qual administração pertence as forças armadas
3 comentários
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Alfredo B. da Silva Junior | Militar Ativa / Rio de Janeiro
18/11/2003 15:39Gostaria de saber se as forças armadas são orgãos da administração centralizada , autarquia , ou seja , onde as forças armadas estão enquadradas ?
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João Celso Neto | Advogado / Brasília
19/11/2003 12:13As Forças Armadas são órgãos da Administração Pública Direta, Poder Executivo, Ministério da Defesa. Apenas, não é "civil", mas "militar" - o que não as submete à L. 8.112/90, por exemplo, tendo também regime previdenciário próprio, com legislação dita Pensão dos Militares.
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José Maria | estudante de direito / Belo Horizonte
11/02/2004 20:14As pessoas jurídicas de direito PÚBLICO internas são a União Federal, os Estados-menbros e os Municípios. As Forças Armadas, dada a tipicidade de suas funções são órgâos específicos com a determinação de defesa e preservação da soberania nacional.
São órgãos de Estado e estão subordinados ao Presidente da República, que tem por determinação constitucional a obrigação de defender a Constituição e o País.
As Forças Armadas pertencem à União Federal, e estão organizadas administrativamente no Ministério da Defesa.
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