1. Rubranova
    07/11/2009 11:30

    O que existe de jurisprudência/decisões aplicadas sobre o assunto? quais as causa mais comuns, que mais dão margem a processo para vizinhos com o comprtamento acima? Quais tem mais chance de terem ganho de causa? Grata
    Mensagem inadequada
  2. Adv. Antonio Gomes
    07/11/2009 19:47

    Link. http://www.housingadviceni.org/os-seus-vzinhos/comportamento-anti-social.html#anchor1


    In verbis:

    Comportamento anti-social

    Não existe qualquer definição simples de comportamento anti-social. Pode incluir tudo, desde incómodos causados por cães ou pela emissão de ruído até vandalismo ou assédio. No entanto, é normalmente aceite que o comportamento anti-social "interfere de forma injustificada com o direito dos outros a gozarem pacificamente dos seus lares ou área circundante".

    * Exemplos de comportamento anti-social
    * Como podemos lidar com ele?
    * Quem pode ajudar a resolver comportamentos anti-sociais?

    Exemplos de comportamento anti-social

    Nem sempre é tão fácil como parece estabelecer limites entre comportamentos aceitáveis e inaceitáveis. De forma geral, qualquer comportamento que provoque problemas e perturbações às famílias individualmente ou a comunidades mais amplas pode constituir comportamento inaceitável, e, em alguns casos, acção antii-social.

    Exemplos de comportamento anti-social

    * intimidação através de ameaça ou de violência de facto
    * assédio, incluindo o assédio racial
    * insulto verbal
    * comportamento homofóbico
    * "bullying" sistemático de crianças
    * vandalismo, graffitis e colagem não autorizada de cartazes
    * tráfico e compra de drogas na via pública
    * abandono de lixo e de automóveis
    * embriaguês anti-social

    Para ser anti-social, o comportamento tem de incomodar a sociedade e ser frequente.

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    Como podemos lidar com ele?

    Se quisermos agir relativamente a comportamentos anti-sociais temos em primeiro lugar de determinar o seu responsável. É igualmente importante determinar se o comportamento é deliberado ou não é intencional.

    O que temos a fazer depende do tipo de comportamento de que nos queixamos e do resultado que queremos obter. Podemos por exemplo desejar acabar com o comportamento anti-social ou obter indemnização por quaisquer perdas, danos ou lesões corporais que tenhamos sofrido. Podemos também tentar obter um pedido de desculpa, obter realojamento noutro local ou fazer com que o responsável pelo comportamento tenha de se mudar ou seja despejado.

    Para lidar com o comportamento anti-social podemos tomar uma ou várias das seguintes acções:

    * tentar chegar a acordo com a outra pessoa
    * pedir ao senhorio da outra pessoa ou à autarquia que requeiram uma providência por comportamento anti-social
    * fazer com que o senhorio da outra pessoa solicite uma injunção
    * consultar um advogado e pedir aconselhamento quanto às opções legais
    * Fazer com que a polícia entre em acção

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    Quem pode ajudar a resolver comportamentos anti-sociais?

    Uma vez que a natureza do comportamento anti-social varia, também as soluções são oriundas de várias fontes. A polícia, os Departamentos de Saúde Ambiental, o Executivo da Habitação ou as cooperativas de habitação, bem como os senhorios, os grupos comunitários e os residentes da área têm um papel importante ao lidar ou denunciar comportamentos anti-sociais.

    É importante saber quais das organizações ou organismos públicos são responsáveis por enfrentar especificamente determinada violação do comportamento socialmente aceitável. A lista abaixo fornece ideias e orientação geral.
    Mensagem inadequada

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