APOSENTADORIA- COMPULSÓRIA
4 comentários
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Adriana | Advogada / Santa Catarina
15/01/2004 08:41Que pessoas podem ter sua posentadoria compulsória concedida e quais os docuemntos exigidos pelo INSS para referida concessão???
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João Celso Neto | Advogado / Brasília
15/01/2004 20:10Até onde sei, a aposentadoria compulsória é instituto que só existe na Administração Pública (L. 8.112).
Assim, salvo outras formas de aposentadoria antes da voluntária - incapacidade, invalidez, .... -, o celetista não pode ser aposentado contra sua vontade de continuar a trabalhar (há doidos que não querem parar de trabalhar nem se aposentar ainda que pudessem fazê-lo!
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ademir | advogado / Campo Grande (MS)
19/01/2004 19:26Olá
prezada colega
o instituto da aposentadoria compulsória, é especifico do serviço publico, e visa afastar compulsóriamente do serviço, todo aquele que completar 70 anos e não se utiliou ainda de uma das demais faculdades de aposxentação, ou que não possa ser enquadrado em nenhuma outra hipótese.
é uma aposentadoria sempre proporcional ao tempo de contribuição. -
EDUARDO DE OLIVEIRA | BEL. EM DIREITO / ARACAJU
24/02/2004 16:37Cara colega Adriana.
A aposentadoria compulsória no RGPS está prevista no artigo 51 da Lei 8.213/91. Para que o segurado tenha direito a lea e necerssário que o mesmo tenha atingido no mínimo o direito a aposentadoria por idade.
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