eu gostria de saber se um traficante que foi preso em flagrante e a quem foi oferecida a delaçao premiada e delatou outros da quadrilha em troca de sua liberdade e tambem delatou junto um inocente!....seria possivel uma condenaçao baseada apenas nos depoimentos contraditorios onde o traficante diz (ouviu dizer )e nao diz com clareza qual a participaçao do delatado e a cada depoimento diz ter ele um ato no crime ,sendo que a pessoa inocente que ele delata ,prova ter absoluta primariedade sem qualquer antecedente crimal,prova dois empregos e prova que nao tem uma vida que condiz com a vida de um traficante !
seria possivel este, ser condenado sem qualquer prova material que o envolva na quadrilha ...?
apenas com o testemunho contraditorio de um criminiso a quem fora oferecida a delaçao premiada em troca de sua liberdade onde nao diz com clareza qual a participaçao da pessoa que ele delata ?......seria possivel uma condenaçao nestas condiçoes ?

Prezado Amigo Fabiano:

O livre convencimento do juiz deve apoiar-se em dados objetivos indiscutíveis, sob pena de transformar o princípio do livre convencimento em arbítrio.
Portanto, o juiz não pode basear-se, para condenar, em depoimentos contraditórios. Aplica-se o inciso IV do art. 386 do Código de Processo Penal.

Grandes abraços,

Jr.

Na realidade o ônus da prova é da acusação, devendo demostrar, a prova da materialidade do crime, ilicitude, e culpabilidade.

No caso de tráfico de drogas, cabe a acusação demonstrar, sem sombra de dúvidas, caracterizar o crime da seguinte forma: natureza e quantidade da droga, local, condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, conduta e antecedentes do agente, conforme o art. 37 da Lei 6.368.

Quanto ao "ouvi dizer", os doutrinadores, como José Parada Neto, são unânimes, em afirmar, que trata-se de uma prova frágil para condenar o acusado.

Devemos, ainda lembrar que incide sobre o processo penal os princípios do "indubio pro reu", e o princípo da "Verdade real" .

Para tanto, título de ilustração selicionamos um acórdâo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CRIME NÚMERO: 698505633 RELATOR: SILVESTRE JASSON AYRES TORRES
EMENTA: ENTORPECENTES. ART-12 DA LEI N. 6368/76. TRAFICO DE DROGAS. INSUFICIENCIA DE PROVA. E CASO, REALMENTE, DE ABSOLVICAO DO REU QUE NEGA A IMPUTACAO, TENDO CONTRA SI, APENAS, A DELACAO ISOLADA DO CO-REU, QUE NA POLICIA O INDICOU COM UM COGNOME QUE POR SER GENERICO, "ALEMAO", FICOU EVIDENCIADO SER COMUM A OUTRAS PESSOAS. EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, INDISCUTIVEL A INSUFICIENCIA PROBATORIA. APELO DESPROVIDO. (APELAÇÃO CRIME Nº 698505633, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SILVESTRE JASSON AYRES TORRES, JULGADO EM 23/12/1998)
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS DATA DE JULGAMENTO: 23/12/1998 Nº DE FOLHAS:
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: NOVO HAMBURGO SEÇÃO: CRIME
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS: LF-6368 DE 1976 ART-12