1) Tempo de Contribuição até a Emenda Constitucional nº 20/98 - (16-12-1998)
foi de 22 anos, 5 meses e 17 dias, o que quer dizer?
Foi o tempo que transcorreu desde 30/6/76 a 16/12/198, quando entrou em vigor a emenda constitucional 20/98.
2) Tempo de Contribuição até a Lei nº 9.876/99 - (29/11/1999)
foi de 23 anos, 4 meses e 29 dias, o que quer dizer?
Foi o tempo que transcorreu desde 30/6/76 a 29/11/99, quando entrou em vigor a lei 9876/99 que modificou a forma de cálculo do salário de benefício. A emenda constitucional 20/98 excluiu do texto constitucional a forma de cálculo do benefício que era feito pela média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição reajustados monetariamente até a data de início do benefício. A lei 9876 determinou que o cálculo fosse feito pela média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, de 7/94 até a data do início do benefício para quem vinha contribuindo antes ou até 7/94 e do início das contribuições até a data do início do benefício para quem começou a contribuir após 7/94. A lei criou o fator previdenciário que multiplica a média determinada e reduz o valor do benefício quanto menor a idade da pessoa. Quem adquiriu o direito a aposentadoria antes da lei 9876 pode optar pela regra mais vantajosa. Quem adquiriu após submete-se integralmente a lei 9876/99.
3) Tempo de Contribuição até a data fim do último período.
foi de 31 anos, 0 meses e 1 dias, o que quer dizer, e é essa a data que utilizo para fazer o cálculo de salários do data prev?
O tempo que transcorreu entre 30/6/1976 e 30/6/2007. Este tempo você usa para cálculo. Se homem tudo indica que não foi atingido tempo de contribuição para aposentadoria e nem há como calcular salário de contribuição.
4) Tempo de Pedágio para a aposentadoria proporcional.
foi de 3anos, 0 meses e 5 dias, o que quer dizer?
A emenda constitucional 20/98 retirou do texto constitucional a possibilidade de homem se aposentar aos 30 anos de contribuição com aposentadoria proporcional. Para quem já vinha contribuindo exige-se 48 anos para mulher e 53 anos para homem e um adicional de 40% de tempo de contribuição que em 16/12/98 faltava para alcançar 30 anos de contribuição homem e 25 anos mulher.
Conforme 1 em 16/12/98 o tempo de contribuição seria de 22 anos 5 meses e 17 dias. Faltariam, portanto, 7 anos 6 meses e 13 dias para alcançar 30 anos. Multiplique este valor por 0,4 (40%) e você terá um valor próximo a este.
5) Mínimo aposentadoria Proporcional com pedágio.
foi de 33 anos, 0 meses e 5 dias, o que quer dizer?
Em 16/12/98 você teria 22 anos 5 meses e 17 dias. Antes de 16/12/98 você precisaria de 7 anos 6 meses e 13 dias. A partir de 16/12/98 você precisa de 7 anos 6 meses 13 dias mais o pedágio de 3 anos 0 meses e 5 dias. Some isto a 22 anos 5 meses e 17 dias e terá o resultado de 33 anos 0 meses e cinco dias. O que confirma conforme disse em 3. Não foi ainda atingido o tempo para qualquer tipo de aposentadoria.
6) Tempo a contribuir para Aposentadoria Proporcional
foi de 2 anos, 0 meses e 4 dias, o que quer dizer?
Dispensa maiores explicações. É o tempo que falta a partir de 30/6/2007 para ter direito a aposentadoria proporcional na regra de transição da emenda 20/98.
7) Mínimo Aposentadoria Integral
foi de 3 anos, 11 meses e 29 dias, o que quer dizer?
É o tempo que falta a partir de 30/6/2007 para completar 35 anos de contribuição quando o homem adquire direito à chamada aposentadoria integral por tempo de contribuição. De integral não tem nada. O fator previdenciário será usado.
Quanto aos laudos de ruído no momento não posso me pronunciar. Em tese, se o INSS reconhecer o tempo como especial você teria direito a ter este tempo que trabalhou majorado em 40%. O que diminuiria os tempos para aposentadoria proporcional e integral. Isto implicaria em que voce teria direito a aposentadoria especial aos 25 anos se o INSS reconhecer 25 anos ou mais como tempo especial. Em tal caso não incide o fator previdenciário. Caso o INSS lhe reconheça menos de 25 anos como especial este tempo será multiplicado por 1,4 e somado ao tempo não reconhecido como especial até alcançar 35 anos ou o tempo para a regra de transição de aposentadoria proporcional, sendo que neste último caso você terá de ter idade mínima de 53 anos. Não sendo a aposentadoria especial, mas por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum será usado o fator previdenciário.
Quanto à Instrução Normativa 95 já foi revogada pela 118 de 2005, que por sua vez foi revogada pela atual 11, de setembro de 2006.
Não pode ter direito a 15 anos ou 20 anos. A situação é exclusiva para quem trabalha em minas subterraneas. O máximo que voce conseguirá é ter direito a aposentadoria aos 25 anos.

01- 30/07/76 a 03/11/77 - com laudo ruido - 1 ano, 3 meses, 3 dias (se inss reconhecer como especial multiplica por 1,4.
02- 10/01/79 a 13/06/80 - com laudo ruido- 1 ano 5 meses 3 dias (se inss reconhecer como especial multiplica por 1,4)
03- 27/06/80 a 27/09/80 - com laudo ruido - 3 meses (se inss reconhecer como especial multiplica por 1,4)
04- 03/11/80 a 29/04/81 - com laudo ruido - 5 meses 26 dias (se inss reconhecer como especial multiplica por 1,4)

05- 15/07/81 a 14/01/83 - sem laudo - 1 ano 6 meses
06- 31/07/83 a 31/07/83 - com laudo ruido -1 dia?? (se inss reconhecer como especial multiplica por 1,4)

07- 02/08/83 a 20/07/84 - com laudo ruido- 11 meses e 20 dias (se inss reconhecer como especial multiplica por 1,4)

08- 08/10/84 a 05/02/2001 - com PPP(periculosidade para eletricista) - 16 anos 2 meses 5 dias - o INSS, se for o caso, só reconhecerá como especial até 5/3/97 o que faria com que fosse multiplicado por 1,4 apenas 12 anos 2 meses 5dias
09- 26/12/92 a 10/01/93 - beneficio da previdencia- se auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez contará 15 dias. Se o INSS reconhecer tempo especial anterior ao benefício multiplica este tempo por 1,4. Está dentro do período como eletricista diminuir portanto dos 16 anos 2 meses e cinco dias e também do tempo que considerei poder ser multiplicado por 1,4
10- 19/06/01 a 13/07/01 - sem laudo - 24 dias
11- 09/01/02 a 24/02/02 - beneficio previdencia - se auxílio doença ou aposentadoria por invalidez 1 mes e 15 dias
12- 19/02/02 a 04/03/02 - sem laudo - coincide cinco dias com benefício previdencia?? Vou considerar de 25/2/02 a 24/2/02 cerca de 29 dias
13- 05/03/02 a 12/03/02 - sem laudo- 7 dias
14- CI-??
15- 14/03/03 a 10/08/03 - benefico da previdencia- 4 meses e 26 dias
16- CI??
17- CI??
18- 01/06/04 a 03/09/04 - sem laudo- 3 meses 2 dias
19- 06/09/04 a 08/11/04 - sem laudo- 2 meses 2 dias
20- 10/11/04 a 10/11/04 - sem laudo- 1 dia??
21- 11/01/05 a 03/10/05 - sem laudo- 8 meses 22 dias
22- 19/10/05 a 13/02/06 - sem laudo- 3 meses 24 dias
23- 13/02/06 a 13/02/06 - sem laudo - 1dia??
24- 09/03/06 a 06/06/06 - sem laudo- 2 meses 27 dias
25- 10/08/06 a 01/11/06 - sem laudo- 2 meses 21 dias
26- 25/06/06 a 30/07/06 - sem laudo- 1 mes 5 dias
27- 19/01/07 a 19/03/07 - sem laudo- 2 meses
28- 02/05/07 a 15/06/07 - sem laudo- 1 mes 13 dias
29- 26/06/07 a .... atual - 4 dias. Considera só até o fim do mes anterior.
Não entendi o sem laudo. Não foi feito laudo? Ou você reconhece não ter trabalhado sujeito a riscos que lhe dem direito a aposentadoria especial? Há casos em que laudo anterior ou posterior podem servir para comprovar direito a aposentadoria especial. Consulte a parte de aposentadoria especial na Instrução Normativa 11, de setembro de 2006 que você poderá conseguir em www.previdencia.gov.br em legislação.
Excetuando os CI que você não identificou o tempo contei cerca de 25 anos. E nem todo o tempo é especial. Então você não tem direito a aposentadoria especial aos 25 anos, ainda que o INSS reconhecesse todo o tempo que indiquei como especial.Salvo melhores informações. Acredito que os cerca de 31 anos que voce conseguiu foi colocando parte do tempo como especial, ou seja, multiplicado por 1,4.
Então tudo indica que no momento você não tem nem direito a aposentadoria especial nem por tempo de contribuição. Esclareço que o tempo multiplicado por 1,4 dependerá de o INSS reconhecer o tempo como especial. Não tenho condições de analisar todos os tramites para tal. Somente com pedido ao INSS é que isto será possível. O fato de ter laudo por si só não garante o direito.

Quanto ao item 6 não muda muito a situação. Você não teria direito igual.
Quanto a CI sei que é autonomo. Mas você não colocou o período o que no momento faz com que eu julgue que você tem somente cerca de 25 anos de contribuição, salvo explicação do período em que você trabalhou como autonomo.
Quanto ao período 5 só sabendo os riscos que o repositor em supermercado está exposto. Não estando sujeito a riscos como ruído, calor e outros creio não haver direito a tempo especial. Enfim, tem de haver uma avaliação dos riscos e isto só avaliação de profissional pode atestar. E sujeitar esta avaliação ao INSS. Acredito que não. Mas teria de ter uma avaliação no local para verificar se há possibilidade de haver riscos que impliquem em tempo especial ou não.
Quanto a PPP sua obrigatoriedade é a partir de janeiro de 2004. O postulante a tempo especial só precisa apresentá-lo e o INSS verificará laudo na empresa em caso de necessidade.
Antes de janeiro de 2004 é necessário apresentar além de um documento equivalente ao atual PPP (SB40, DIRBEN 8030, etc) laudo técnico individual nos casos em que se postula reconhecimento de tempo especial para fins de aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.
Contribuinte individual autonomo não tem direito a tempo especial após 28/4/95. A lei 10666 de 2003 abriu exceção para o contribuinte individual cooperado de cooperativas de trabalho e produção.

Com os tempos corretos que voce passou dos períodos 6, 14 , 16 e 17 contando de forma simples os períodos descobri cerca de 26 anos e seis meses. Então ainda faltaria um bom tempo para aposentadoria aos 35 anos. Nem vou falar da possibilidade de você se aposentar na regra de transição de aposentadoria proporcional aos 30 anos visto esta exigir idade mínima de 53 anos. Trabalhemos, pois, apenas com a aposentadoria aos 35 anos.
Não entendi até o momento como voce conseguiu no simulador 31 anos. Casualmente até 5/3/97 período em que você teria trabalhado como eletricista o tempo até aí transcorrido dá um adicional de 5 anos, muito próximo aos 31 anos apresentado pelo simulador. Você por acaso colocou este tempo como especial? A explicação pode ser esta.
Se voce após 5/3/97 não esteve exposto a nível de ruído superior ao que a legislação indica como dando direito a aposentadoria especial não há mais período adicional.
Então se você tem de fato 31 anos 0 meses e 1 dia ainda faltam cerca de 4 anos para aposentadoria aos 35 anos. Se apenas os 26,5 anos que determinei (salvo engano nos cálculos) faltariam ainda cerca de 8 anos e 6 meses para aposentadoria aos 35 anos.

Todos os laudos que tenho de ruido é de 85dB. abaixo segue a simulação da previdencia, apenas coloquei a data final de 30/06/2007. A previdencia não pode considerar todo o periodo com 1.4?

Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição

PIS: 10741746384

Nome: jose luiz de assis

Sexo: Masculino Estado: MG


Períodos Início Fim Anos Meses Dias Observações
1º 30/06/1976 30/06/2007 31 0 1
Tempo de Contribuição atéa Emenda Constitucional nº20/98 - (16/12/1998) 22 5 17
Tempo de Contribuição atéa Lei nº9876/99 - (29/11/1999) 23 4 29
Tempo de Contribuição atéa Data Fim do &Uacuteltimo Per&iacuteodo 31 0 1
Tempo de Ped&aacutegio para Aposentadoria Proporcional 3 0 5
Mínimo Aposentadoria Proporcional com Pedágio 33 0 5
Tempo a Cumprir para Aposentadoria Proporcional 2 0 4
Mínimo Aposentadoria Integral 3 11 29

Caro Sr. Eldo muito obrigado pelas informações prestadas. que o verdadeiro Deus o abençoe pelas informações prestadas.

Sr. Eldo, desculpe o mal portugues; continuando, depois de 35 anos...,Quero lhe dizer o seguinte, que é a impressao que tenho: O inss diz que há falta de tempo de contribuição no dss8030 e laudos, depois diz que não considera um periodo especifico dos anos 80, depois diz que o tempo apurado é de 24 anos. Afinal o que ele quer dizer? que não posso usar especial? Ou que se ele considerar o periodo dos anos 80 é obrigado a conceder a aposentadoria? E mais se recorrer ao tribunal de pequenas causas federal, há chance de ter alguma coisa, e será vantajoso pra mim? Aguardo sua resposta e obrigado.

Obrigado, por enquanto, Sr Eldo. Vou junto ao inss saber o motivo de ele não ter considerado o tempo de eletricista como especial.

Não. Servidor admitido pela CLT sempre contribuiu para o INPS, hoje INSS. E a orientação normativa 7 só vale para servidores federais regidos pela lei 8112, de 1990 e não para servidores públicos de qualquer esfera de governo.
A orientação trata apenas da possibilidade de servidores federais que antes da lei 8112 eram contratados pela CLT e contribuintes do INPS, hoje INSS, de terem o tempo trabalhado em condições especiais majorados para aproveitamento no regime próprio de previdencia de servidor público federal. Você não é servidor público federal. E não contribui para regime próprio de previdencia social de servidor e sim para o regime geral, admnistrado pelo INSS. Então a legislação que rege você é a que rege os contribuintes do INSS. No caso como já respondi anteriormente a aposentadoria aos 15 e 20 anos por trabalhar em subsolo é apenas para trabalhador em minas subterraneas, sendo que trabalhar em metro, ainda que de subsolo não enquadra o trabalhador como tendo direito. Até 28/4/1995 havia possibilidade de se aposentar aos 25 anos de serviço, independente de laudo técnico, por exercer atividade de código 2.3.2 da tabela do art. 2º do decreto 53831/64. Tal código refere-se a trabalhadores da construção civil, perfuração e assemelhados que trabalhassem em escavações de subsolos, túneis. Por certo, você não se enquadra nesta tabela. Se se enquadrasse apenas poderia contar tempo especial até 28/4/1995, independente de laudo técnico. Então nada muda. Você só obtem direito a aposentadoria especial se houver enquadramento na legislação válida para o INPS/INSS tanto para exposição a eletricidade, agentes químicos, ruído, calor, etc de acordo com cada época trabalhada.
Quanto ao direito de aposentadoria especial dos servidores públicos com regime próprio de previdencia (RPPS) continua pendente de lei complementar. Por enquanto, o que foi admitido é apenas a possibilidade de averbar tempo especial por exposição a agentes nocivos com vínculo de trabalho celetista e contribuição ao hoje regime geral de previdencia social (RGPS ou INSS, antes de 24/7/1991 regime de previdencia social de trabalhador urbano, admnistrado pelo INPS) para o RPPS de servidor federal. Só isto.

Gostaria da simulação da minha aposentadoria- inicio 02/01/79 ate 12/02/2009

Gostaria que realizasse a simulação da minha aposentadoria; início 02 de fevereiro de 1977 a 15 de maio de 2009, sendo que desde 1980 que trabalho em situação de risco; Na empresa privada percebia insalubridade e como servidor público a periculosidade.

Muito grata

Tenho de 05/03/1979 a 23/01/1996 uma medida de ruido de 69,1 dB(A); de 01/09/1996 a 12/03/2002 uma medida de ruido de 86,9 dB(A) e de 01/11/2002 a 02/01/2008 ruido de 86,9 dB(A) isso me ajuda numa aposentadoria especial? Qual o nível de ruido permitido? Como contar o tempo para especial?



Grato,

Getulio

Apreciei todas as explicações acima dos excelentes profissionais que prestam esse serviço de utilidade pública de tão bom grado.

Também tenho uma dúvida. Meu amigo se aposentou por tempo de contribuição (35 anos) aos 54 anos. Ocorre que ele trabalhou como eletricitário recebendo adicional de periculosidade de 1986 até a aposentadoria em 2008.

Ele me procurou pois o INSS não computou esse tempo como especial, aumentando assim o tempo de serviço.

Posso entrar com ação requerendo incorporação do adicional de periculosidade no tempo de serviço a fim de aumentar o tempo de contribuição.

Não estou achando nenhum modelo de petição nesse sentido. Voçês teriam como me ajudar com o embasamento legal? Têm algum modelo de petição nesse sentido?

Muito obrigada pela atenção e aguardo a resposta de voçês, pois o forum está excelente e muito esclarecedor.

Obrigada pela atenção pois as dúvidas são muitas nesse sentido.

Se meu amigo pedir a conversão do tempo especial em comum ele poderá ter um aumento nos proventos mensais de aposentadoria?

Ele quer via judicial, pois o INSS já negou essa conversão, alegando que o serviço era intermitente. No entanto, muitos colegas delem conseguiram via judicial em função do enunciado 361 do TST.

Então o correto mesmo seria pedir a conversão do tempo especial em comum, levando em consideração que ele já está aposentado e só quer aumentar o valor do benefício mensal?

Aguardo a resposta.

Mais uma vez obrigada Dr. Eldo.

ESTOU MUITO SATISFEITA COM A RESPOSTA. MAIS UMA VEZ OBRIGADA E UM EXCELENTE FERIADO!