Bom pessoal, estou com um cliente que teve e esta com seu nome sendo utilizado por terceiros. Ele é fisioterapeuta e medico acupunturista e seu nome esta cadastrado em uma prefeitura de um município situado no Estado do Para, sendo que ele jamais contratou com quem quer que seja. No momento ele se encontra em uma situação bastante delicada, haja vista sua situação de desempregado. Acontece que semana passada recebeu uma proposta para ser o fisioterapeuta de um município perto de onde reside. Ao entregar seus dados para o cadastramento foi surpreendido pela responsável do cadastro, a qual disse que não seria possível realizar o cadastro, devido já se encontrar cadastrado em outro município, perfazendo assim o limite de horas permitido por Lei. Ao verificar o banco de dados, o lesado verificou que havia, ou melhor, que tem seu nome registrado em 4(quatro) lugares, em dois municípios diferentes no Estado do para. Com isso foi impedido de exercer sua atividade na qual fora chamado a fazer. Logo, continua desempregado em decorrência deste ocorrido.
Pergunta: uma vez que não se sabe ao certo quem usurpou o nome do cidadão lesado acima, quem seria o responsável, o legitimado passivo? Caberia uma ação contra a prefeitura? Seria um caso em que se poderia acionar a justiça federal, uma vez que se trata de verba da saúde, logo federal??
Detalhe: seu nome esta sendo utilizado desde 2007 até os dias de hoje...

Agradeço atecniosamente....