PENHORA DIANTE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO
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Luciano Raggi de Oliveira
04/11/2009 14:47Determinar-se-á o levantamento da penhora, após a liquidação da dívida ou acordo a ensejarem extinção com julgamento do mérito, em processo em que a referida penhora foi levada a efeito, não obstante já haver arrematação do respectivo bem imóvel penhorado, com oferta de lance e respectivo depósito, sendo certo de que a arrematação foi anulada mediante ação anulatória?
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