De que forma responde...
3 comentários
-
FDGS.
01/11/2009 15:12Boa tarde
Gostaria de saber como responde penalmente que utiliza menor para entregar drogas? Encontra previsão no ECA?
Muito obrigado. -
Julio Gonzaga
01/11/2009 16:34art. 105, "caput", c.c art. 101, "caput", ambos do Estatuto da Criança e Adolescente. -
Edima Pereira Xavier
01/11/2009 17:12Júlio Gonzaga o FDGS perguntou alguém que usa o menor para entregar as drogas, mas não disse se esse alguém é menor ou maior. Se for adolescente é igual você mencionou, mas se ele for maior é estabelecido na Lei de drogas, que diz: "Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação. Obrigada. Édima
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum