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Arrolamento ou Inventário

7 comentários

  1. Elisabete Acosta Peruci Boczilow
    05/11/2009 17:28

    Uma pessoa que falece constando na Certidão de Óbito que não deixa bens e deixa uma única filha e, na realidade deixa um veículo com Contrato de Leasing com 12 parcelas pagas, restando ainda 48 parcelas de R$ 881,00. Qual o procedimento para se peticionar ao Juiz que esta filha possa vender o veículo para a quitação do débito?
    Valor total: 43.160,00
    Quanto ao artigo 1036 do CPC, que dispõe sobre arrolamento um valor total ou inferior a 2.000 OTN (qual a equivalência em valores? qual o valor de uma OTN?)
    Grata a quem possa esclarecer tais dúvidas, Elisabete
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  2. j.p.
    05/11/2009 18:18 | editado

    Se a única filha for maior, seria melhor fazer o inventário por escritura pública, é super rápido, podendo ser mencionado o valor das parcelas vincendas como dívida do espólio ela podendo inclusive assumir estas parcelas ou vender o veículo , constando o terceiro na escritura como cessionário, que assume as parcelas e com esta escritura pública ela ou o terceiro, se for o caso, transferem junto ao Detran e a concessionária o veículo, a escritura é documento hábil para a transferência, É mais barato e rápido, mas a herdeira tem que ser maior.
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  3. Anna Richter
    05/11/2009 19:17 | editado

    Elisabete
    Complementando e respondendo a segunda parte de sua pergunta.
    O artigo 1.036 do CC refere-se ao Arrolamento Comum e tem como único requisito o valor dos bens, que não pode ultrapassar 2.000 OTN, ou, aproximadamente R$ 40.000,00 atuais.
    Por fim, verifique junto a empresa se não existe o seguro prestamista, podendo a dívida ser quitada com o falecimento do devedor.
    Mensagem inadequada

  4. Elisabete Acosta Peruci Boczilow
    06/11/2009 09:20

    Muitíssimo grata pelas orientações. Então, mesmo sendo um Contrato de Leasing é possível constar em Escritura Pública que um terceiro assumirá as parcelas e, ao final destas, o veículo ser transferido para este terceiro. Entendi de forma correta?

    Drª Ana, muito obrigada pela equivalência entre OTN e valor em reais., pesquisei muito e não consegui encontrar a resposta., foi-me de grande valia.
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  5. j.p.
    06/11/2009 16:25

    Verifique apenas na empresa de Leasing se eles vão exigir alguma cláusula na escritura para a transferência, porque certos bancos para a liberação de saldo em conta corrente exigem que conste rendimentos, aplicações, certas peculiaridades, veja se a empresa não vai fazer alguma exigência antes de mandar lavrar a escritura em cartório, no Detran é muito fácil, é só apresentar a escritura.
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  6. j.p.
    06/11/2009 16:43

    Um exemplo que pode ser mencionado na Escritura seria: BENS: Veículo automotor modelo ====, ano fabricação/modelo ========, chassis ===========, Renavam ==========, financiado junto à ========Financeira s/a crédito, financiamento e investimento em =========) parcelas, das quais =========) foram pagas pela “de cujus”. DÍVIDAS: Saldo de financiamento do veículo automotor ============, descrito e caracterizado no item ======= desta escritura, celebrado com o =========== Financeira, Contrato nº ======= no valor de R$ ========== relativos às ===========parcelas restantes.

    Consulte também um bom tabelionato, eles vão saber o que fazer.
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  7. Elisabete Acosta Peruci Boczilow
    06/11/2009 20:08

    Muito obrigada j.p. por todas as orientações, inclusive o modelo. Creio que será de grande ajuda para muitas pessoas. Muito bom encontrarmos em nosso caminho pessoas dispostas a dividir conhecimentos e experiências, como vc fez!
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