Incide fator previdenciário sobre benefício concedido em 1995?
4 comentários
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F.
05/11/2009 21:30Prezados,
O benefício aposentadoria por tempo de serviço - 42, concedida em 13/06/1995 (DIB), incide fator previdenciário (vez que a vigência iniciou em 1999)?
Existiria direito adquirido neste caso? -
eldo luis andrade
06/11/2009 01:09F.
há 3 horas
Prezados,
O benefício aposentadoria por tempo de serviço - 42, concedida em 13/06/1995 (DIB), incide fator previdenciário (vez que a vigência iniciou em 1999)?
Resp: Não. Só para benefícios concedidos a partir de 28/11/1999.
Existiria direito adquirido neste caso?
Resp: Se o benefício já foi concedido nem há falar em direito adquirido. E sim em direito exercido.
Quanto a direito adquirido se o termo final do período base de cálculo (PBC) é anterior a 28/11/1999 e não foi pedida a aposentadoria há direito adquirido. Mas se quiser agregar ao PBC período posterior a esta data não há direito adquirido. O fator previdenciário será usado. -
F.
06/11/2009 10:25Prezado Eldo, obrigado! -
nelson andreoli
06/11/2009 10:27Para acompanhamento do processo\
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