Oi Rachel:

É tranquilamente possível a supressão de horas extras prestadas habitualmente. Não há mais incorporação ao salário, mas a possibilidade de indenização do período e posterior supressão.

Obs: só pode suprimir se realmente os empregados não fizerem mais laboro extraordinário. eles podem prestas horas extras, mas devem ser eventuais, um mês ou outro haver o trabalho extra e ser de período variado. Exemplo: se fazem 10 horas de 2 em 2 meses, continua sendo habitual.

Aplica-se o enunciado 291 do TST, que mostra a maneira de cálculo da indenização

Nº 291 - HORAS EXTRAS - REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 76. A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

Faça um recibo em separado discriminando o tempo que o empregado fez o trabalho extra, o número de horas mês a mês, ano a ano. Discriminando o cálculo e dando quitação específica das horas consoante indenização paga. De preferência, faça isso perante o Sindicato Obreiro, para dar melhor valor ao documento.

O cálculo é simples: some o número de horas dos últimos 12 meses e faça a média (dividindo por 12). Calcule o valor de 1 hora extra. Multiplique esse valor pela média e pelo número de anos com hora extra (fração de 6 meses conta 1 ano).

Abraço.

A especialização nos leva a isso: acabamos esquecendo de outras áreas. Eu por exemplo, era fera em Penal, mas 3 anos depois sem atuar, já esqueci tudo.

Qualquer coisa, estamos aí.

Abraço.