Prezados Colegas:

Vaja a lei que garante o título de doutor em vigência atualmente em face da hierarqui das leis instituida na lei de introdução ao Código Civil.

LEI DO IMPERIO DE 11 DE AGOSTO DE 1827

Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.
Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:

Art. 1.º - Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes:

Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.

Art. 11.º - O Governo crearà nas Cidades de S. Paulo, e Olinda, as cadeiras necessarias para os estudos preparatorios declarados no art. 8.º. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém.

O Secretario de Estado dos Negocios do Imperio a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos 11 dias do mez de agosto de 1827, 6.º da Independencia e do Imperio.
IMPERADOR com rubrica e guarda.
(L.S.)
Visconde de S. Leopoldo.

Hoje como é sabido há a tão sonhada tese de doutorado, pela qual diz que quem a defende e concluí torna-se Doutor em certa àrea do direito ... eu questiono se essa lei imperial não esteja revogada? Devo concordar com um dos colegas que se o advogado defende teses de defesas nos tribunais nacionais, seria ele então um doutor independente do doutorado; e vou mais longe ... eu como bacharel em direito tenho minhas teses e uma delas seria a possibilidade de depósito judicial até que se decida ser ou não o reclamado pai do reclamante (principalmente no caso da mãe ter condições) nesse caso me considero um Dr e ainda que não sejamos, é uma questão de educação.

Doutor, eis a questão. No brasil o vernáculo "doutor" significa um pronome de tratamento respeitoso, reverente, urbano, educado, com o qual nos dirigimos as autoridades, as pessoas mais eruditas, mais conceituadas e até mais ricas, em suma, é o tratamento que se reserva a alguém proeminente, diferente do comum. Não se prende a títulos, cursos em doutorados, defesa de teses ou outras baboseiras comunmente questionáveis. Portanto, sendo o curso de direito considerado um curso nobre, dentre outros, que tratam de disciplinas e assuntos sociais brangentes, há no consuetudinário um subentendido de que o indivíduo formado em Direito possui regular sabedoria. Daí, o advogado, o juiz, o promotor, o defensor público, o ministro de trabunal, etc, serem chmados de doutor. Se alguém não concorda, é um direito que lhe assiste. Dr. COIMBRA

Peço licença para contribuir com esta discussão...
Creio que em primeiro lugar devemos considerar o contexto em que se deu a referida Lei do Império. Lembremos que não vigoravam os princípios republicanos e que os títulos serviam para criar diferenças entre os indivíduos, como se alguns merecessem mais respeito ou fossem mais dignos simplesmente por ostentarem algum título ou pertencerem a determinada classe. Tal cenário não se coaduna com a atual carta constitucional. Ademais, não havia em tal época curso de doutorado, o que jutificaria, naquele momento, a utilização do título de doutor conforme dispunha a Lei Imperial. Resta evidente que o contexto atual difere bastante do de então.
Do ponto de vista técnico podemos considerar o seguinte:
O art. 9o da Lei do Império de 1º de agosto de 1825 foi tacitamente revogado pelo art. 53, VI da LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS, que garante às universidades a atribuição de conferir graus, diplomas e outros títulos.
Além do mais, é óbvio que esse decreto jamais poderia ter sido recepcionado pela Constituição de 1988, por sua afronta ao princípio da igualdade.
Quanto à origem da palavra, se considerarmos que doutor é quem defende uma tese, então seriam doutores todos os que defendem tese em conclusão de curso (bacharelados), em iniciação científica ainda na graduação, nas tribunas das câmaras de vereadores, assembléias legislativas, Câmara dos Deputados, Senado... Teríamos que chamar de doutor todos os que defendem teses como, por exemplo, os economistas. Os próprios padres, pastores e outros religiosos de maneira geral também defendem teses e causas.
E aos que argumentam que é um costume conceder a honraria aos advogados e que costume é fonte do Direito, não esqueçam que tal fonte é secundária e, portanto, não pode contrariar a lei ou a Constituição.
Assim, só é doutor quem tem um diploma universitário de doutor, já que só as universidades, conforme o ordenamento jurídico atual, podem conferir tal título.
Isto não desmerece os advogados ou médicos, que merecem o maior respeito assim como os profissionais de qualquer outra área.
Espero ter contribuído.
Um grande abraço!

Advogado é doutor sim, mas as vezes não é, também... depende. O engraxate da esquina me chama de "seu" doutor... o flanelinha também. Meu nome é Jaime Ladro. Alguns amigos me chamam de "ladrinho"... outros já me chamam de "ladrão". Mas que seja... "ladrinho", "doutor", "ladrão", advogado... seja lá o que for... podem me chamar de qualquer coisa... desde que me passem a procuração assinada e registrada em cartório antes... afinal tudo significa a mesma coisa ou tudo junto fica melhor: senhor doutor advogado ladrão... Dr.Ladro (O Zé, o porteiro do prédio, me chama assim).

Li na revista da OAB-DF, Voz do Advogado, de novembro de 2008, p. 33 (excerto):

“Senhor Doutor
Doutor provém do latim docere (“ensinar”). Os “doutores da lei” ensinavam a lei hebraica. Na Idade Média, doutor era quem estava apto a lecionar. Modernamente, doutor, a rigor, é apenas quem obteve a árdua láurea de ter aprovada sua tese de doutorado diante de um punhado de algozes. Nossa prática cotidiana, contudo, estende o seu uso para quem clinica e advoga. No fórum ou no consultório, nos dirigimos aos profissionais que ali labutam com a anteposição do nobilitante título. Na correspondência oficial, entretanto, convém que se evite Ao Senhor Doutor ou Doutor Fulano de Tal. Coloque-se o “Doutor” no seu devido lugar: apenas na linguagem oral.”

(autoria: Jairo Luís Brod – jairo.brod@yahoo.com.br, professor de Redação e de Gramática Portuguesa)

Qual e a Diferenca entre JURISTA E DOUTOR?

Duas questões que gostaria de entender:
1) Se é direito do Advogado o titulo de Doutor pode ele, por exemplo, assumir cargos que exijam esta qualificação?
2)Passa o Brasil a ser o pais, a nível mundial, com o maior número de Doutores?
Ou talvez se devesse falar em Doutores de fato e Doutores de direito?