Em ação de indenização c.c. danos materiais e morais, qual o valor da causa ?

Posso dar à causa somente o valor dos danos materiais? Ou devo arbitrar um valor a título de danos morais também ?

Creio que seja facil estimar o valor do dano material, com documentação comprobatória dos prejuizos causados pela outra parte (NF de despesas médicas, peças, oficinas, profissionais, lucros cessantes, etc). Já o dano moral é mais difícil, pois haverá necessidade de comprovar também que o fato provocou dano moral ao autor e para isso deverá haver uma forte argumentação para convencer o juiz. Atualmente os magistrados têm-se preocupado com a chamada "industria do dano moral". Portanto se vc não tiver um forte embasamento do dano moral poderá ser mais difícil consegui-lo. Um outro aspecto que tem sido observado na concessão da indenização por danos morais é o fator de que a indenização não pode ser tão grande que venha a promover o enriquecimento indevido para o autor e nem tão insignificante que não venha a atribuir um caráter puinitivo ao reu. Portanto creio que as indenizações devem ser pleiteadas separadamente, pois a de dano moral é arbitrada pelo juiz, considerando as alegações das partes.

Só para constar, tenho a mesma visão dos nobres colegas, mas procuro sempre colocar o valor sugerido do dano moral, ou seja, sugiro o valor que eu acho que cabe ao caso e dou o valor da causa baixo evitando pleitear um valor muito alto e correr o risco de pagar as custas em valor elevado.

Estou com um problema com relação ao valor dos danos materiais, pois o acidente sofrido pela vítima ocorreu a mais de dez anos atras e agora tenho que fazer ação de indenização, porém ela não possui nenhum recibo dos gastos que obteve em decorrencia do acidente. E agora como é que eu faço o pedido pelos danos materias, ou só peço os danos morais? Obrigada.

Se não ocorreu a Prescrição e se não tens nenhum recibo dos gastos decorrentes do Dano Material aí, requeira os Danos Morais apenas !!!

Caríssimo Colega,

Penso que já é pacífico nos tribunais superiores, inclusive no STJ, o entendimento de que o valor da causa em ações de natureza indenizatória deve ser feito no pedido, mas o valor dado à causa pode ser aquele dado e apurado pelos danos materiais, pois sabemos que o valor relativo ao dano moral é subjetivo e em última análise estará a cargo exclusivo do julgador. O importante é que fique estabelecida a sua pretensão.

Já é pacificado no STJ o entendimento de que o dano moral não só pode como deve ser arbitrado pelo juiz para que o Autor não se arrisque desnecessariamente a sucumbir em parte ao final da demanda, nesse sentido o valor da causa seria apenas para efeitos fiscais.

Quando aos danos materiais estes devem ser detalhadamente comprovados e o valor da causa será equivalente aos mesmos.

Uma boa dica para os participantes do forum é o blog do dano moral:

www.blogdanomoral.blogspot.com

O blogueiro sempre aborda casos interessantes e responde perguntas dos internautas, vale a pena dar uma conferida.

Sds

Com certeza, você vai precisar de um advogado, que saberá instruir o pedido adequadamente.

Não se arrisque em JEC (onde pode postular até 20 sm, R$ 8.300,00, sem advogado).