Ana,

Tratei deste assunto no meu artigo "Direito como Ideologia na Perspectiva Lukacsiana", que se encontra neste Jus Navigandi.

Meu texto está à disposição para ser debatido. Defendo que o Direito procura controlar a sociedade para manter a situação econômica como está.

Aguardo comentários.

Sérgio.

Sei não, Ana, mas parece-me que seja preciso superar os limites que tua resposta apresenta para que possamos enfrentar o problema. Dos seis candidatos à presidência da República, apenas quatro são mostrados fora do Horário Eleitoral Gratuito. Exatamente os quatro que foram cordiais demais com o Presidente da República atual nos encontros no Planalto e que já se mostraram a favor dos acordos com o FMI. O atual governo já decidiu os primeiros seis meses do próximo segundo as pautas de quatro candidatos. Os dois que divergem não são mostrados nem parecem fazer questão de espaço na mídia.

Quem vende votos, normalmente, nem conhece o candidato que elege, não sabe que ele, muito além de planos de governo, faz parte de determinada classe social, defende certo grupo social, e assim pode não ser a pessoa certa para representar o vendedor que sempre vende barato demais. Esqueceu de mencionar quem tem medo de perder o emprego na mudança de governo, quem depende do próximo candidato para ganhar cargo público ou licitação, pior, parece que a questão Brasil se resolve em eleição.

Somos os reais políticos, escolhendo apenas nossos representantes. O MST não é partido, mas tem mudado a distribuição de terras no país. Do mesmo modo ONGs, associações comunitárias e de classe, não são partidos nem sindicatos mas atuam por vezes com maior firmeza ideológica e lealdade a seus representados do que nossos agentes políticos eleitos. Nao podemo-nos subtrair socialmente, delimitando o debate sobre o país ao período de eleições.

O Direito Eleitoral e o Constitucional, pois este também lida com as normas para as eleições e legitima aquele, mantem assim regras que impedem o amplo debate. Por que apenas candidatos cujos partidos tenham representação no Congresso Nacional são obrigatórios nos debates e não todos? Porque assim é mais interessante para quem controla economicamente o país.

Não há programas sólidos em defesa do meio ambiente, pela educação sexual, em defesa do saneamento básico em todo o país por parte dos quatro candidatos que a imprensa tem a cara-de-pau de chamar de "os mais importantes". De nada adiantaria escrevermos para eles reclamando, pedindo que lembrem dos assuntos. Pois eles teriam constrangimentos com seus patrocinadores de campanha, com parlamentares donos de empresas que seriam afetadas, enfim, nunca é demais reler "O Que é uma Constituição?", de Ferdinand Lassalle (pode encontrar na internet em www.ebooksbrasil.com).

O Direito é um instrumento ideológico cuja finalidade e dirigir a sociedade para determinados objetivos economicamente relevantes para aqueles que o constróem e que apenas demagogicamente podemos dizer sermos nós. Nós não fazemos as leis nem suas interpretações jurisprudenciais.

Vivemos numa democracia? E daí? Que diferença isto faz? O STF é escolhido pelo Presidente da República que pode editar Medidas Provisórias acima do Parlamento, recursos infindáveis tornam suspeitos endinheirados protegidos contra o sistema criminal enquanto os braços armados que cumprem ordens são investigados pela televisão e chamados de "monstros". A democracia, no mundo inteiro, ainda anda em construção. Sistemas eleitorais têm-se mostrado frágeis, assim como os candidatos e seus respectivos planos. Partidos e sindicatos não têm mais representatividade da população. Democracias são exceções no mundo e grandes aliados econômicos do nosso país, como a China, não são democracias. Por que o presidente chinês é chamado de empreendedor e Fidel Castro é chamado de ditador?

Aguardo opiniões, a tua também, Ana.

Um abraço,

Sérgio.

Ana,

Cuidado com bodes expiatórios... Veja, Isto é, Época, difícil dizer qual seria mais tendenciosa. Se é para procurar leitura tendenciosa, prefiro aqueles que são sinceros, que não procuram jornalismo neutro e defendem certa posição social. Têm ideologia clara, sem enganar o leitor.

Lê o Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br)? A Revista Caros Amigos? Criticam nossa imprensa com inteligente veemência.

Primeiro, o presidente faz um "acordo" (vontades livres e iguais decidindo sem que uma delas sofra prejuízos?) com o FMI e depois chama os candidatos "principais" para expor os termos do acordo que será posto em prática no próximo governo com hipótese de renegociação em seis meses. E nenhum dos quatro fica ofendido por alguém ter decidido com tamanha antecedência os termos do próximo governo. Nem mãos limpas nem ato louvável, mais um ato de submissão do Estado brasileiro (se ele ainda existe) ao capital. Os quatro presidenciáveis são tão ameaçadores ao mercado quanto eu ou você.

Diz aí, amiguinha, você foi consultada, sabe de alguém que foi, para o FMI ser eleito quem decide sobre nosso orçamento? Pois é. Sem democracia, sem eleições, banqueiros reuniram-se nos States com o FMI para decidir como seria o empréstimo. Em seguida, foram Gustavo Franco e Pedro Malan. Só depois o presidente se manifestou. E mais tarde quatro dos presidenciáveis, pois dois deles têm uma omissão incrível! Nem jogo de marketing, só mostrar aos próximos quem realmente manda sobre o país, sem democracia.

O povo tem poder, mas leva tempo, investimento, força de vontade, e gente unida para mostrá-lo o que pode fazer.
Mas não será por reformas eleitorais que teremos mudanças significativas sobre as injustiças sociais nacionais. Não precisamos de reformas políticas, mas sociais. Sobre isto, meu texto trata ao lembrar as "Glosas Críticas Marginais" de Karl Marx. Se for de teu interesse, posso enviar a íntegra do texto por e-mail. É muito interessante, principalmente em época de eleições, pois lida com as lutas entre partidos, as reformas prometidas, e, pelos fundamentos, entre os rins, o quanto o Estado pode mudar as condições sociais existentes.
Voltamos a conversar durante a semana.

Um abraço,

Sérgio.

Eu imagino que vc, Ana Silvia, deva estar muito desalentada como o baixo nível técnico-jurídico que caracterizou a presente discusão. Toda ela foi norteada por definições sociológicas do conhecimento acessível a qualquer membro do vulgo. Eu proponho aos próximo interlocutores que permeiem o futuros debates com conceitos inerentes tão dogmática jurídica. Eu sei que estou suscetível a ser alcunhado de Kelseniano, mas não me importa os comentários dos leigos.

Ana a resposta para sua inquirição não está no acordo com o FMI e muito menos nas eleições presidenciais,ela está na Teoria Tridimensional do Direito, cujo maior representante é o jusfilósofo Miguel Reale .
Consoante a Teoria Tridimensional do Direito a norma é tão somente um síntese de fatos axiológicamente mensurados, que por sua vez também influi, por uma relação de dialética de complementariedade, nos fatos e, portanto nos seus respectivos valores.

Assim as normas são um reflexo da sociedade. NO entanto , a mesma norma é capaz de promover alterações no organismo social. Nesse contexto, o sociedade não deixa de se amoldar à norma e ser por ela refletida.

As definições são relativas, são elaborações espacio-temporais. Com isso quero dizer que um sim ou um não, não irão fornecer respostas assaz conclusivas para sua pergunta.
A verdadeira resposta está no meio termo, no ponto de equilíbrio entre as duas outras pseudo-respostas possíveis. Enfim, as leis são reflexos da sociedades, ao mesmo tempo que a sociedade são refletidas pelas norma.

Ah amigo, voce não quer tratar um assunto tão amplamente debatido pela Sociologia Jurídica como um postulado.

Por ficar tão inquieto quanto o colega de Fortaleza, sugiro para quem quiser-se aprofundar numa concepção marxista do Direito a leitura de "A Determinação Ontonegativa da Politicidade", de José Chasin, que pode ser encomendado em www.adhominem.com.br.

Sobre a construção do socialismo, é extremamente didático "Sobre o Socialismo", de Ivo Tonet, que pode ser encomendado em www.hdlivros.com.br ou com o próprio autor: itonet@fapeal.br.

Se alguém quiser sobre o Estado o texto do próprio Marx, "Glosas Críticas Marginais ao Rei da Prússia e a Reforma do Estado...", basta escrever para meu e-mail que envio em anexo.

De todo modo, estão todos convidados para debater o tema discutindo também meu artigo "O Direito como Ideologia na Perspectiva Lukacsiana", publicado no Jus Navigandi.

Att.

Sérgio.

Prezada Vânia,

Desculpe por não ter sido claro na minha mensagem ao Jus Navigandi. O texto não foi escrito por mim, mas por três professores da Universidade Federal de Alagoas. Além deste a que fiz referência naquele forum, envio em anexo as próprias "Glosas Críticas...".

Como tenho estudado este texto faz algum tempo, se quiser posso enviar também artigo de Ivo Tonet com relevante análise do artigo de Marx e indicações bibliográficas de fácil acesso sobre o texto. Não é tarefa difícil porque é um artigo pouco lido no mundo, descoberto no Brasil apenas na década de 1970, logo há poucos e recentes livros sobre este breve estudo.

Aguardo teus comentários,

Um abraço,

Sérgio Coutinho