Silvana Pinheiro,

Não entendi bem a sua dúvida me confirme se é o seguinte:

A jornada é de oito horas diárias mas foi dividida em 3 horas pela manhã, 3 horas à tarde e 3 horas à noite. É isso?

Na verdade Tammy a jornada foi dividida conforme o horário dos escolares. Na entrada das crianças no início da manhã, no horário de meio dia(saída do turno da manhã e início do turno da tarde) e no fim de tarde na saída do turno da tarde.

eu faço uma escala de 24/72 horas= 168 horas mensais,quero saber sobre o adicional noturno, insalubridade, se existe jurisprudencia sobre estes tópicos aqui no RS, p/ engressar com uma ação,ja e pago adicional de periculosidade.(agente penitenciario doestado do RS)

Olá, sou servidor municipal (Pref. Osasco) com cargo de professor, minha carga horária é de 30 hs semanais e tenho outro vinculo como servidor estadual lotado pela secretária de saúde do estado com carga horária 40 hs semanais periodo noturno.
Eu gostaria de saber se estou infringindo alguma lei trabalhista por ser servidor municipal e servidor estadual.

Boa noite,

Existe algum problema em ter dois cargos públicos, 1 como Técnico enfermagem 30h e outro como Enfermeiro 40h, sendo que efetivamente se faz 30h, definido por resolução interna, no de 40h? Não estão permitindo que seje contratado por dizer que passam de 60h semanais.

Abraço

Trabalho em uma empresa com carga horária de 20 horas semanais e em outra de 40 horas semanais, sou da área da saúde e portanto estou regulamentada em lei, porém faço faculdade a noite de Direito e o emprego em q faço 40 horas pertence a faculdade, gostaria de saber se existe a possibilidade em lei de eu fazer 30 horas semanais em regime corrido em decorrência de ser estudante. Por favor se alguém souber me responda rápido.

Olá, pessoal. Por favor, se alguém souber me ajudar agradeço muito.
Sou funcionário público municipal, Técnico em Enfermagem, com carga horária semanal de 44 horas (porém geralmente ou ultrapassam ou faltam horas em cada semana, mas sempre totalizando o total mensal adequado) pois meu regime de trabalho é por escala de plantões de 12 horas.
Meu horário atual é: das 18h às 6h.
Passei em outro concurso, para o mesmo cargo, em outro município (distante 20 minutos, +- 25km) com carga horária de 40 horas semanais, a ser realizado no horário das 8h às 17h. Os municípios em questão são Silveira Martins - RS e Santa Maria - RS.
Já ouvi diversos comentários - inclusive a maioria contraditórios - com relação a acumulação legal ou não nesse caso, principalmente por causa do somatório das horas trabalhadas.
Antes que digam que seria humanamente inviável trabalhar certas noites inteiras e depois o dia inteiro, é necessário que eu explique que meus plantões são em um hospital minúsculo, de um município com +-2500 habitantes, e que raramente há muito trabalho à noite, pois não há consultas, exceto urgências e emergências que dificilmente ocorrem. Dessa forma, sempre estou "disposto" após um plantão noturno.
Já encontrei uma decisão judicial positiva sobre caso parecido, em:
http://www.jfse.jus.br/noticiasbusca/noticias_2009/julho/decisao_ufs_edmilson.pdf

Nessa decisão, resposta ao Mandado de Segurança impetrado por Edjan de Oliveira Santos Negreiros, e tendo por Réu o Reitor da Universidade de Recife, Processo nº 2009.85.00.003765-1 - Classe 126 - 3ª Vara, O excelentíssimo Juiz Edmilson da Silva Pimenta decide em favor do autor do processo, e entre sua decisão destaco o seguinte: "Não há na legislação aplicável limite de carga horária" e também o seguinte: "POSTO ISTO, defiro a medida liminar requestada, determinando à autoridade nominada coatora que autorize a impetrante a assumir o exercício do cargo de Técnico de Enfermagem do HU/UFS, imediatamente e independentemente da apresentação de documento comprobatório da exoneração do cargo ora ocupado no HUSE/SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM SERGIPE (também na área da saúde)".
Pessoal, desculpe por ter extendido tanto a pergunta. Apenas queria minimizar possíveis dúvidas e esclarecer desde o início o melhor possível minha situação.
Novamente agradeço qualquer auxílio fundamentado que possam fornecer-me.

Gostaria de saber o seguinte:
Um servidor público com 3 vínculos no servço público-educação- sei que isso é prática ilegal pelo acumulo de cargos, porém se esse professor tirar licença sem vencimentos de uma das cadeiras que ministra será amparado legalmente ou precisa perder o terceiro vínculo definitivamente??
a primeira dúvida é no caso do servidor ser concursado nos tres empregos.
a segunda é se apenas em dois empregos seja concursado e o terceiro seja comissionado(temporário)porém pago com recurso público.
grato,

J NEVES
11/09/2009 23:52

Gostaria de saber o seguinte:
Um servidor público com 3 vínculos no servço público-educação- sei que isso é prática ilegal pelo acumulo de cargos, porém se esse professor tirar licença sem vencimentos de uma das cadeiras que ministra será amparado legalmente ou precisa perder o terceiro vínculo definitivamente??
a primeira dúvida é no caso do servidor ser concursado nos tres empregos.
a segunda é se apenas em dois empregos seja concursado e o terceiro seja comissionado(temporário)porém pago com recurso público.
grato,
Resp: Inicialmente vamos esclarecer logo que é indiferente se o servidor é concursado, temporário, comissionado, estatutário ou celetista. A proibição de acumular é constitucional. No máximo dois cargos apenas nas hipóteses da Constituição. E ela não faz distinção entre tipos de cargos e empregos públicos. Não o fazendo aplica-se a máxima que onde a lei (mais que lei, Constituição) não distinguiu não cabe ao intérprete (juiz ou aplicador da lei) distinguir. A proibição de acumular é a regra. E a permissão constitucional de acumular deve ser interpretada restritivamente. Sempre contra o favorecido.
Quanto a tirar licença de um dos tres cargos eu até entendo que possa. Afinal a Constituição literalmente só proibe a acumulação de cargos e empregos públicos remunerados. O problema é que há tribunais de contas e juízes que assim não entendem. E entendem não ser permitido acumular mesmo que não remunerados quando em licença cargos públicos. Neste caso acho que está havendo um exagero na interpretação contra o servidor favorecido.