Boa tarde colegas!!!
Sou advogada recem-formada e tenho uma dúvida qnto as contra-razões do Recurso inominado.
Ganhei uma ação relativa a Danos Morais contra empresa de telefonia. Na sentença o juiz dá danos morais no valor de 4.000,00, e impõe multa diária de 200,00 na hipotese de descumprimento da obrigação de fazer, acaso venha ocorrer a partir das 72hs contadas da intimação da sentença., e tb intima a ré acerca da multa do 475J.
Bem, a empresa-ré entrou com o R.I e nele colocou algo como a intimação da Recorrida no que tange a multa do 475J.
O que eu quero saber é o seguinte. A Recorrente não pediu o efeito suspensivo do processo, e com isso acredito que a multa diária referente aos 200,00 continuam a correr, certo??? Se isto for verdade eu preciso alegar algo referente a esta multa nas contra-razões ou é algo automático?? E com relação a multa do 475J em que a Recorrente pede que seja intimada no cartório para cumprir a obrigação de pagar dentro do prazo, eu tenho como contestar ???


Att,
Carla

Prezado E. Fon eu não entendi a sua resposta.

Em tese teu cliente ganhou com a procedência da ação o valor de R$4.000,00;
a Ré interpôs recurso inominado para reverter a decisão, o que é difícil,e/ou minorar
o valor da condenação.

Faça o contrário nas contra-razões.

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Peça também a majoração da multa cominatória, caso não tenha sido cumprida a obrigação.

Aguarde a decisão e execute.

Smj.

A obrigação de fazer foi cumprida?

No caso, o Recurso Inominado junto dos Juizados é recebido no seu Efeito Devolutivo única e tão somente e, desta forma, a Multa-Diária já está a correr !!! ... Ou seja, isto porque não se teve o Efeito Suspensivo aqui !!!

Foi o que eu fiz. Muito obrigada a atenção de todos!!!