Olá. Gostaria de saber a respeito da carga horária máxima diária. Sou servidora pública 40h cargo técnico, agora passei para trabalhar na mesma instituição como docente 20h. Enfim, carga horária máxiima 60horas semanais - sem problemas. Porém, ficam em cidades diferentes. E faria 40h em 3 dias - período manha, tarde e noite, com intervalo do almoço e janta - isso seria possível? Obrigada

Quem já tem 21 anos de serviço público no estado, a carga horária pode ser reduzida a quanto?

Estevão Vale | Massapê/CE
há 2 dias

So medico do INSS com 40 hs semanais e medico de minha cidade com 20 hs semanais. Acumulação prevista em lei. Assumi ainda um plantão semanal de 24 h totalizando 84 hs semanais sendo 40hs como estatutario, 20 hs como servidor municipal nao estatutario e 24 como plantonista celetista. Pergunta: Estou infringindo alguma lei?
Resp: Estas 24 hs como plantonista celetista é na rede de saúde privada? Se for assim está tudo certo do ponto de vista legal. O problema é saber se você vai conseguir cumprir bem todas as funções.

Glades | Patos/PB
há 2 dias

Quem já tem 21 anos de serviço público no estado, a carga horária pode ser reduzida a quanto?
Resp: Depende da legislação de cada Estado. Não conheço nada relativo a isto. Em princípio o servidor deve cumprir 100% da jornada inicialmente contratada. Independente da idade ou do tempo de serviço. Exceção ao que falei somente se previsto na lei do Estado. Cabe a você pesquisar a lei estadual para saber se isto que você falou existe.

marcio abreu de moraes | araguaina/TO
há 1 dia

sou perito medico do inss, com jornada de 40 horas semanais em tocantins, exite lei estadual que permite jornada de trabalho médico até 80h/semanais. Tenho também 40 horas de contrato como médico do estado do tocantins. O inss me pede explicações sobre a carga horária e limita no memorando até 60horas semanais citando resolução do TCU (o que é válido resolução do TCU ou lei estadual?)
Resp: A lei estadual não vincula o INSS, órgão federal. De modo que se a lei estadual permite 80 hs/semanais somente o Estado está obrigado a seguir sua própria lei. Jamais o governo federal ou sua autarquia, o INSS. Quanto ao TCU é órgão que fiscaliza aplicação de dinheiro público na esfera federal. O entendimento dele é com mais de 60 hs/semanais de prestação de serviço a compatibilidade de horários expressa na Constituição não é atendida. E os órgãos públicos federais seguem o entendimento.
É possível argumentar com o inss o cumprimento da outra carga horárias no turno da tarde, já que a exigência real de trabalho é no turno da manhã?
Resp: Ao que tudo indica você terá que discutir isto na Justiça.
Também foi identificado vínculo com a prefeitura do RJ, o qual eu abandonei, não pedindo demissão, há cerca de 1 ano, quando me mudei para tocantins, porem não houve sequência ao processo de exoneração. Tenho que pedir demissão, ou é responsabilidade da prefeitura do RJ?
Resp: Pela sua descriçaõ você praticou abandono de cargo público. Inclusive isto é crime previsto no Código Penal. Mas o fato é que você não está recebendo remuneração por este cargo. Mas em princípio aparece como vínculo de acumulação proibida. A Prefeitura do Rio deve estar movendo o processo para demissão (não exoneração). E se não está em você sendo chamado a optar claro que você optaria em abrir mão deste cargo do Rio.
O problema maior é o INSS não aceitar a compatibilidade de horários com base na resolução do TCU.

Olá Eldo, obrigado pela resposta.
Pois é, cumpro 40 hs no INSS, 20 hs como medico no hospital municipal de Massapê(em regime de plantão) e tenho um vinculo celetista na Santa Casa de Sobral, hospital filantrópico pertencente a Diocese.
Minha dúvida é que o fato do hospital apesar de privado ter convênio com o SUS poderia de alguma forma tornar ilegal esta "acumulação".

Estevão Vale | Massapê/CE
há 4 dias

Olá Eldo, obrigado pela resposta.
Pois é, cumpro 40 hs no INSS, 20 hs como medico no hospital municipal de Massapê(em regime de plantão) e tenho um vinculo celetista na Santa Casa de Sobral, hospital filantrópico pertencente a Diocese.
Minha dúvida é que o fato do hospital apesar de privado ter convênio com o SUS poderia de alguma forma tornar ilegal esta "acumulação".
Resp: De forma alguma. Diversos hospitais privados atendem pelo SUS. E nem por isto são hospitais da rede pública. Atendem o público é verdade. Mas tudo que é hospital ou estabelecimento de saúde de alguma forma deve contribuir para cumprir o preceito constitucional que saúde é direito de todos e dever do Estado. Ainda que não atendam pelo SUS. E nem por isto são da rede pública.

aposentadoria especial para servidor público que trabalha em área hospitalar com substancias de solução de continuidade como sangue, líquido amniótico e outros em sala de parto tem como requerer aposentadoria com 25 anos de serviço públicona mesma área crítica? como pesquisar mais?

Sou servidora pública federal do Ministério das Relações Exteriores. Sou também pesquisadora associada de uma universidade federal. Gostaria de saber se posso acumular uma bolsa de pós-doutorado com o meu salário de oficial de chancelaria.
Obrigada.

Olá senhor luiz joaquim,
sou professor da rede estadual de alagoas e tenho 40 h/a semanais. Salvo o engano, parece-me que destas 28 são de aulas regidas e 12 são referentes a atividades extra-classe [ou, aulas "brancas, como dizem]. É correto o professor ter 30 aulas regidas, enquanto outro tem 26 aulas regidas na mesma disciplina? Não deveria ser no máximo as 28?

Boa noite! Sou professor concursado pelo Estado do PR, com meia carga horária (20 horas-aula semanais), que vinha cumprindo desde a nomeação no período noturno, das 19:00 as 22:30. Preferi o turno noturno para ficar livre durante o dia para outras atividades visando aumentar minha renda. Este ano caiu, de 20 para 16, em função da demanda, a quantidade de aulas da minha matéria no noturno. A direção do colégio me atribuiu 16 aulas no noturno e me remeteu para ministrar 4 aulas disponíveis no período da manhã, para complementação da minha carga horária. Pergunto: pode a direção/chefia "dividir" minha carga horária em 2 (ou até 3) diferentes turnos? Pesquisei muito mas não consegui encontrar nada que versasse sobre essa questão, que acho fundamental para a relação de trabalho, não só para servidores públicos mas também para os trabalhadores de forma geral. Agradeço e desde já agradeço sua preciosa atenção.

Pedro de Moura Filho

1.Alcimar Alves de Morais | Guamaré/RN
28/02/2009 23:39 | editado DISSE:

Olá, por favor respondá-me quem souber:
Sou Vigilante concursado pelo Município de Guamaré-RN, e cumpro uma jornada de trabalho (carga horária) de 24 x 48 de 06h ás06h. Neste caso gostaria de saber quantas horas extras eu excedo a o final do mês a 50%, 100% e quantas horas são de adicional noturno?
Obrigado.




Primeiro há necessidade de saber qual é a sua carga horária normal (não pode ser superior a 44 horas semanais). O que ultrapassar a carga horária normal deve ser pago a título de horas extras.


No horário que vai das 22 horas às 5 da manhã perfaz 7 horas no relógio mas conta-se 8 horas noturnas, porquanto a contagem da hora noturna é diferente: cada hora noturna tem 52 minutos e 30 segundo, ou seja, a cada 7 horas contadas pelo relógio temos 8 horas noturnas.

Há entendimento jurisprudencial que a hora noturna se prorroga se a jornada continuar, ou seja, considerando a hipótese supra (22 às 5), se a jornada continuar até as 8 horas, haverá 11 horas noturnas incidindo.

Daniel:

Se você trabalha em escala 12 x 60, sua carga horária é de 27,25 horas semanais, não de 36 (talvez a sua carga horária seja de ATÉ 36 horas semanais, e não DE 36 horas semanais – ver se não ocorre o mesmo com as 40 horas).

Legislação específica pode prever limite (verifique na sua legislação – ou no dia da reunião peça o embasamento legal limitativo em 64 horas), não havendo, o único óbice diz respeito à compatibilidade de horários, havendo, você pode resistir. O que pode ocorrer é uma mudança na escala de forma a não compatibilizar os horários; aí você terá de escolher.

Repousos e férias são considerados dias trabalhados, portanto, não influem no cálculo para a pretensa redução.

40 horas semanais correspondem a 8 horas por dia, de segunda a sexta (5 x 8 = 40).

8 horas por dia, via de regra, correspondem ao serviço das 8 h às 12 h e das 14h às 18 h.

O interregno das 12 h às 14 h corresponde ao horário de almoço.

O horário de almoço não está embutido nas 40 horas.

André, a hipótese é de compensação e é legal!

Houve um concurso para Técnico Higiene Dental no Estado do Rio, em 1986 /87 e gostaria de saber qual a carga horária do edital daquele concurso para ver a legalidade da acumulação com um outro cargo de Técnica em um concurso municipal.

a situação é a seguinte:
no quadro de servidores do nosso municipio existem duas vagas, ja lotadas, para fisioterapeutas com carga de 20 horas semenais.
o prefeito enviou a camara municipal um projeto de lei alterando a carga horaria para 30 horas semanais!
isso é legal?
elel nao deveria abrir um concurso, ou contratar servidores para suprir esta necessidade?

A Lei 8856/94 estabelece que a carga horária máxima para um profissional (Fisioterapeuta) é de 30 horas semanais.
Existe algum disposito legal que permite ao profissional, por liberdade de escolha, por conveniência de foro íntimo e interesse profissional que autorize que o mesmo exerça a atividade por 40 horas semanais no serviço público?
E se for o caso de existir uma legislação, onde para que tenha um bom desempenho dentro do PSF o Município aprove uma lei com o cargo para 40 horas semanais no PSF e o profissional aceite existirá alguma irregularidade?
Inclusive as portarias 154_04_03_08_re e a portaria 409_23_07_08 falam de carga de 20 horas semanais, mas colocando carga horária mínima.
Aguardo resposta, urgente e agradeço toda colaboração fundamentada.
Saudações. Antônio Malta

COMO NIGUÉM ME RESPONDEU ESTOU REPRISANDO MINHA CONSULTA. POR FAVOR ME AJUDEM...

A Lei 8856/94 estabelece que a carga horária máxima para um profissional (Fisioterapeuta) é de 30 horas semanais.
Existe algum disposito legal que permite ao profissional, por liberdade de escolha, por conveniência de foro íntimo e interesse profissional que autorize que o mesmo exerça a atividade por 40 horas semanais no serviço público?
E se for o caso de existir uma legislação, onde para que tenha um bom desempenho dentro do PSF o Município aprove uma lei com o cargo para 40 horas semanais no PSF e o profissional aceite existirá alguma irregularidade?
Inclusive as portarias 154_04_03_08_re e a portaria 409_23_07_08 falam de carga de 20 horas semanais, mas colocando carga horária mínima.
Aguardo resposta, urgente e agradeço toda colaboração fundamentada.
Saudações. Antônio Malta

Olá boa tarde.

Sou técnico de enfermagem trabalho no estado e no município(concursado) carga horário 40 horas semanais, (no estado trabalho 12 x 48), nunca tive problema com o acumulo de cargos.
Pergunta: Estou trabalhando ilegalmente?

Olá, sou medica concursada pelo municipio 20 hs para pediatria. tomei posse em janeiro e logo após fui chamada para o PSF no mesmo municipio para 40 hs ...total de 60 horas semanais.
Assumi o segundo vínculo e um mês depois de estar trabalhando fui comunicada pela assessoria juridica que estaria irrregular pois não estava cumprindo a 1 hora de almoço exigida pelo psf, uma vez que o posto de saude funciona 12 hs por dia.
Ou seja, tomei posse e agora querem me impedir de trabalhar!!!! ESta uma hora conta como jornada de trabalho? Não são 60 hs permitidas por lei??? porque eles me deixaram tomar posse então? Quem esta errado nesta história?
obrigada

Sou funcionária pública municipal com 40 h, e fui chamada para um cargo no estado com mais 40h, somando então 80 h. Trabalho em regime de 12x36 e consigo conciliar os dois empregos, tendo compatibilidade de horário. Existe alguma lei que impossibilite que eu assuma esse novo cargo???

olá, sou enfermeira e tenho um contrato na rede municipal de 40h e passei no concurso publico também da prefeitura tbem no cargo de enfermeira de 20h. gostaria de saber se posso acumular estes dois vinculos (60H) na mesma instituição?

Olá, gostaria de opiniões sobre o seguinte caso, servidor público que possui carga horária de 40h, sendo que a jornada de trabalho diária foi dividida em três turnos, desta forma passa mais tempo no trajeto de casa para o trabalho o que efetivamente trabalhando, desta forma, precisa a municipalidade editar lei específica para a situação em tela, já que no regime jurídico único especifica que "O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro
horas semanais."

Carolina Moraes (mogi das Cruzes)


Se o seu contrato principal é com o Hospital privado em regime CLT, não importa a quem esse presta serviço. O seu vínculo é com o Hospital e não com o serviço público.

Não há impedimento algum a sua posse no concurso.


Abraços