Analisando os expurgos inflacionários e pesquisando sobre o tema, resta uma dúvida: Qual era o índice aplicável antes do início do Plano Collor II?
Das poucas decisões que vi, (pouquíssimas, por sinal) algumas aplicam o IPC até a entrada em vigor da Lei 8177/91 e uma aplica o BTN medido pelo IRVF, nos termos da L. 8.088/90. Alguém tem alguma informação sobre o assunto?

Além disso, alguém sabe onde encontro tais índices? O que quero dizer é que gostaria de saber um site onde poderia ter conhecimento de quanto foi, por exemplo, o IPC apurado nos meses de janeiro de 1990 a junho do mesmo ano.

Agradeço a todos que puderem me auxiliar!

Pacificou-se a Jurisprudencia do STJ no sentido da incidencia do IPC nos meses de janeiro/89, março e maio/90 e janeiro e fevereiro de 1991 ( REsp´149451/SP; REsp 201529/SP

Weber, boa noite!

Por acaso você sabe como proceder aos cálculos, no caso de aposentado que liberou suas contas no Plano Collor I? Meu pai, aposentado, tinha conta conjunta com meu irmão.

Hum, em face do BACEN nem adianta tentar por uma série de razões a começar pela Prescrição Quinqüenal a fulminar a pretensão desde logo !!!

E, mais além, quanto ao mês de Março / 1990, temos que os Bancos Depositários respondem pela Parte Bloqueada das contas de Poupança antes da transferência para o BACEN efetuada no mês de Abril / 1990 apenas !!!

Enfim, acho que é isto !!!

Olá, boa noite !!!

Antes de mais nada, há inúmeros Acórdãos advindos do STJ a asseverar que os Cruzados Novos Bloqueados seriam transferidos para o BACEN tão somente no final do mês de Abril / 1990 e, portanto, os Bancos Depositários aí responderiam pelos mesmos em relação ao crédito do IPC de 84,32 % concernente ao mês de Março / 1990 e o qual fora dali apurado entre 16 / 02 e 15 / 03 do ano de 1990, no caso !!!

Assim, peça o IPC de 84,32 % em relação à Poupança que não o teve !!!

boa noite, tenho duvidas sobre alguns bloqueios feitos em uma conta:

13/03/90 saldo 81291,36
16/03/90 bl ncz 31291,36
21/03/90 retir 14595,39 = 35404,61
16/04/90 corr 57941,69 juros 696,16
16/04/90 bl ncz 58637,85 bl ncz 12401,39
14/05/90 juros 115,01
13/06/90 corr 1243,76 juros 121,80
30/06/90 bl cnz 87,31

existe alguma explicação para tantos bloqueios? há não ser aquele de 31.291,36? há alguma verba a ser pleiteada referente aos expurgos?

Colegas..
Em minhas pesquisas, constatei que existem divergencias quanto ao mes do efetivo deposito relativo ao plano collor II.

Enfim, incide a cobrança relativa ao plano collor II, os depositos em poupança efetuados em janeiro de 1991 com correção no mes de fevereiro/1991 ou aos depositos efetuados em poupança no mes de fevereiro/1991 e com a devida correção no mes de março/1991??

Agradeço aos colegas o esclarecimento.

Gostaria de saber o seguinte:
Se uma pessoa com conta poupança em 1991, sendo que o aniversário é no dia 11 e houve movimentação de depósito em janeiro de 1991 e sacou no dia 13.02.1991 o valor de R$ 44.000,00, sendo que a conta ficou zerada. Neste caso tenho direito a entrar com a ação referente ao plano collor II?

Acaso tenha interesse, posso fazer tais Cálculos e conversamos sobre o preço !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às ordens !!!
(ceca.rj@gmail.com)

Se eu puder ajudar em mais alguma coisa...
Adriana

Bom dia José Carlos,
Tentei entrar na página sugerida mas está dando erro, vc poderia verificar o endereço se está correto?
Gostaria de saber se vc possui a planilha para o cálculo do plano collor II? Vc poderia me enviar? albrigagao@hotmail.com
Pois até o momento não consegui achar essa planilha de cálculos.
Obrigada,
Adriana Brigagão

Em relação as ações interpostas pela "APROVAT" como fazer para receber ??

obrigada pela resposta
:)

Olá Kris,
Tenho alguns modelos, mas não estão completos, acho que vc pode dar uma olhada e montar o seu através destes.
Me passe seu email.

Adriana Brigagão

Olá Adriana, boa tarde!
Será q vc poderia me repassar tbm os modelos?
Meu email é marcelafdf@gmail.com

muito obrigada.

Deus te abençoe.

Caríssimos colegas de profissão Guilherme Espiga, Adriana Leal e demais
Bom Dia.
Pairam sob meus trabalhos algumas dúvidas e gostaria de saber se vcs poderiam me enviar algum modelo de peças consernentes ao assunto, a título de esclarecimento e comparação.
E com relação aos indices aplicaveis aos planos:
Bresser;
Verão;
Collor I e II ;

Desde logo muito obrigado
Fiquem com DEUS.

Att. Milton Moraes
mmoraes_advogado@hotmail.com

Hum, tem não !!! ... É qualquer data-base mesmo !!!

Bom dia!
estou pesquisando este tema a um bom tempo, porém ainda não consegui terminar a minha petição porque tenho muitas duvidas, e receio de fazer pedidos descabidos a respeito!
será que vcs poderiam me mandar os modelos de vcs pra eu compra?
o meu email é chris_lingner@hotmail.com
Grata!

prezado Carlos boa tarde

tb possuo algumas ações referente aos planos econômicos. Por último, foi proferido um despacho, ordenando que o autor fixasse o plano econômico cuja correção se pretende. Pois bem, minha dúvida é a seguinte, caso a conta poupança alcance período referente a mais de uma plano econômico, por exemplo iniciada em 1987 e encerrada em 1991, não podem ser cobradas as correções referentes a mais de um plano na mesma ação???

Agradeço desde já

Bom dia !

Meu pai tinha uma caderneta de poupança com nº 895438-3 quando foram todas confiscadas pelo então presidente sr Fernando Collor de Melo,bem o que gostariamos de sabe se existe a possibilidade de restituição deste dinheiro por parte do governo atual e como deveremos proceder?


Desde já muito obrigada

O Instituto IMDEC está fazendo os cálculos dos Planos Collor 1 e 2 sem que precise ser associado deles...Vale conferir pois estão acostumados com cálculos para a justiça, com causas ganhas. o site é www.imdec.com.br

Saudações a todos os colegas!

É a primeira vez que tenho contato com este tema e estou com algumas dúvidas.

Uma senhora me procurou e me apresentou o extrato de uma conta poupança que ela tinha no Banco do Brasil no período de janeiro/fevereiro do ano de 1991. Ela abriu esta conta no dia 31.01.1991 vindo a depositar no dia 01.02.1991 o valor de 35.000,00. No dia 05.02.1991 houve o saque deste valor (estas informações estão constantes no extrato). Acontece que ela afirma que não efetuou este saque, que na verdade o valor foi bloqueado em razão do Plano Collor.

Como não tenho costume com estes extratos, gostaria de saber qual é o lançamento típico que fora utilizado naquela época para informar os poupadores sobre o bloqueio de seus saldos? E se de fato houve o bloqueio, o que é devido e possível de ser requerido? E se possível, gostaria de um modelo da eventual petição. Meu email é leandro_js_guimaraes@yahoo.com.br

Desde já agradeço a atenção de todos, um forte abraço.

Leandro

Obrigado pelas considerações tecidas Carlos.

Bem, pelo visto ela deve ter se enganado e além do mais, o valor corrigido seria ínfimo, não justificando uma incursão judicial através de um advogado, isto se ela tivesse direito.

Gostaria de obter algumas informações sobre os planos Collor I e II, quais seriam as pessoas que poderiam se enquadrar e se ainda poderia requerer, ou se já estão prescritas?
Varias pessoas estão me procurando sobre estas informações, se ainda estamos em tempo hábil de fazer este pedido.

Eu pago por estas peças e por melhores esclarecimentos, favor enviar um mail de confirmação a rodrigonass@yahoo.com.br ou rodrigonass@hotmail.com


Obrigado!

Prezado Carlos Eduardo Crespo, você já ouviu falar sobre o "Fundo de Reserva do FGTS?

Há a possibilidade de receber a diferença dos valores depositados a menor?

Veja a reportagem abaixo:

CEF acusada de "embolsar" FGTS.

Agência Globo.

Brasília - A Caixa Econômica Federal (CEF) está sendo acusada de ter embolsado R$ 5,6 bilhões em recursos que pertenciam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 1991 a 2001. A denúncia, feita por um ex-funcionário do Ministério do Trabalho, mostra que, deste total, R$ 3,15 bilhões teriam sido rendimentos obtidos pela Caixa de 1991 a 1998 com a aplicação de dinheiro do FGTS em investimentos corrigidos pela Taxa Selic, mas que não foram repassados ao fundo. A Caixa transferiu somente a correção da Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, alegando à época estarem previstos na lei.

Uma nova perda no FGTS aconteceu em maio de 2001, segundo a denúncia. O Tesouro Nacional teria usado integralmente o dinheiro da Reserva para Risco de Crédito oferecida pela Caixa (cerca de R$ 2,5 bilhões, provenientes do fundo) para executar as garantias de empréstimos que não haviam sido pagos e capitalizar a CEF.

O relatório feito pelo ex-funcionário do governo mostra que a lei não foi cumprida. Segundo ele, a lei prevê que o FGTS deve receber no mínimo TR mais 6% e cita a resolução 45/91 do Conselho Curador do FGTS: "Os recursos líquidos disponíveis, inclusive os do fundo de liquidez, serão remunerados, no mínimo, à taxa anual de juros de 6% acrescida da remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário do dia primeiro".

Os recursos aplicados pela Caixa fazem parte das chamadas disponibilidades do fundo, dinheiro que é mantido para o custeio do FGTS. Ele é usado para pagar, por exemplo, rescisões de trabalhadores, taxas de administração e tarifas da instituição. Para este ano, as disponibilidades previstas no orçamento do FGTS chegam a R$ 18,55 bilhões. E, pela Lei 8.036/90, é a Caixa que tem de administrar as contas do fundo.

Novas regras

O caso chegou a ser investigado pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou irregularidades e determinou novas regras para a administração do dinheiro do FGTS pela Caixa. Mas a devolução dos recursos ao patrimônio do fundo não foi exigida pelo tribunal.

O Ministério Público avaliou o caso a pedido do TCU em 1998 e o subprocurador responsável pela análise, Lucas Rocha Furtado, afirmou no parecer TC-000.705/97-7 que a Caixa deveria não só separar suas contas do FGTS, mas também devolver o dinheiro ao fundo. O pedido do TCU ao MP foi feito após a Secretaria Federal de Controle fazer uma auditoria nas contas do fundo e constatar as irregularidades.

O parecer de Rocha Furtado afirma que "a norma é expressa: o resultado das aplicações dos recursos do FGTS a ele pertence; incorpora-se ao próprio fundo; por conseguinte, é flagrante e manifesta a ilegalidade consistente, pela Caixa, dos rendimentos auferidos na aplicação financeira dos recursos do fundo".

Depois do parecer de Rocha Furtado, o TCU decidiu determinar a separação das contas, mas não cobrou o dinheiro.

- O TCU corrigiu o problema para a frente e o caso não se repetiu. Mas não cabe a ele cobrar o dinheiro da Caixa. Essa não é a função do tribunal, que trabalha para evitar danos ao erário. Cabe às entidades sindicais e aos administradores do fundo recorrer à Justiça - afirmou o subprocurador.

A Caixa informou que considera ter cumprido todas as regras determinadas pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo a instituição, a resolução 45/91 determinava que o FGTS fosse remunerado com TR mais juros de 6% ao ano, sendo que as contas do fundo eram corrigidas com TR mais 3% ao ano. A CEF destacou que, antes da auditoria instalada para investigar irregularidades, houve períodos em que a instituição usou recursos próprios para honrar compromissos do FGTS e a regra aplicada para pagamento foi a mesma: TR mais 6%.

A Resolução 279/98, publicada pelo Conselho Curador do fundo, obrigou a CEF a separar suas contas daquelas do FGTS. E foi criada a Reserva para Risco de Crédito oferecida pela Caixa com dinheiro do FGTS. O mecanismo cobria, portanto, as garantias aos financiamentos que não fossem pagos.

- Era o FGTS emprestando e oferecendo garantias aos empréstimos que a Caixa concedia - disse o ex-funcionário do governo.

Logo que o governo saneou os bancos federais, em maio de 2001, o Tesouro teria usado integralmente o dinheiro da central de risco (R$ 2,5 bilhões à época) para executar garantias de empréstimos que não haviam sido pagos e capitalizar a Caixa, o que o ex-funcionário do Trabalho diz ser ilegal.

- A Caixa sempre usou dinheiro do FGTS para se capitalizar - admitiu um funcionário do primeiro escalão do governo anterior.

A Caixa informou que a Reserva para Risco de Crédito foi discutida com o Conselho Curador do FGTS. O conselho teria concordado com a proposta de que a reserva seria formada no passivo da instituição, o que caracterizava os recursos como sendo da Caixa. Segundo a assessoria do banco, a reserva pode ser comparada a um seguro, onde se paga prêmio para garantir um sinistro. O recurso do prêmio pertence à seguradora, para garantir eventuais pagamentos de determinados eventos.

A instituição alega ainda que não houve execução de garantias no processo de saneamento dos bancos em 2001. A Caixa Econômica informou que o que houve foi transferência do risco de crédito que era do próprio banco, na qualidade de agente operador do FGTS, para o Tesouro Nacional. Com isso, a responsabilidade do risco das operações e a reserva foram repassadas para o Tesouro.

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