DOUTORES:

GOSTARIA DE SABER SE É POSSIVEL UTILIZAR PRECATÓRIO, PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, JUNTO A BANCO DO GOVERNO.

GRATO CICERO

Boa tarde,

Gostaria de saber se os Precatórios sofrem correçao monetária e qual o indice utilizado para as correçoes.
Obrigado.

Bom, o meu caso eh o seguinte:

Minha mae faleceu num acidente de onibus municipal quando ia pro trabalho na zona rural, ela era professora.

Ocorre que, na epoca, o advogado entrou pedindo indenizacao, pensao e o escambal.

Entretanto, ele estava tentando ganhar a vaga para advogar para a prefeitura e levou meus familiares a renunciarem a pensao e aceitar um acordo de pagamento da indenizacao em 30 vezes de R$ 1.000,00.

Tudo isso ocorreu ha 10 anos.

Meu irmao esta estudando, acabou de perder a pensao por ter completado 21 anos (ja entrei com pedido de restabelecimento de pensao pq somos orfaos de pai e mae) e precisa do dinheiro para estudar.

Assim, gostaria de saber como faço para receber esse precatorio.

obs. na epoca quem assinou a procuracao foi meu tutor, mas quero me constituir como advogada no processo, afinal, ele ja foi pago mesmo. alem do mais, o precatorio no TJMG esta em nome dele, o que achei tremendamente estranho, pode isso?

Enfim, os fatos sao esses, gostaria de esclarecimentos e conselhos pq nao tenho conhecimento nessa area.

Grata por toda a atencao.

Vivian Mol
rlodcm@bol.com.br

Associação de Pensionistas e Credores do Estado do Rio de Janeiro

A APECERJ surge com o compromisso de tornar público todas as informações ligadas a justiça que sejam de interesse de seus associados.

É sabido por todos que a representatividade e a seriedade são extremamente importantes para o tratamento das questões junto aos Órgãos competentes, sobretudo dos precatórios.

Ressaltamos a gravidade do tema, pois muitos(as) pensionistas e credores(as) do poder público falecem antes do recebimento de seus precatórios e o atraso gera maiores débitos para o Estado em decorrência dos consectários dos juros e correção monetária e das ações indenizatórias.

Por essas razões a APECERJ prioriza o tema, tendo, inclusive, requerido audiência pública no último dia 04 de setembro (data do protocolo) com o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro para discutir o pagamento dos precatórios judiciais e apresentar soluções.

Para colaboração na definição de ações coerentes para a solução dos precatórios judiciais contamos com um dos maiores especialistas sobre o tema, Dr. Eduardo Gouvêa, que é o Presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos – Precatórios, OAB/RJ e membro da Comissão de Defesa do Credores Públicos da OAB/Conselho Federal.

Associe-se a APECERJ e faça parte dessa história.

Entenda melhor a problemática dos precatórios e as propostas de solução existentes no youtube!

Digite: www.youtube.com e no campo de pesquisa coloque a palavra-chave: precatorios , confira!

APECERJ – Trabalhando na defesa dos seus direitos.

Av. Almirante Barroso, nº 63 / sl. 2414 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.031-003. Tels. 2533-3310. E-mail: apecerj@apecerj.org.br