"non liquet" é uma expressão que advém do direito romano e que siginifica que determinado pedido não está claro o suficiente para ser julgado. Os Juízes da Rama Antiga podiam sentenciar desta forma, quando o pedido não estava claro para eles; Hoje, tal expressão não existe mais, uma vez que o juiz tem de, obrigatoriamente, decidir o feito.