pode se condenar autor em custas e honorarios depois que deferiu custas gratuitas?
3 comentários
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Carla Prestes
03/11/2009 15:56pode se condenar autor em custas e honorarios depois que deferiu custas gratuitas?o juiz condenou o autor a pagar r$ 500,00 das custas e honorarios, observando o disposto nos artigos 11 e 12 da lei 1.060/50, ante o pedido de gratuidade da justiça requerido e que ora defiro.
por simples ele ter sentenciado na ação de cobrança de expurgos que uma das contas não tinha comprovado titularidade ao juntar apenas declaração de imposto de renda do banco, dando gganho de causa em parte , nas outras contas bancarias. -
Marco_1
03/11/2009 18:54Sim Carla, a parte vencida sempre será condenada nas custas e honorários, porém, se é beneficiaria da gratuidade de justiça, a cobraça desses valores fica sobrestada. -
Carlos Eduardo Crespo Aleixo
03/11/2009 19:53Ou seja, fica suspensa a cobrança !!! ... Só complementando !!!
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