1. antoniomd25@gmail.com
    02/11/2009 11:14

    Espólio pode exigir um contrato?
    Espólio pode pedir o apartamento de volta?
    Gostaria de saber se isso é verdade?
    Sou obrigado a fazer esse contrato?

    Moro em um apartamento alugado a 5 anos.Não existe no entanto nenhum contrato de aluguel, pois quando fui morar lá conhecia o proprietário ou melhor o administrador do prédio que não achou necessário fazer um contrato. O prédio pertence a um espolio de vario bens e esse prédio em questão é administrado por um dos filhos que é brigado com os outros irmãos.
    O que aconteceu é que a administração do prédio mudou para outro filho que agora está me exigindo contrato, pois segundo ele é o espolio que está pedindo o contrato desse apartamento e se eu não fizer o contrato o espolio vai pedir o apartamento.
    Vale ressaltar que sempre paguei em dia todos os alugueis e taxas e tenho todos os recibos.
    Mensagem inadequada
  2. ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA
    02/11/2009 14:40 | editado

    ...o espólio é administrado pelo inventariante após a abertura do inventário ou arrolamento.Quem sucede o espólio são os herdeiros ou cônjuge meeiro.Tudo aquilo que estiver em nome do falecido será transferido aos descendentes, ascendente e cônjuge(conforme seja o resultado da sucessão) através da partilha transitada em julgado....o direito de propriedade continua sendo do espólio que é um patrimônio em movimento até a sentença final do inventário, mesmo porque quem mora no imóvel em locação só detém a posse direta como locatário e o bem pode ser resgatado através de ação judicial em detrimento dos atributos da propriedade que são: dispor, reaver, possuir, gozar e usar, por parte do espólio, salvo melhor juízo.

    Abraços,

    Orlando(orlandoosouza.adv@hotmail.com).
    Mensagem inadequada

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