tudo sobre o inicio da constituição de 1824

Caro João Carlos, a Constituição de 1824, foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I. É a lª Constituição do Brasil e permaneceu mais tempo em vigor. Sua forma de governo era a Monarquia Constitucional e o Estado Unitário;sem autonomia para as provínvias. Havia quatro poderes: Moderador, Executivo, legislativo e o Judiciário.

A constituição outorgada de 1824, que vigorou em sua essência até o final do Império, foi elaborada por um Conselho de Estado, instituído pelo Imperador. Trazia sem dúvida, influência das idéias liberais, então vigentes na Europa, defendendo como forma de governo a monarquia hereditárioa e constitucional. No entanto, era sobretudo uma constituição de caráter unitário, com um executivo forte e centralizador, em que a soberania residia no Imperador e na Nação, como sempre pretendera D. Pedro.
Estabelecia a divisão do poder, entre executivo, legislativo e o judiciário, mas incluía também um poder moderador, privativo do Chefe de Estado, cujo objetivo era zelar pelo equilíbrio e harmonia entre os demais poderes. Ao sobrepor-se ao Executivo, esse quarto poder, no Brasil, possibilitou, por conseguinte, uma concentração de atribuições nas mãos do Imperador, trransformando-o, assim, na "chave de toda a organização política".
O Legislativo foi dividido em Senado vitalício e Câmara dos Deputados temporária, elegível por quatro anos, mas podendo ser dissolvida pelo Imperador. O voto era indireto e, ao contrário do que ocorrera na escolha dos deputados para as Cortes e a Assembléia Constituinte, também censitário. Para ser votante, era necessário que o político preenchesse alguns requisitos, inclusive de natureza econômica, isto é, os censos. A escolha procedia indiretamente porque os habitantes escolhiam os eleitores e estes, reunidos por província, os deputaos. Os senadores eram da escolha do Imperador.
O Judiicário foi definido apenas em suas linhas gerais, sendo posteriormente organizado, através de leis ordinárias. Mantinha-se em vigor a legislação portuguesa. Dividia-se o Brasil em províncias, cujos presidentes eram nomeados pelo Imperador, e asseguravam-se aos indivíduos certos direitos, tais como igualdade perante a lei, a liberdade de religião, de pesamento e manifestação.