Inventário e Cessão
3 comentários
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j.p.
05/11/2009 00:23Boa Noite
Os falecidos tinham dois imóveis, um deles o viúvo meeiro e herdeiros cederam a um terceiro e o segundo, após o falecimento do viúvo não foi feito inventário, os herdeiros brigaram com o cessionário e não querem que o imóvel dele conste no inventário, seria assim "ele que se vire", podemos fazer o inventário somente do imóvel que sobrou para os herdeiros (tem que ser judicial pois tem testamento) e deixar que o cessionário "se vire" posteriormente com uma sobrepartilha ou adjudicação por escritura?
Obrigada. -
Romeu Agostinho Santomauro
08/11/2009 16:10J.P.:
Boa Tarde!
Em primeiro lugar, a Cessão de Direitos feita pelo falecido obriga o herdeiros a outorgarem a escritura definitiva ao Cessionário, Principalmente, se este já efetivou todos os pagamentos.
Caso os herdeiros persistam no propósito de não incluir, no inventário, o imóvel objeto da cessaão; forçosamente o cessionário, ingressará no inventário e, mediante a comprovação de que adquiriu os direitos sobre o imóvel, o juiz determinará seja efetivada a adjudicação do imóvel em nome do compromissário.
Assim, como se vê , de pouco ou nada adianta valer-se de "briguinhas", para deixar de cumprir um compromisso firmado. Mesmo porque a outorga de escritura definitiva ao cessionário ´, antes de tudo, obrigação do ESPÓLIO e, pois, por extensão dos herdeiros.
Melhor seria, portanto, mencionar a cessão, requerendo-se,ato contínuo, um alvará para, em nome do espólio, outorgar-se a escritura ao cessionário; cumprind-se assim, a obrigação estabelecida; evitando-se, com isso, dissabores futuros.
Espero ter -lhe sido útil.
Fraterno abraço,
Romeu Agostinho.
(roagostinhos@aasp.org.br) -
j.p.
09/11/2009 14:51Grata pela colaboração Sr. Romeu.
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