ACORDO COM O MINISTERIO PUBLICO?
2 comentários
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roberto_1
03/11/2009 10:29UM REU QUE ESTA RESPONDENDO A UM PROCESSO PENAL DE HOMICIDIO E QUE AINDA NÃO FOI PRONUNCIADO PODE ENTRAR EM UM ACORDO COM O MINISTERIO PUBLICO PARA CUMPRIR UMA PENA DEFINIDA ENTRE O PROMOTOR/JUIZ EO REU? SEM PRECISAR IR A JURI POPULAR.
AS LEIS BRASILEIRAS PERMITE ESSE TIPO DE ACORDO? -
GBS
03/11/2009 11:06Nunca. Se o homicídio é doloso o juiz decidirá diante das provas colhiidas durante a instrução que o acusado seja submetido a julgamento pelo tribunal do Juri (Juri popular). Será julgado absolvido ou condenado pelo Tribunal do Juri, se condenado aí sim o Juiz fixará a pena a ser cumprida pelo réu.
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