Talvez, justiça seja a maior virtude do homem, é algo que de tão nobre, não esta nas cabeças de todos os homens, infelismente...

Justiça, podemos dizer é aquilo que é correto, o que faz ficarmos com a consciência limpa quando à praticamos, o que nos liberta o pesa que as vezes carregamos nas costas, o que faz ficarmos de alma limpa.

CARO AMIGO......

NOS DIAS ATUAIS......... BOA PERGUNTA!?!?!?!

Caro colega:

A meu entendimento, justiça é algo inventado, em razões sócio-politicas de um Estado para nos conduzir ao trabalho vizando o aumento economico do Estado.

Não pretendo aqui explicar os motivos que me levaram a entender a justiça por esse angulo, contudo citarei os autores que explicariam melhor meu ponto de vista:

Frederich Nitzscher - Genealogia da moral
Michell Foucault - A verdade e as formas juridicas.

Espero que tenha ajudado. Embora esses filosofos choquem com os nossos conceitos morrais e religiosos, explicam muito bem a nossa servidão política.

Justiça poderia se a balança entre o certo e o errado, pois o erro que possa ter vindo acontecer com alguem será
a justiça, o direito, a lei que irá repara-lo.

Justiça!!!Está palavra é empregada por muito tempo, se me recordo bem, surgiu no Direito Romano.
O que pode caracterizar justiça para uma das partes para a outra pode ser injusto. Onde entra o conhecimento juridico nesse caso? Para o juiz ditar uma centença é necessário conhecimento juridico (filosófico e histórico) para que seja de bom peso e agrado para a sociedade. Deve este ser imparcial e neutro diante os fatos e buscar uma resposta na sociedade, apenas esta pode dar significado a uma palavra de tão grande importância no campo do Direito.
Me recordo de um fato: um sujeito bateu à porta de uma empresa de crediário pedindo dinheiro emprestado para comprar roupas, fraudas e comida para seu filho - recem-nascido. Bem como a premissa já afirma o sujeito não obtinha condições de arcar com as despesas acarretadas pelo nascimento de uma criança (sabe-se lá se foi planejado ou não)e estava mais que obvio que não teria como quitar sua divida tão logo, pois um recem-nascido, não só dá gasto no nascimento mas durante o seu desenvolvimento também. Findado o prazo para o pagamento da divida, que não ocorreu, seu nome foi protestado pela a empresa de crédito.
Pergunto eu: é justo ser cobrada uma divida na qual foi feita para dar cuidados ecenssiais à uma criança?

Carlos,

Segundo Platão, a justiça é virtude suprema. Para Aristóteles, a justiça é igualdade/proporcionalidade. Os juristas romanos concebiam a justiça como a vontade de dar a cada um o que é seu (iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi). O juiz deve chegar a uma decisão justa, esta a meta de toda atividade jurisdicional. De qualquer forma, justiça e direito são conceitos diferentes, nem sempre andam em sintonia, às vezes em dissintonia. Ainda assim, o Direito deve ser o veículo para a realização da justiça visto que esta - a justiça - deve ser a meta do direito.
Esperando ter dado alguma contribuição, sugiro que pesquise na biblioteca da sua faculdade - livro CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO, de Eduardo C B Bittar - foi de lá que resumi, ligeiramente, o acima exposto. Espero ter ajudado. Abraços

Interessante como o conceito de "Justiça" tanto incomoda os que iniciam o estudo das ciências jurídicas. E é bom que seja assim.

Curiosamente, sou advogado militante (e jamais abandonei o estudo do campo teórico), já com anos de janela, e ainda não cheguei a uma conclusão definitiva do que seja esse bendita "Dona Justiça". Provavelmente, nunca chegarei a uma "conclusão".

Até porque, como disse outro dia, Dalmo de Abreu de Dallari, em excelente palestra na Escola da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho de São Paul-SP, citando Miguel Reale: "Pensou? Repense sempre..."

Nem pelo estudo de autores alemães, os melhores, a meu ver, no campo do estudo do direito (especialmente karl Engisch), consegui chegar a um ponto pacífico. Já virei e revirei autores nacionais (Maria Helena Diniz, Dalmo de Abreu de Dallari, Tércio Sampaio Ferraz Junior, e outros), mas, a indagação continua...

E no campo prático, então? No dia-a-dia do forense...é exatamente aqui que dá um nó em nossas cabeças...

Como entender a posição de certa parcela do Judiciário? Como entender a dificuldade de um Juiz Estadual em conceder Tutela Antecipada em face do INSS?

E litigância de má-fé, então? Aqui, em São Paulo, cansamos de presenciar procedimentos lamentáveis de Grandes Corporações usando e abusando dos tão decantados (na verdade, no Brasil, famigerados) princípios do contraditório e da ampla defesa (que, em regra, só serve a quem detém Poder Econômico).

Ora, essas Grandes Empresas, utilizando-se dos referidos princípios, usam e abusam de medidas protelatórias, especialmente recursos sem qualquer fundamentação razoável; na execução, as "chicanas" aumentam, como os Senhores sabem.

Todavia, os juízes são tímidos em aplicar as sanções previstas no art. 18 do CPC (e, diga-se, pedimos sempre a aplicação dessas sanções, sem titubear) , nesses Grandes Chicaneiros, que, dotados da "Síndrome da Onipotência", utilizam-se de suas chicanas, infelizmente, protegidas pelo manto do famoso "devido processo legal" ("duo process of law" em países do Terceiro Mundo, desculpem-me os Senhores, é uma verdadeira piada). A culpa é dos Juízes? Não totalmente (falta um pouco de ousadia na maioria, mas, eles não tem culpa, a formação que tiveram lhes impõe a máxima: "o juiz é a boca da lei"). Culpemos nosso sistema Processual.

Enfim, depois de anos de estudo e de militância na advocacia estou quase por concordar, no que tange ao conceito de Justiça, com a máxima romana muito bem colocada pelo colega carioca acima: "dar a cada um o que é seu".

É verdade, "dar a cada um o que é seu"...; entretanto, virá alguém e dirá: mas, como se denifir o que seja "o seu", o "dele", o "nosso"? De fato, basta ler sobre as Sesmarias no Brasil...Terras doadas por critérios aleatórios (em regra, escusos), daí, fica indagação: a quem pertencem as terras devolutas?

No interior de São Paulo, é comum exploração de trabalhadores canavieiros....ora, pois, as terras pertencem aos "Senhores do Engenho", por tanto, são deles (dar a cada um o que é seu...); mas, exploração do trabalho escravo em terras que lhes pertencem? estamos dando realmente a cada um o que é seu?

É...essa discussão não terá fim....

Marcos Fernandes Gonçalves
Advogado Militante em São Paulo-SP

‘ J ’ ustiça é o conjunto orgânico que tem função jurisdicional.

‘ j ’ ustiça é dar a cada um o que é seu.

A ‘ J ’ ustiça é o Juiz.

O advogado é indispensável à administração da ‘ j ’ ustiça. art.133 CF.

O Ministério Público é essencial à função jurisdicional ( ' J ' ustiça ) do Estado. art. 127 CF.


Pronto.

Simples como o ovo de Colombo.

JUSTIÇA . . .


É dizer o direito a cada um, isto é, é estar cada um dentro do limite de sua liberdade, respeitando o indivíduo que está ao seu lado em qualquer esfera da sociedade: família, vizinhança, trabalho, no ponto de ônibus, na fila do banco, na balada, atravessando a faixa de segurança, é devolver o troco a mais, é não buzinar perto dos hospitais, é levantar o bebado caido no chão, é ligar pro resgate quando presenciar um acidente, é reciclar o lixo, é não jogar lixo na rua, é respeitar sua namorada, é valorizar o trabalho voluntario, etc, etc, etc . . .
Justiça é cada ser humano ter o que lhe é justo e isto ser respeitado por quem quer que seja.



Abraços a todos e boa sorte ao colega graduando.

Carlos Augusto,

A definição de Ulpiano já foi exposta. Já basta.. Entretanto, como você fala em pesquisa, tomo a liberdade de repassar-lhe a doutrina que se segue, esperando ter contribuído com seus estudos filosóficos-jurídicos.
abraçares.

JUIZ, JUSTIÇA, INVESTIGAÇÃO E DESDOBRAMENTOS

CARLOS ROBERTO LOFEGO CANÍBAL
Desembargador do Tribunal de Justiça/RS

Há um direito-dever do compromisso do Juiz com o justo-social, inafastavelmente, pois o seu poder surge do povo, inobstante não tenha sido por ele efeito.
'A ontologia dos valores condiciona e determina a gnosiologia acerca deles. Aquilo que pensamos da essência do nosso conhecimento em matéria de valores não pode deixar de depender estreitamente daquilo que pensamos acerca de sua essência ôntica ou da sua ontologia' (Filosofia dos Valores, Johannes Hessen, Arménio Amado, Editor, Sucessor, Coimbra, 1967).
'Antaño, el Juez se ponia sus vestiduras, se ajustaba la peluca, y abandonaba su condición de ser humano. Era una máquina que dispensaba justicia ... o lo que entondes se considerada justicia. Expulsaba de su mente la frase de San Pablo: 'Pues la letra mata, pelo el espíritu da vida'. San Lucas lo expresó con mayor claridad aún: 'Desgraciados de vosotros, abogados! Pues hábeis perdido de llave del saber!'.
'El Juez - el Juez que condena, el hombre del parágrafo y del precedente - no se interessaba por la persona del acusado ni por la intención que el hecho ocultaba, sino sólo por el hecho mismo. Las penas prescriptas por la ley eran aplicadas sin misericordia. No había circunstancias atenuantes, ni piedad ni comprensión' (História de la Estupidez Humana, Paul Tabori, Ediciones Siglo Veinte, Buenos Aires. Título original: The Natural Science of Stupidity).
As duas citações fazem dois seguimentos de retas paralelas que levam a pensar a respeito do justo àqueles que lidam com o direito, com a justiça. Mas não se deve cometer o engano, que muitas vezes ocorre, de ligar sempre ao vocábulo justiça a figura do Juiz. Não, também o Promotor de Justiça e o advogado estão introduzidos neste contexto e com responsabilidades e compromissos com o social e o justo de forma igualitária. Há a diferença da detenção da jurisdição pelo Juiz.
Mas como encontrar o justo? Na lei? Na doutrina? Na jurisprudência? Em alguns casos pode ser afirmativa a resposta, mas nem sempre. No caso da lei, exempli gratia, deve ela, sempre, ter por suporte, à época de sua elaboração, uma situação geral posta como justa, o que a faz confundir com o direito. A qual lhe dá contornos de lei justa. Mas nem sempre é assim. Principalmente, em termos numéricos, hoje em dia, onde a sociedade é inundada por leis, medidas provisórias, etc., empurradas na garganta da sociedade pelo êmbolo do poder econômico tirânico e insaciável. Incansável até e que não se sacia facilmente, além de não se importar com o problema social que lhe está anos-luz de distância (para trás). E uma estranha realidade. Mas não muito bem apreendida por Vyshinsky ao afirmar que 'Direito é um sistema de normas, estabelecido pelo Estado, mediante o qual se defende uma determinada estrutura social'. Afirma Lyra Filho ser esta uma 'concepção mutiladora e que não explicaria o direito de contestação e libertação, o inconformismo positivo, que se apresenta como direito também'. E, não havendo confundir lei com direito, este depende inteiramente de um fato reconhecido pela eficácia dos Juízes nos Tribunais; 'o legislador faz leis, mas não é direito; lei é norma geral impessoal, enquanto o direito é necessariamente pessoal, particular'... (Antônio C. Wolkmer, Aspectos Ideológicos na Criação Jurisprudencial do Direito, AJURIS, 34/92, citando Amílcar de Castro).
Desta feita, quid juris?
Do jurista compromissado com o social, com o povo, com o pobre, cabe a responsabilidade de buscar o justo, mesmo que o justo esteja com a parte contrária. É utópico nos dias de hoje tal pensamento, pode parecer aos céticos, no caso do advogado que assume o compromisso profissional de ganhar a demanda para seu constituinte porque seus interesses estão em jogo. Mas não ao Juiz, a quem é imposto pela sociedade o direito-dever deste cumprimento. E não, também, ao Órgão do Ministério Público por essa mesma razão.
Nesta ótica, na procura de decisões justas, o jurista, o Juiz, mais especificamente, ao dar os motivos de sua decisão, não pode, na busca do justo voltado com vontade real aplicável ao social, ao povo e ao pobre, deixar de fazer em sua mente um exercício na busca de uma lógica aplicável à espécie, lógica jurídica, não silogística. E neste ponto entram em cena dois destaques importantes do culturalismo jurídico: o 'sentido' e o 'suporte do sentido', objeto mais detido em outro trabalho. Voltando, então, à lógica, a qual, por se tratar de aplicação de normas a pessoas humanas, ipso facto, não pode jamais ser formal, matemática, mas sim razoável. Eis que a simples subsunção não configura jamais o pensamento jurídico concreto, e mais, que toda a problemática do conhecimento dogmático do direito radica no equilíbrio que deve existir entre a elaboração silogística do pensamento argumentativo e decisional do direito e os fatos e fatores extralógicos que influenciam na escolha das premissas. Já Luis Recasèns Siches, professor emérito da Universidade Nacional do México, catalizador, na ciência jurídica latino-americana, das novas teorias em matéria de hermenêutica do direito, que se afastam da silogística e da concepção subsuntiva da decisão judicial, fundamentando-se na prudência, na eqüidade e sentimento do justo, ubicados no equilíbrio da dimensão humana, que o autor denomina de razonable, em oposição ao racional, argumenta que a lógica do razoável está voltada especialmente para a adequação das soluções aos casos reais, e, ainda que elas sejam irracionais, são as melhores. É o logos do razoável (Luiz Fernando Coelho, in Lógica Jurídica e Interpretação das Leis).
Mas isto requer um certo desprendimento, inquietação e coragem do jurista, porque implica não aplicar leis injustas, protetoras de seguimentos tirânicos da sociedade e que não se satisfazem com o lucro mediano e razoável. O que vale dizer: julgar contra a lei quando esta for injusta. E isto leva o jurista a ser 'marginalizado' pelos descontentados, mas não deve ser motivo de medo ou vacilação. Caso contrário, seremos objeto de imposição do sistema que nos empurra e rotula, ao final, de 'elementos de decantação, dispersão e contenção social'. E, com isto, não nos podemos acomodar. Pois o Juiz não é cobrador de contas ou aprisionador, tão-somente, daqueles que não usam colarinho alvo. Não pode o Juiz se deixar contaminar e ser rotulado como aparelho de Estado (repressivo), mas sim como aparelho ideológico do Estado (Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado, Louis Althusser, Editorial Presença, Lisboa), mas integralmente independente do sistema vigente, da superestrutura e da ideologia dominante atualmente.
Longe a pretensão de ser original, autores houve que não ficaram satisfeitos com soluções ecléticas do passado. E não é novidade que pensaram em dever ser abandonados os Códigos quando injusta fosse sua aplicação no caso concreto. O justo deve, inolvidavelmente, ficar acima da lei. O povo, dizia Kantorowicz, um dos defensores desse método, conhece o direito vivo, o direito que reputa justo, ditado, historicamente, pelos ideais de justiça, e não o direito mumificado nas leis. Este método foi defendido pela escola do direito livre (Freirecht).
A tarefa do Juiz seria a de descobrir o direito, não nos textos, mas na realidade social. Já Ehrlich, outro defensor do método, acrescenta, o Juiz deve abandonar a lei e ir contra ela quando assim exigirem as circunstâncias do caso novo. Descobrindo os interesses que, em cada situação, devem prevalecer, o Juiz está próximo a encontrar o justo, objetivando o fim social buscado em cada caso (art. 5º da Lei de Introdução ao CC).
A necessidade de encontrar solução justa para os casos em debate exige repelir-se toda e qualquer pretensão formalista. Não olvidar a curiosa afirmação de Jeremiah Smith de que as regras de direito são simplesmente setas indicadoras do caminho justo, e não o caminho mesmo (Law and Modern Mind, p. 247). Isto se justifica se tivermos presente que o direito deve estar sempre em evolução, quer se trate de Direito legislado, quer se trate de Direito casuístico, e isto pela singela razão de que as relações da vida não permanecem inalteradas, devendo o direito a elas adaptar-se. Buscando, caso contrário, na fonte da jurisprudência e da criatividade, a renovação jurídica operada incessantemente através das decisões judiciais desprendidas dos conceitos formalísticos e impregnadas de princípios críticos das formalizações jurídicas.
O jurista aplicador da norma de forma lógico-formal, ortodoxo, radical, fica reduzido à condição de jurista opaco, visto pelo ângulo de sua importância e contribuição para o progresso e desenvolvimento jurídico-social. Pois que, além do texto legal, nada vê face à sua formação e visão obtusa dos fatos sociais, os quais estão à sua volta clamando soluções justas e modernas. Para as quais as leis, às vezes, não satisfazem mais. E, assim, torna-se um objeto, uma máquina destituída de função social, eis que seu trabalho nada traz de verdadeiramente importante para o progredir jurídico, o qual encontra evidente ressonância dentro do contexto político e sócio-econômico. Enfim, na vida de relação, porquanto lhe foge, por formação dogmática e tradicional, a capacidade de questionamento de valores sociais verdadeiramente importantes, pois justos, torna-se um reduzido procurador de dispositivos legais para aplicá-los ao caso que se lhe apresenta. Mas julgar não se reduz ao simplismo de aplicar dispositivos legais a fatos da vida de relação. Isto é fetichismo legalista inconcebível hodiernamente. O referido questionamento dos valores deve ser diário, incessante e periódico para o jurista que deve-se posicionar, sempre, atentamente para eles. Pois, estes valores, via de regra, historicamente até, não têm sido, dentro da lei, sopesados com esta visão. Vejamos por exemplo nossas legislações penal e protetora do sistema financeiro. A primeira dá tratamento aos crimes contra o patrimônio com mais vigor que aos crimes contra a pessoa. A segunda assegura ao sistema todas as garantias e não as dá sequer em proporção aos usuários aderentes.
Por assim dizer, o discurso jurídico na elaboração da decisão justa é sempre orientado por critérios lógico-razoáveis objetivando a busca do que é conveniente e necessário para o caso. Mas isto requer considerações que os Juízes, muito raramente, mencionam em suas sentenças. E são as verdadeiras motivações delas, a raiz secreta donde extrai toda a sua seiva vital. São as considerações do que é oportuno, conveniente e necessário para a sociedade afetada pela controvérsia judicial e que anseia pelo justo. E isto brota, inconscientemente, de nossas convicções não articuladas, mas nem por isso deixam de aludir, em última análise, a considerações de conveniência pública. E como a jurisdição está confiada a pessoas capazes e experimentadas, com demasiado conhecimento para sacrificar o bom senso ao silogismo e formalismo, resulta que, quando antigas regras se conservam, encontram-se para elas novas razões mais ajustadas ao momento, com o que, gradualmente, adquirem um novo conteúdo e, finalmente, uma nova fórmula próprios do terreno para o qual foram transplantados. Necessário, pois, reconhecer-se a função legiferante que têm desempenhado os Tribunais, quer queiramos ou não.
Dentro deste realismo jurídico é que se insere o Juiz, o qual, pela importância de sua função - inclusive legiferante como se viu - deve ser um misto, e ter profunda consciência disso, de reformulador social e jurista intransigente com o sistema, com o establishment devastador das individualidades justamente compreendidas, postas. Portanto, o Juiz não tem o direito de ser reacionário, porque o povo, de onde ele vem, ansiosamente dele espera, sempre, que faça justiça. E ela, das suas aspirações, é sempre incompatível com posicionamentos reacionários. Pois estes, muitas vezes, coadunam-se com a lei e sendo esta injusta como decorrência a injustiça; fato evidente e inaceitável.
Dentro desse realismo já se observava em Ehrlich e Zitelmann (Frei Recht-schule) a afirmativa de que o intérprete, ou o Juiz, ao aplicar a norma, deveriam apreender a realidade social, como autênticos sociólogos, pois a vida social é mais rica que a norma, da qual poderiam afastar-se se a solução por ela apontada não conduzisse à verdadeira justiça.
A sociedade, o sistema, elabora normas com o escopo de regrar os atos, comportamentos, fatos. Vez por outra buscando ocultar as suas próprias falhas, porque não quer-se comprometer. Às autoridades compete a resolução dos problemas após seu aparecimento com base na lei, entende a sociedade, o sistema. Mas temos que nos dar conta que a mais das vezes o problema é criado pelo próprio sistema que após edita norma punindo quem age de forma imposta, sem opção pelo infrator. Veja-se, como exemplo, a estréia em maio de 1988, nos Estados Unidos, do filme 'Colors',(1) o qual mostra, cruamente, a luta de gangues juvenis nos subúrbios de Los Angeles, nos locais mais pobres, evidentemente. Trata-se de uma guerra urbana, onde a polícia é impotente. E, embora tenha alcançado sucesso de bilheteria, o filme foi muito criticado, porque a sociedade norte-americana - como todas as outras - não gosta de obras onde se mostram as falhas do sistema. E o filme mostra uma revolução surda dentro das entranhas do sistema americano, ultrapassando a perspectiva epidérmica e periférica das películas, o que chama a atenção e assusta o sistema, pois o denuncia. Mas como decorrência se constata uma conscientização introdutória de existência de legitimidade em movimentos que se exteriorizam em ações como as invasões de terras e conjuntos habitacionais em nossa sociedade. É uma constatação real, cuja referência atilada é feita por José Geraldo de Souza Júnior, in Para uma Crítica da Eficácia do Direito, Sérgio Antônio Fabris Editor. 1984. Fatos que em alguns países da Europa, por exemplo, sequer viram manchete como no Brasil, face à legitimidade intercorrente.
Um outro aspecto a ressaltar é a sobrecarga de trabalho do Juiz aliada à 'neurose da celeridade' a que estamos submetidos diariamente, a todos os instantes, e que fazem com que, como um anteparo, sejamos impedidos, a mais das vezes, de raciocinar e pensar criticamente com vistas voltadas para o questionamento do suporte do 'justo' da lei. Isso fez do Juiz um aplicador expedito (deve ser) e adepto do fetichismo legal, mesmo que muitas vezes não o queira ser e reaja. Mas não há tempo para pensar no justo' que deve ser sempre o fim colimado. Assim é que, mesmo entre juristas progressistas, às vezes, se vêem decisões ou posicionamentos que não se coadunam com seu conteúdo intelectivo-ideológico. É a insuficiência de tempo para um pensar voltado necessariamente, em cada caso, para o justo.
O presente trabalho não tem outro objetivo senão o de chamar a atenção para as questões e o debate respectivos: e em não nos dando conta disso, deixaremos que a justiça fique tão-só, com exclusividade, à disposição e fatalmente parcializada, pela inércia, em favor dos detentores do poder (sentido largo).
Assim, o cinismo jurídico decisional é uma conseqüência que fatalmente se sobreporá ao justo, e para que isto não ocorra exige do jurista um esforço, a um só tempo, de bom senso, coragem e audácia, além, é evidente, de ter que optar entre a quantitatividade producional e a qualidade da hipótese decisional juridicizante.
Não destoa a assertiva de Del Vecchio, Sui Diritti dell'Nomo, p. 100: 'A consideração do homem como ente dotado de prerrogativas que se colocam acima do próprio legislador'. E isto se justifica porque na vida tudo muda por força dos fatos resultantes de fatores variáveis de natureza econômica, psicológica, racial, demográfica, geográfica, etc. Daí a razão de os fatos poderem assumir a condição jurídica de 'fatos normativos' a acentuarem o princípio de o direito desdobrar da norma jurídica, posto viver agitado pelas circunstâncias, sempre inquietas do cotidiano.
Concluo chamando a atenção frente ao inegável interesse da matéria, sua importância e que a visão 'crítica do direito' existente quer parecer ter vindo, não para afastar ou separar o que é ideologia de teoria jurídica, mas para iniludivelmente miscigená-las. Com os artigos atuais e do vulto dos escritos pelos colegas Rui Portanova, Amilton Bueno de Carvalho e Henrique Osvaldo P. Roenick, respectivamente, 'Denúncia Vazia e Microempresa', 'Jurista Orgânico: Uma Contribuição' e 'Da Necessidade de uma Visão Crítica do Direito' (AJURIS, 42 e 44), entre outros, muito se vê que uma 'teoria ideológica' está bem presente entre nós e assentada, não havendo mais lugar total para o dogmatismo jurídico. Muito menos para a pretensão de Kelsen em fundar uma teoria jurídica pura, isenta e imune a toda ideologia e sua aplicabilidade atual.
Como afirma Roberto Lyra Filho, em 'Para uma Visão Dialética do Direito', Sociologia e Direito, Livraria Pioneira Editora, p. 71: 'A defesa do formalismo, a título de segurança, cai na armadilha da pura formalização, transformada em critério de legitimidade, e, portanto, leva à aceitação de todo direito formalizado como eo ipso legítimo, desde que convenientemente legislado. A teoria, chamada pura, do direito deu a isto a máxima expressão lógica, no mecanismo formal de derivações, a partir da norma 'fundamental', que só a força garante. Sem desrespeito a Kelsen, é inegável que, para transformar essa teoria, de pura em prostituída, não é preciso, sequer, o tradicional mau passo, já admitido, francamente, em linha de princípio. O direito, na visão Kelseniana, é simples técnica de organizar la loi du plus fort, como se fosse la meilleure ou indiferentemente a que o seja'.
Não deve ser motivo de espanto a lição inolvidável de Eugen Ehrlich, 'querer encerrar todo o direito de um tempo ou de um povo nos parágrafos de um Código é tão razoável quanto querer prender uma correnteza, uma lagoa (Teich). O que vai para ela não é mais uma correnteza viva, mas águas mortas, e muita água não entra nela de jeito algum'.
Não há como negar ser o direito uma técnica de controle social imposta pela classe dominante e, portanto, impregnada de ideologia desta classe. 'Nas sociedades classistas, acentuam, ainda, Goloumsky e Strogovitch, não há uma só consciência jurídica e, por isso, 'a regra de direito da classe dominante, fundada na consciência jurídica das classes subordinadas; sendo justa para a primeira, é injusta para a segunda' (apud Roberto Lyra Filho, passim).
Inobstante o subjetivismo agregado ao método proposto - por muitos verberado - e aos perigos e armadilhas em que se pode cair, creio que os critérios de apreciação da aplicação ou não da lei injusta terão como resultado situações de incidência de uma justiça social quantitativamente menos injusta. Posto que do jurista compromissado ideologicamente com o social, com o povo e o pobre, advirão decisões mais progressistas, mais modernas, com visão crítica dos fatos sociais, da norma, de seu suporte e potencialmente, portanto, mais justas.
Ensina-se nos bancos acadêmicos que a lei é uma declaração de vontade geral manifestada pelo poder incumbido da sua elaboração. E à Justiça cabe a aplicação dessa lei. Nada mais absurdo e enganador como o é a retórica(2) que defende o ensinamento. Porque, como vaticina José Geraldo de Souza Júnior, citando Ripert, 'na sociedade não há vontade geral. Se ela existisse, apenas bastava fazer as leis. O que é exato é que um certo número de vontades individuais se conjugam em dado momento para impor a todos os membros de uma sociedade a observância de determinadas regras. Em conclusão: a lei, como expressão da vontade geral, é um mito. Como também o é a visão de justiça neutra'.
A conseqüência do que até aqui foi dito resume-se, na linha de pensamento de Roberto Aguiar, no entender da justiça indelevelmente implicada com as práticas sociais. Daí podermos afirmar que a justiça não é neutra, mas sim comprometida, não mediana, mas de extremos. Não há justiça que paire acima dos conflitos, só há justiça comprometida com os conflitos, ou no sentido de manutenção ou no sentido de transformação.
A opção é nossa, e as responsabilidades de cumplicidade dela resultantes também o são.

NOTAS
(1) À época em que foi escrito o artigo (1986), o filme ainda não havia chegado ao BrasiI.
(2) Discurso de forma primorosa, porém vazio de conteúdo (Novo Dicionário Aurélio).


BIBLIOGRAFIA
1) O que é Justiça? Uma Abordagem Dialética, Roberto A. R. de Aguiar.
2) Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado, Louis Althusser.
3) O que é Direito, Roberto Lyra Filho.
4) Para uma Crítica da Eficácia do Direito, José Geraldo de Souza Júnior.
5) A Filosofia Jurídica nos Estados Unidos da América, Roberto Lyra Filho.
6) Direito do Capital e Direito do Trabalho, Roberto Lyra Filho.
7) História de la Estupidez Humana, Paul Tabori.
8) Sociologia e Direito, Cláudio Souto e Joaquim Falcão.
9) A Jurisprudência como Fonte do Direito, José Puig Brutau.
10) Introdução Crítica ao Direito, Tarso Genro.

Justiça? muitos barganham para consegui-la!
Justiça? só se for a Divina! porque a dos homens....

o problema maior da justiça é que....

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”
(Rui Barbosa)

carlos, também estou no 1° semestre de Direito e quero te dizer que hoje me deparei com a mesma questão. tenho que fazer um trabalho respondendo o que é justiça me baseando na estória de édipo rei (peça de teatro - Sófocles).

meu conceito de justiça: justiça é um juizo de valor. O que é justo pra mim pode não ser justo pra você. Portanto a justiça tem várias formas e significados, só depende de quem a vê.

Mas agora, voltando a estoria do édipo: nao existe justiça nessa peça de teatro!!


só espero que alguém me dê uma luz a respeito da justiça... pq ela é muito instavel...

obrigada

Manu

Caros(as) participantes deste debate,


Diante das brilhantes intervenções dos nobres colegas colaboradores deste, importantíssimo, espaço cultural, sobretudo no que toca ao tema proposto, cuja definição é tarefa árdua, permito-me, digo, ouso-me, trazer à colação meu singelo conceito, a saber: Justiça é a exteriorização do direito, de forma equilibrada, à luz do critério da isonomia e da proporcionalidade, de modo que se torne justa a atividade jurisdicional.


Abraços

Todas essas definições de justiça apresentadas são metafísicas. Está no momento de reconstruirmos filosoficamente, com um paradigma pós-moderno, o conceito de justiça. Primeiramente, justiça nao é um ideal. é um discurso. Leia os clássicos, desde heráclito a teógnis, desde cícero e a retórica, que a justiça é produto linguístico, é produto da construção linguístico-retórica. Se nao for entendida assim, continuaremos na metafísica essencialista, definitória apriorística de conceitos estanques e não-pragmatizáveis do justo, pois uma teoria da justiça que não seja processualizável em termos linguísticos e discursivos nao é democraticamente participativa nem gnoseologicamente aberta a sínteses de construção e re-construção de sentido.
A justiça tratada como ideal gerou mártires, sangue e lágrimas. Vejam: o senhor feudal que ordenava a morte do servo que lhe furtava comida considerava agir com justiça. O burguês que denuncia o empregado à polícia pelo mesmo motivo do senhor, também considera agir com justiça. Muito bem. Enquanto justiça formal, que é a justiça à luz de uma visão sobre a legalidade da conduta(como coloca felix openheim in:dicionário de filosofia, edunb, brasília, verbete 'justiça') ambos os "senhores" estão 'corretos'. Mas a discussao sobre o justo termina por aí. Onde atua o contraditório efetivo da parte do empregado e onde adentra nesse discurso de punibilidade a meta-ética(openheim, op. Cit.) de construção do justo dentro de um paradigma estruturante de um discurso contraposto. Ora, não se estar aqui nem defendendo a priori o "valor social" ou 'valor humanitário', estra-se defendendo uma visão crítica e discursiva sobre um conceito de justiça que se deva estruturar discursivamente. O justo tratado como valor a priori é sempre perigoso, é direcionado por poucos, os 'donos dos sentidos', daqueles que podem vislumbrar a 'verdade" . A constituição tratada como ordem de valores apriorísticos é assaz perigosa, como alertou robert alexy em crítica a rudolf smend(nazista).

Ora, como disse foucault('a verdade e as formas jurídicas', editora nau-puc-rio, rio de janeiro), a verdade jurídica é uma relação contruída a partir de um paradigma de poder, de um poder-saber que estrutura discursos de dominação na maioria das vezes.
Assim, não basta um simples contraditório processual e a 'ampla defesa". Deve haver é o tratameto linguístico do discurso jurídico, com a análise desse discurso e a possibilidade de trabalhar com as aporias linguísticas do mesmo, para revelar possíveis contradições e incongruencias das 'tábuas de valor". A decisão pela justeza de um discurso passa bem mais que a visão privilegiada de um intérprete. Passa bem mais que por uma idéia de ulpiano de "dar a cada um o que é seu'. Dar o que a quem(interrogo). Dar como e de que modo(interrogo). A pessoa destinatária da sanção ou o autor da ação devem ter a oportunidade de construir seus valores a luz da análise discursiva e manusear o instrumental processual para a defesa de posições dentro do discurso aberto da normatividade a ser construída(partindo do paradigma de friedrich muller que norma é sempre o produto de uma interpretação e nao um texto acabado apriori, essencial - e diríamos de uma interpretação com sentido linguistico).
Assim, dizer o justo, preconizar o justo é a tarefa de estruturação de discursos jurídicos conflitantes dentro de uma estrutura processual posibilitadora de tal discursividade, com capacidade isocrítica constante para os participantes(teoria neoinstitucionalista de rosemiro leal- puc-minas). Ora, o conceito de justiça é a de um discurso construído dentro de uma instancia de poder, e construído dentro de uma processualidade - afinal, definir a justiça é definir a verdade jurídica, o que somente pode ser feito dentro de análise dos jogos de linguagem que se cruzam, que se combatem, como diz lyotard( 'o pós-moderno'); para lyotard nao existe um discurso a priori correto, mas narrativas entrecruzantes.
Somento o processo isocrítico e com estruturaçao dentro de um paradigma democrático-constitucional de fiscalização constante das premissas discursivas pode levar a um processo justo e a um direito justo em algum sentido - rosemiro leal(teoria processual da decisão jurídica, landy, são paulo)

assim, justiça é a busca da processualidade para que os agentes partícipes do processo e, lato sensu, toda a sociadade possam participar e controlar a institucionalização do justo.
Paradigma conceitual interessante dessa construção do justo é o traçado por serge-cristophe kolm("teorias da justiça", martins fontes, são paulo), para esse autor, justiça é poliarquia moral e racional circunscrita, efetivada dentro de um médoto de justeza e justificação. Isto é, justiça é justificação de posições morais, éticas, filsoófica e qualquer idéia que as partes queiram firmar(nao há verdades essenciais) ,mas construídas dentro de um processo de discussão da processualidade da narrativa e operando com a justificção à luz do ordenamento jurídico e seus valores intrínsecos(democraticamente decididos).
Não há um conceito apriórico de justo, há entrecruzamentos de narrativas que construem discursos que pretendem ser justos, que pretendem defender posições dentro da linguagem jurídica. Lembrem-se de nietzsche: "fatos é o que não há, mas apenas interpretações"

caro amigo:
e pra mim justiça é o dever de dar a cada um o que é seu
é representar pelos ideais de ordem é segurança,poder e paz,
coperaçao e solidariedade...

Ola colegas!

Meu nome César estou no primeiro periodo didreito.
meu conceito a Justição é simples dar a cada um o que é seu.
Visto que para uns justição é bom, mas para outro é ruim, é muito antagônico.
Para mim justição é direito objetivo, as vezes pensamos em D. subjetivo, mas o que precisamos analisar é que o D. subjetivo sempre precisa ser normatizado pelo direito obejetivo.

Um grande abraço aos colegas.

Podemos dizer que justiça é o que determinada cultura considera correto em determinado tempo, fazando valer que o direito é relativo, como o espelho de determinada sociedade, assim sendo para que tenhamos um conceito de justiça temos que saber em qual sociedade que se está baseando e para qual tempo.

Nobre colega Gustavo, a sua pergunta e muito boa e interessante.eu também sou estudante de direito,e para mim a justiça e fazer valer os direitos que está elencado no Art.5 da contituição federal de 1988 que diz o seguinte. (Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito á vida, á igualdade,á segurança,e á propriedade.) bem gustavo e isso ai essa ea minha opinião mais e preciso buscarmos mais, atravéz de pesquisa e outros autores de direito para nossa preparação. um abraço fique com Deus.

Olá
Para Aristóteles, em "Ética a Nicômaco" a justiça está entre as virtudes humanas, sendo considerada a maior delas: “na justiça se resumem todas as virtudes”. Para o filósofo, dentre as virtudes, somente a justiça relaciona-se com o próximo, sendo o “bem de um outro”. Em sua concepção, a justiça é não parte da virtude, mas toda ela, sendo os atos injustos atribuídos a uma espécie particular de deficiência moral. Para Aristóteles, na mesma obra, a justiça pode ser descrita como "aquilo em razão do que se diz que o homem justo pratica, por escolha própria o que é justo e que quando se trata de distribuir, não dá mais do que convém a si mesmo ou menos do que convém ao próximo, dá o que é igual de acordo com a proporção, agindo da mesma forma quando se trata de distribuir entre duas outras pessoas. A injustiça é sempre excesso ou falta." Assim como o filósofo pensamos que, na área social, a justiça far-se-ia distribuindo-se todos os bens igualitariamente, entre todos os cidadãos. Para corrigir o cenário atual, seria necessário utilizar o critério da eqüidade, isto é, dar mais a quem tem menos, de forma a igualar as desigualdades, tratando desigualmente os desiguais. Na esfera individual, podemos dizer, baseando-se em Aristóteles, que justo é o homem virtuoso, que pratica sempre ações pautadas na mediania, no equilíbrio e na ética.

Justica e agir em conformidade com o bom censo.

o ideal da Justiça é promover o bem aos olhos dos bons!

Esta é uma questão que, fatalmente, o Sr. enfrentará até o final de seu curso de Direito.

Hans Kelsen tentou responder a esta pergunta. Para tanto, publicou três livros acerca do tema. Contudo, ao final de seu terceiro livro, chega à conclusão de que Justiça é algo relativo, estritamente ligado à concepção aristotélica de Felicidade. Ou seja, alcança-se a Justiça quando se chega à felicidade dos jurisdicionados.
Percebeu ainda aquele pensador que a Justiça se afastava do direito, na medida em que este dá razão (felicidade) à apenas uma das partes de um litígio e, assim, aquela afeta apenas a parte contemplada com a razão.
Justiça, portanto, para Kelsen continuou sendo um mistério, visto que, nestes termos, tornar-se inatingível por todos.

Justiça é rir por último

CONTINUANDO.....

Assistam ao filme "Doze homens e uma sentença" ele expressa exatamente esse binômio JUSTIÇA X ATO DE JULGAR.
Abraços