Caros colegas!

estamos com a seguinte questão para resolver em nosso escritório!

Em uma ação de alimentos intentada pelo filho do casal e pela mulher contra o pai/marido, a d. juíza houve por bem extinguir a ação s/ julgamento de mérito em relação ao filho, por entender que o mesmo já tinha assegurado seu direito em um termo de acordo extrajudicial feito com seu pai. fundamentou sua decisão no artigo 267, inciso VI do CPC.

o recurso cabível é o de apelação (artigo 513 CPC), eis que foi uma decisão terminativa, porém, a ação continuará correndo em relação à mãe, que também pede alimentos (co-autora), tendo inclusive, marcado data para audiência.

se ingressarmos com o recurso de apelação (o correto), o processo subirá para apreciação e, a audiência ficará prejudicada!

numa nota explicativa do Theotônio Negrão (CPC), é possível o recurso de agravo quando a decisão não põe fim ao processo, mas sim em parte dele (é o caso do co-autor que a d. juíza entendeu por bem excluí-lo).

e agora? arriscar um recurso de agravo (que tenho minhas dúvidas se é cabível), eis que seria mais prático, pois não prejudicaria o andamento do processo em relação a mãe (co-autora), já que o recurso sobe independente dos autos?

por favor, agradeço as contribuições!

Prezado Alessandro

Também concordo com o colega Thiago de que o recurso é agravo de instrumento, pois não houve extinção do processo e sim de uma parte dele(conforme Theotônio Negrão). Outrossim, o fato de os autos terem que subir para a segunda instância iria interferir no andamento da ação movida pela mãe.
Se fosse o caso de uma sentença que excluisse o co-autor e ao mesmo tempo julgasse ou não o mérito pondo fim ao processo, dai sim seria caso de apelação.

Boa sorte

Caro colega!

sou grato pela contribuição. vamos optar pelo agravo.

apenas para esclarecer; o termo de acordo com o qual a douta juíza embasou sua decisão fora feito extrajudicialmente (quando a criança nasceu), e não houve homologação do mesmo. Não tem efeito jurídico.