Persona_Grata
há 7 horas

Olá, a história é a seguinte: Meus amigos participaram de uma licitação municipal, sairam vencedores e prestaram/forneceram seus serviços. A apartir do mês de julho, a Prefeitura não fez mais qualquer pagamento, inlcusive o mês d eoutubro. Ocorre que em setembro, houveram eleições suplementares e o candidato da oposição saiu vencedor e se recusa a pagar qualquer débito do gestor anterior, inclusive os vencedores das licitações e daqueles que possuem contratos onde foi dispensada a licitação. Pergunta: Posso entra com MS com pedido liminar de bloqueio de conta da Prefeitura e posterior arresto dos valores referentes ao débito?
Resp: Há jurisprudencia bem consolidada no sentido de não ser o mandado de segurança substituto da ação de cobrança.
Ou devo entra com ação de cobrança normal??
Resp: Ação de cobrança normal.
E outra, se os contratos forem cancelados, posso pedir indenização por quebra de contrato e pagamento de multa??
Resp: Indenização pode. Agora multa? Só se prevista em contrato.

Abraços

Os honorários do advogado presume-se empenho no trabalho, portanto, deve efetuar uma pesquisa de jurisprudencia sobre o caso concreto, além de efetuar leitura no direito material e processual referente a qustão ou, alternativamente substabelecer para um causídico especializado, mesmo que com reserva de poderes, tudo isso, para em princípio proteger os direitos da Empresa cliente.

Adv. Antonio Gomes.