qual o prazo?
2 comentários
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tio feio
07/11/2009 12:30Olá!, amigos minha duvida é a seguinte, qual o prazo para que uma sentença após transitado em julgado deve ser cumprida. e os efeitos da astreintes conta apartir de qual momento? -
Adv. Antonio Gomes
07/11/2009 19:2615 dias. Da intimação pessoal.
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