COLEGAS GOSTARIA DA SEGUINTE ORIENTAÇÃO:

A PESSOA SOFREU BUSCA E APREENSAO DE VEICULO, GANHOU A CAUSA, POIS PROVOU QUE EM ESTAVA PAGO, TRANSITOU EM JULGADO EM 1996. E SÓ AGORA (2004) FOI SOLICITAR AO BANCO O DOCUMENTO DE QUITAÇAO PARA TRANSFERIR O VEICULO PARA O SEU NOME.
OCORRE QUE O BANCO SE RECUSA A ENTREGAR O DOCUMENTO ALEGANDO A EXISTENCIA DE 4 (QUATRO) MENSALIDADES EM ATRASO, POR ISSO NAO PODE EMITIR A QUITAÇAO...

O QUE FAZER?
A) EXECUÇAO DE SENTENÇA? (SENDO QUE O PROCESSO ESTAR ARQUIVADO HA 8 ANOS?
B) OBRIGAÇAO DE FAZER (EXECUÇAO FORÇADA), POR DEPENDENCIA OU APENSADO??) A AÇAO PRINCIPAL, SOB PENA DE MULTA DIARIA E SEM PREJUIZOS DE PERDAS E DANOS?

DESDE JÁ AGRADEÇO.....

JAC

Caberia também uma Cautelar de Exibição de Documentos, sendo a principal Declaratória de Inexistência de débito.

Prezada Amiga Jaci:

Não é possível execução de sentença.
Somente podem executar as pessoas mencionadas no art. 566 do Código de Processo Civil.
A cautelar não foi proposta pelo devedor.
Além disso, transitou em julgado o pedido de busca e apreensão. O motivo do indeferimento do pedido, ou seja, o pagamento, não constitui coisa juldaga, a teor do art. 469 do Código de Processo Civil.
Portanto, não pode ser proposta execução de sentença.
Deve ser proposta ação ordinária constitutiva negativa, para que o juiz declare que não há mais relação contratual entre o seu cliente e o banco.
Uma vez declarado isso, o juiz expedirá ordem ao órgão competente para que transfira o veículo do nome do banco para o do seu cliente.
Não há distribuição por dependência, porque a ação cautelar já transitou em julgado.
Não acredito que haja possibilidade de indenização por danos materiais, porque a mora decorreu de ato do seu cliente, e não do banco. Além disso, o direito à transferência não havia sido declarado ainda pelo Judiciário.
Não é possível pedir tutela antecipada por causa do perigo da irreversibilidade, dado que o veículo pode ser vendido pelo seu cliente, e assim formar uma cadeia de compras e vendas que torne muito difícil a recuperação do veículo pelo banco, caso ele seja vencedor na ação.
Grandes abraços,

Jr.