Perda força executiva contrato locação não residencial
4 comentários
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Liaxyz
01/11/2009 14:40Olá,
Preciso tirar uma dúvida: há possibilidade de manejo de ação de execução de aluguéis em atraso no caso de entrega das chaves, estando, portanto, a locação rescindida?
Eu entendo que pelo fato de serem os aluguéis não pagos o objeto da ação executiva e não o contrato em si, não haveria óbice ao ajuizamento da execução, mas, sinceramente, não tenho certeza quando ocorre o desfazimento do negócio com a entrega das chaves.
De qualquer forma, grata a quem puder opinar,
Lia -
carla v
01/11/2009 14:55Lia,
1 - Sim, há possibilidade de execução mesmo com a entrega das chaves.
2 - O contrato é o INSTRUMENTO, a inadimplência é a CAUSA da EXECUÇÃO. Execução é a AÇÃO JUDICIAL.
O contrato prevê obrigações recíprocas e, uma das partes, que deveria pagar pelo uso, não o fez; logo descumpriu o contrato.
A continuidade da relação contratual não é requisito para Ação de Execução. Dessa forma a execução poderá ser distribuída, até pq houve, pelo menos, um descumprimento contratual que é a inadimplência.
Normalmente, os contratos prevêem, inclusive, multa por descumprimento.
Carla -
Liaxyz
01/11/2009 15:12Karla, muito obrigada pela resposta tão rápida!! Bom domingo e feriado prá vc!
ciao, Lia -
carla v
01/11/2009 15:33Lia, por nada!
Bom feríado e boa sorte para nós nessa vida cada vez mais díficil! rs
Até!
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