Queixa-crime - no forum ou na delegacia?
6 comentários
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nanyzinha
02/11/2009 11:03Olá, preciso de uma orientação dos colegas.
Existe um inquérito policial em andamento, crime de injúria e difamação (delegacia em SP capital). Já foram todos ouvidos no I.P. Tenho menos de um mês para ajuizar a queixa-crime antes que decaia o direito.
Minha dúvida é: onde protocolo a queixa-crime? Na delegacia ou no forum? Pergunto isso pq já tem todo um inquérito em andamento e penso q ele será utilizado em juízo. Algum colega poderia me explicar o passo a passo?
Obrigada -
nanyzinha
02/11/2009 11:24Estou com essa dúvida por conta da lei 9.099/95, pq a autoridade policial já encaminhou ao Juizado e já possui um n.
Devo esperar a fase preliminar? Espero a conciliação? Se eu esperar é bem provável que decaia o direito a queixa-crime.
Sei também que tenho que utilizar de uma procuração com poderes especiais, constando o nome do querelado e a natureza do crime. Estou em dúvida quanto a isso tb... pois sei que qualquer deslize na representação poderá causar nulidade... Se eu pedir para meu cliente assinar todas as folhas da petição eu me resguardo se houver algum vício na procuração? -
Ilton Barreto da Motta
02/11/2009 12:04a queixa-crime é endereçada ao Juiz (juizado especial criminal); a audiência preliminar é feita já com a queixa-crime oferecida, do contrário, haverá decadência. peça vista do inquérito e ofereça logo a queixa-crime. na procuração deve descrever o fato delituoso praticado pelo querelado. é simples, não há necessidade de assinar as folhas da queixa-crime. -
nanyzinha
02/11/2009 12:24Obrigada Dr.!! Agora me sinto mais segura em tomar as providências. -
RWSJr.
02/11/2009 18:56Por se tratar de ação privada, vc poderá pedir traslado do IP e confeccionar a queixa-crime... poderá oferecer a queixa-crime mesmo se o IP não estiver concluso... -
Ilton Barreto da Motta
04/11/2009 12:29Se quiser te envio um modelo. É simples, mas servirá pra dar uma "clareada".
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