Boa noite J.A.

Vamos ver se conseguimos ajudar o colega.

Em caso de União Estável e na falta de contrato escrito, vigora o regime legal de bens, ou seja, Regime Parcial no qual, os bens adquiridos durante a convivência, a princípio, são de ambos.

1º - "Caso ela entre com esta ação, como fica meu apartamento que comprei em 1996".
R: Móveis ou imóvei que você comprou, recebeu por doação ou herança antes de iniciarem a convivência não se comunicam entre os conviventes, são somente seus e ponto final. O que ja não acontece quanto aos frutos, por ex: aluguel. Se você tem algum desses imóveis alugados ela terá direitos sobre os valores recebidos a titulo de alugueis.

2º - "Como fica o meu apartamento que comprei em outubro de 2006, com meu fundo de garantia?"
R: Segundo suas informações, você comprou o segundo imóvel com o seu fundo de garantia e no final da convivência. Nesse caso ela pode requerer parte desse imóvel.
Neste, ela contribuiu de alguma forma para aquisição, mesmo que indiretamente?
Acredito que o saldo, de FGTS o qual você utilizou para compra, vinha sendo acumulado bem antes de iniciarem a convivencia. Para ela ter direito dependerá de provas e do entendimento do juíz.
O fato é que grande parte do saldo de FGTS você ja tinha acumulado antes de iniciarem a união.

3º - "Veja bem este apartamento eu comprei em outubro de 2006, e em dezembro do mesmo ano ela já vivia com outra pessoa".
R: Para caracterizar uma união estável, o juíz levará em conta o período de convivência que deverá se estável e duradouro, com intuito de constituir família. Estas características são fundamentais para que alguém venha a pleitear direitos durante a união. Parece-me que a União não era tão estável assim.

Direitos ela terá, disso não resta duvida, pois a lei é clara, "...na falta de contrato escrito o regime que vigora na União Estável é o Regime Parcial, no qual será de ambos os bens adquiridos de forma onerosa..".

Pode meu entendimento não estar totalmente correto. Para isso vamos aguardar o pronunciamento dos colegas.
Mas desde já aconselho ao colega a orientação de um bom advogado.

Maurício.

Bom dia

Sem duvida. São alegações falsas e constituídas de provas, fica claro nas datas acima.
Com certeza com um bom advogado terá todos seus direitos resguardados.

J.A.

A premissa é sanar duvidas em casos de menor complexidade, onde este fórum desempenha de forma satisfatória.
Mas volto aconselha-lo a buscar um bom profissional para o caso em concreto.
Se o Sr. me permite deixar um conselho de amigo, antes de efetivar qualquer procedimento que venha envolver seu futuro seja em âmbito material ou pessoal, consulte um advogado, com certeza evitará muitos inconvenientes.

Boa sorte.

Prezada Doutora Solange

Um resumo sobre a minha ação:
Minha ex companheira afirma na ação que viveu comigo de 2004 a MAIO DE 2008.
Eu descobri que ela e o atual companheiro assinaram uma ESCRITURA DE DECLARAÇÃO, em cartório que vivem uma União Estável, que convivem maritalmente como se casados fossem sob regime de união estável nos moldes da lei de forma publica e continua com objetivo de constituir família há 01 ano e 06 meses, sem que nunca tenham desfeito essa união.
Esta declaração foi assinada na data do dia 30 de junho de 2008.
Sendo que ela esta há 01 ano e 06 meses então ela vive com o atual companheiro desde dezembro de 2006. Isto é má fé?
Fica muito claro na ação que ela mente quanto ao tempo de convivência, ( 2004 a 2008) uma vez que a escritura em cartório mostra que vivem com o atual companheiro desde 2006.

Apartamento comprado em 1996 por contrato de gaveta, fica claro que foi antes de 2004, então ela não tem parte neste imóvel.
Este imóvel foi quitado em agosto de 2009 devido a uma ação por parte do proprietário.
A quitação junto a caixa econômica no valor de 24 mil reais.
Falta agora fazer a escritura.

Apartamento comprado em outubro de 2006, com meu fundo de garantia, sendo 61 mil pelo FGTS, e 3 mil empréstimo bancário descontado em folha de pagamento.
Pela escritura de declaração de união estável ela logo em dezembro de 2006 já começou a conviver com o atual companheiro.
Li que existe jurisprudência que imóvel comprado usando FGTS não se comunica na partilha dos bens.

Fui dispensado da empresa em Julho de 2008, dois meses depois que ela alegou que deixou de viver comigo, então porque ela deveria ter direito a minha rescisão?


Tenho também contrato social onde os dois montaram uma empresa, onde ela é sócia em 20%.



Aguardo um possível comentário.

O reconhecimento da união estável e seu período será determinado pelo magistrado, analisando provas. A declaração de união estável que ela fez com outra pessoa, indica claramente que já não havia união entre voces em 2006, é uma prova contundente a seu favor. Ocorre que, tudo que vcs adquiriram no período da união será partilhado, inclusive verbas trabalhistas correspondentes ao período de convivência.
Espero ter esclarecido algumas de suas dúvidas.

Em regra funciona assim: voces conviveram por determinado período, e neste período voce adquiriu direitos trabalhistas. Independente do período de seu contrato de trabalho, ela por via de regra passa a ter direitos sobre os valores proporcionais ao período da união. Mas tem um detalhe: para ser partilhado tais verbas, o direito trabalhista tem que ter origem durante a união , independente se vc vier a receber após a separação. No seu caso, acredito que ela não tem direitos a tais verbas, mas, em contrapartida, os bens que vc adquiriu durante a união, independente da contribuição dela, serão partilhados.
O fato dela estar com outro companheiro, apenas te isenta do pagamento de pensão alimentícia.

Os benefícios pessoais adquiridos por ela durante a união são frutos do relacionamento, e não permite a outra parte ser indenizada por isso. Ocorre que, se restou débitos da relação, estes também terão que ser partilhados entre as partes.
Analisando melhor seu caso, não sei qual é a fase em que o processo se encontra, mas pode haver possibilidade de ser julgada improcedente a ação e ela ser condenada por litigância de má fé a partir do momento que vc comprovar através da outra escritura de união estável que ela possuía outro relacionamento, presumindo-se, então, que a relação de vcs nunca foi estável.
Detalhe: ela fez uma escritura pública indicando uma data do início da outra relação, mas, entende-se que o relacionamento para se tornar estável existe um período considerado anterior a esta data, incluindo a fase de conhecimento, namoro, e, com o passar do tempo, aí sim se tornaria estável a união, pois, nenhuma união estável se inicia no dia em que vc conhece a pessoa. Portanto, se nesta fase citada anterior ela ainda convivia com vc, é um fator que desconfigura a estabilidade da união de vcs.

Se houver o reconhecimento da união estável, mesmo sendo pelo período mencionado por vc, realmente ela passa a ter direitos sobre o imóvel adquirido em 2006, não importando se ela colaborou ou não para a aquisição, pois considera-se o regime de comunhão parcial de bens, e, mesmo não tendo colaborado com valores financeiros, presume-se que esta colaborou de outras formas, tal como cuidando e zelando do lar. Mesmo se o imóvel foi adquirido poucos meses após a separação, é legítimo a partilha, pois considera-se também que ninguém compra um imóvel derrepende, tem que haver planejamento, e se a separação se deu meses antes da aquisição, subentende-se que vcs já planejavam adquirir tal bem, o qual passa a fazer parte do patrimônio comum do casal.
A melhor saída é tentar a improcedência da ação, pois ela está litigando com má fé. Isso é perfeitamente aceitável nos tribunais, e ainda ela corre o risco de ter que te indenizar, pois ela está maliciosamente alterando a verdade dos fatos para obter lucro.
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ: - Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.