantes no processo (União, Estado, Município, vizinhos etc), não convém no seu caso específico.
A Adjudicação Compulsória alcança melhores resultados, seja porque é específica para o caso seja porque não há muito interesse de contestação, afinal, o reú sabe que vendeu o imóvel, sendo normal a revelia nestas ações.
Diferente seria na Obrigação de Fazer que traria ao réu um maior interesse e necessidade em contestar (e recorrer ao TJ também) devido a uma condenação pecuniária acessória, além da principal, que isoladamente ele até aceitaria.
E a rapidez neste caso é essencial, pois o objetivo é incluir a nova matrícula em nome do falecido ao seu Inventário.
Importante atentar para o direito à execução forçada da Ação de Obrigação de Fazer não foi concebido no CPC para proteger o direito real, mas para assegurar meio idôneo de realizar, in natura, as obrigações de outorgar declaração de vontade.
Ademais, nesta ação será necessário o litisconsórcio passivo necessário.
O direito real de aquisição sim, nasce da inscrição do contrato no Registro de Imóveis e só poderá ser exercitado erga omnes, através da Ação de Adjudicação Compulsória quando se comprovar tal inscrição.
A ação é de rito sumário por expressa disposição legal (artigo 16 do Decreto Lei 58/1937), a ação deve ter o rito sumário qualquer que seja o valor em litígio.

Marcella
Após o trânsito da sentença judicial ela valerá como título para transcrição e será expedida uma Carta de Adjudicação Compulsória para ser registrada no Cartório de Imóveis.
Não há intervenção alguma do réu-vendedor, a sentença suprirá a falta de declaração de vontade não emitida.

Marcella
Neste caso o Espólio, representado pelo inventariante, tem legitimidade ativa pois ainda não houve partilha homologada no Inventário.
Também é necessário a notificação extrajudicial ou pelo menos a tentativa frustrada de notificação.
Convém relatar somente que ele se nega a outorga da escritura, evite este motivo (do ágio de 27,5%) pois instintivamente ele negará através da contestação, e se contestar isto também contestará o restante.
O ideal seria ele nem contestar, deixando ao juiz o suprimento da vontade não emitida, pois ele tem ciência que o falecido tem direito a escritura.

...penso que o prazo (30 anos) atrás conduz a uma ação de usucapião, a meu ver a mais própria ao caso; em adjudicação creio que por se tratar de imóvel o documento prévio, probante, legal e solene é uma escritura de promessa de compra e venda que daria o título de direito real, porém como isto não existe, penso, smj, a usucapião.

Como já existe um recibo de compra e venda assinado pelo ex-proprietário, também comungo com o nobre Colega Orlando, a ação de Usucapião resolverá todo o imbróglio.

Ilustre Dr. Orlando, obrigada.
Devo notificar o proprietário e sua esposa para demonstrar a recusa aludida no art. 1418CC?
Andei pesquisando, e percebi que se for Ação de Obrigação de Fazer terá que ter litisconsórcio passivo necessário:

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ALIENAÇÕES SUCESSIVAS - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ART. 47, § ÚNICO DO CPC. - Em se tratando de cumprimento de obrigação de fazer (outorga de escritura), oriunda de promessa de compra e venda, obrigatoriamente, deve o autor se voltar contra quem lhe alienou o imóvel e, ainda, contra aqueles que integraram as sucessivas alienações anteriores, sob pena de nulidade do processo. - Constada a existência de litisconsórcio passivo necessário, deve o Magistrado assinalar prazo para que o autor promova a inclusão dos litisconsortes na demanda, nos exatos termos do parágrafo único do artigo 47, do CPC.

Dúvida: neste caso, os demais cessionários serão chamados a contestar ou a anuir?
Vou seguir o rito sumário pelo valor da causa.

...só quem pode vender ou prometer vender um imóvel é o proprietário - aquele, cujo nome consta registrado lá no cartório de RGI.Então, penso que a situação possa ser resolvida extrajudicialmente, através de uma notificação ao proprietário promitente-vendedor.Se este não se manifestar ou negar nos termos da referida intimação, registrada em CTD(Cartório de Títulos e Documentos),estaria enquadrado nos ditames dos artigos 1417 e 1418, do NCC e já constituiria a "causa de pedir", a meu ver, da "Ação de Adjudicação Compulsória", de cujo objeto é a transferência compulsória do imóvel ao promitente-comprador que exibe um título de Direito Real que é o próprio contrato de "promessa de compra e venda". Quanto ao procedimento, poderia ser de acordo com o valor em litígio(Sumário até 60 SM - artigo 275, I-CPC) e (Ordinário - quando excede a esse valor-artigos 274 e 282-CPC).Esperam-se as contrarazões do fórum...

Abraços,

Orlando(orlandoosouza.adv@hotmail.com).

...valeu Anna, pela correção.

Abraços,

Sem comentários, doutores???

Colegas,

maravilhosa "aula" deram aqui!