1. Mô.
    06/11/2009 15:27

    Boa tarde,

    Meu marido foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusao no regime inicial fechado artigo 157 Par 2, I e II e é primario, estava preso a 9 meses no CDP de hortolandia, tem bom comportamento e foi transferido hoje para Itapetininga. Quanto tempo ele tem q ficar preso em Itapetininga para poder voltar para Hortolandia? O lapso para o semi aberto dará em 06/01/2009, juntamente com o pedido de semi aberto podemos pedir a aproximaçao familiar, pois o emprego dele é em Campinas?

    No aguardo.
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  2. José Benedito ANTUNES
    há 3 dias

    Bem, acho que quando diz que o lapso ocorrerá em 06/01/09 quer mesmo dizer em 06/01/10, ok? Sendo ele primário, sem antecedentes, entendo que o regime inicial foi severo demais, pois cabe o início em regime semi-aberto. Mas para isso preciso conhecer todo o processo, saber se houve recurso de apelação, por exemplo. Se desejar discutir o assunto, pode me escrever para o meu endereço dr.antunes@aasp.org.br e terei o maior prazer de ajudá-la. O negócio é usar de todos os recursos possíveis para que se alcance a melhor solução. Fico à disposição.
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  3. Mô.
    há 2 dias

    Dr. Antunes,
    estarei te enviando um email com mais detalhes.
    Obrigado pela atenção.

    Mô.
    Mensagem inadequada
  4. GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado
    há 2 dias

    Prezados.

    Entendo que o tipo penal não admite inicio de pena no regime menos severo.

    A consulente já respondeu à própria pergunta quando informa que o prazo para o semi-aberto se cumprirá em 01/2010, se de fato digitou errado.

    Quanto ao cumprimento de semi-aberto próximo de seu emprego, creio que não terá dificuldade.

    Saudações.
    Mensagem inadequada

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