No ECA e no CPP...
2 comentários
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FDGS.
01/11/2009 16:35Boa tarde à todos...
Estou com um dilema e necessito de ajuda, na seara do ECA e do CPP como é penalizado quem usa menor para trabalhos forçados, ou seja, como fica a situação de quem explora o menor?
Desde já agradeço. -
Cezar August
04/11/2009 10:41Prisão.
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