meu companheiro ja faleceu estou precisando fazer o reconhecimto da união estavel pos morte. tenho toda a documentação que precisa so não sei como fazer para coseguir esta documentação.

É necessário constituir um advogado público ou privado para tomar as providencias legais, ou seja, a abertura do inventário, ação de reconheciemento e dissolução da união por morte com partilha de bens, e para fins previdenciário se for o caso.

O único meio legal, haja vista a impossibilidade de formalizar um acordo é, demandar em juízo com o reconhecimento e dissolução da união com partilha de bens e se desejar efetuar um oferecimento de alimentos.

Poderá também, de maneira informal sair do lar e comunicar atraves de telegrama a sua decisão de romper o relacionamento definitivamente (informando ou não o motivo nessa comunicação). Solicitar ao correio uma cópia de inteiro teor e a certidão do aviso de recebimento do telegrama direamente pela companheira. Feito isso, guarda os documentos, e aguarda os passos dela para se poder orientar o próximo caminho a seguir.

Trata-se de uma orientação preliminar, eis que não libera o consulente de procurar pessoalmente um defensor para orientar definitivamente a melhor forma de agir nesse caso..

Moro há 2 anos com meu namorado, e agora ele me pediu para assinar um contrato de união estavel... Eu disse que assino, mais gostaria de orientação, para saber quais são os meus diretos em caso de separação ou morte, e se esse contrato tem mesmo valor legal. Obrigada!!

Gostaria de fazer um contrato de união estável, pois minha noiva esta grávida, e preciso colocá-la como minha dependente para ela ter direito ao atendimento hospitalar, pois sou militar da marinha.

DR. Antônio obrigado pelo esclarecimento,qual seria a documentação necessaria para efetuar tal escritura e qual o tempo que demora?

Muito obrigado pelo esclarecimento.

De plano afirmo não conhecer os procedimentos sobre a questão da União Estável na situação narrada, sendo assim, deve outro colega dizer sobre o tema solicitado.

Caro Dr. Antonio Gomes

Sou sua futura colega em São Paulo
Li seus comentários de grande valia para nós estagiários e advogados.
Gostaria que o senhor me incluisse na sua lista de contatos por email :

rosaimob@hotmail.com

Para o fim de trocarmos ideias sobre assuntos juridicos
Grata
att, Rosa

VDA.:

olá a minha pergunta é a seguinte:

Minha namorada é militar da aeronautica e eu sou do exército. Ela serve em SP e eu no RJ...estamos querendo realizar a união estável para ver se ela pode ser transferida para o RJ para me acompanhar.

R- Entendo, direito esse garantido também na legislação especifica das Forças Armadas.


Estamos juntos há 4 anos e a escolha da união estável é por causa do tempo para ser realizada, já que ela não se habituou na cidade de SP.
Queria saber se deve-se movimentar uma das partes para " acompanhar cônjuge" e se temos direito aos 8 dias de núpias?

R- Quanto a direito da licença prevista de 8 dias, entendo que mesmo após reconhecida a União Estável não lhe assiste tal direito.

Fundamento: Tal direito tem a finalidade de garantir o repouso privado dos nubentes, ocorre que, a união estavel é uma situação de fato, portanto, quando é reconhecida já perdurou um lapso temporal mínimo exigido na lei (relacionamento duradouro, continuo, publico e com o fim de constituir família), sendo asism, não se coaduna o instituto da união estável com a finalidade da lei (interpretação teleologico) que garantiu tal repouso aos nubentes.


Adv. Antonio Gomes.

Obrigado

Rosa respondi alhures, ipsis literis:

Nobre colega Rosa, em breve mais uma militante nesta Seccional e com certeza patrocinando o verdadeiro direito, ou seja, aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade. Nesse caminho encontrará a orientação jurídica desejada, isso dentro do meu lapso temporal disponivel para essa finalidade.

Sendo assim, estão abertas as portas do meu escritório: oabrj@oi.com.br
(21) 3104-6781 - 9843-0320 - 8709-8934
Filomena Nunes,1163, Olaria, Rio/RJ., CEP 21.021-380.


Cordial abraço, Adv. Antonio Gomes- OAB/RJ 122.857.

Amigo do que conheço de Força Armada, a única coisa que ocorre rápido é punição de praça, ou seja, em rito sumarissimo, o praça na posição de sentido e sem direito a falar, é julgado e condenado a 10 dias de prosão rigorosa.

No caso, só cafiado irá conseguir transferencia rápida, fora disso é muito bla bla bla.........

Federal.

Pode lavrar a Escritura de União Estável, previsão legal, ou seja, autorizando o casado separado de fato a constituir nova família através da especie de família à União Estável, ex vi do artigo 1.723 c/c parágrafo primeiro do Código Civil Brasileiro.

Quanto a bens, segundo o artigo 1725 do mesmo diploma legal, afirma que os bens adquiridos entre os companheiros onerosamente pertence aos dois por meação, presumida. A ex-esposa não participa destes bens uma vez que a comunicação dos bens se rompe com a separação seja judicial ou de fato, portanto, nesse caso defendo o lapso temporal de dois anos de separação de fato para caracterizar o rompimento da comunicação dos bens entre o casal separados.

Adv. Antonio Gomes.

convivo há 12 anos com o pai dos meus dois filhos(10 e 7 anos),porem ele nunca se separou judicialmente da mulher com quem casou ,mas nunca conviveu ,apenas atendeu apelos da familia diante de uma gravidez,isso a 14 anos atras,e todas as vezes que tocou no assunto divorcio com ela foi motivo de grande confusão.Gostaria de saber diante da lei quais são os meus direitos?Recentemente existiu a possibilidade de comprarmos um imóvel financiado no nome dele,mas não fizemos porque soube que ela teria direitos sobre o imóvel,mesmo tendo ele convivencia publica comigo há 12 anos,isso é verdade?Um contrato de união estável facilitaria essa compra sem me colocar em risco?sendo que a instituição solicita entre os documentos a certidão de casamento.por favor me orientem,desde já agradeço

convivo há 12 anos com o pai dos meus dois filhos(10 e 7 anos),porem ele nunca se separou judicialmente da mulher com quem casou ,mas nunca conviveu ,apenas atendeu apelos da familia diante de uma gravidez,isso a 14 anos atras,e todas as vezes que tocou no assunto divorcio com ela foi motivo de grande confusão.Gostaria de saber diante da lei quais são os meus direitos?


R- A Constituição Federal ao proclamar no seu parágrafo terceiro do artigo 226 que para efeito da proteção do Estado é reconhecida a união estável ente homem e mulher como entidade familiar.

A atualmente o artigo 1723 do Código Civil regulamentou o enunciado constitucional preceituando que é reconhecida com entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo da constituição da família.

No parágrafo primeiro do referido artigo admitida expressamente a união estável entre pessoas que mantiveram o seu estado civil de casadas, estando porém separadas de fato.

Já no mesmo diploma legal comentado, o artigo 1725 dispõe que, salvo contrato escrito entre companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão de bens, em suma, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável pertencem a ambos os companheiros, devendo ser partilhados em caso de dissolução, observando-se normas que regem o regime da comunhão parcial de bens.

Por fim, se ele falecer direito a pensão .

Recentemente existiu a possibilidade de comprarmos um imóvel financiado no nome dele,mas não fizemos porque soube que ela teria direitos sobre o imóvel,mesmo tendo ele convivencia publica comigo há 12 anos,isso é verdade?

R- Não é verdade - a comunicação dos bens entre o casal rompe-se com a separação judicial ou de fato.

Um contrato de união estável facilitaria essa compra sem me colocar em risco?

R- a escritura de união estável é importante por vários motivos, inclusive esse, portanto, devem lavrar a escritura no cartorio de nota.

sendo que a instituição solicita entre os documentos a certidão de casamento.por favor me orientem,desde já agradeço


R - A cef não reconheçe administrativamente a companheira quando o outro é casado de fato, portanto, só terá o financiamento se demandar em juízo ou providenciar o divórcio dele.

Eu gostaria de saber como posso fazer um contrato de comunhão de bens ou união estável?E se existe esse tipo de contrato ou união no meu caso, já que sou homosexual?E se naum puder, que tipo de contrato mais próximo a esse existo e como devo proceder?

grata

È nula jure et de jure a clausula que estabelece renuncia aos alimentos em um contrato de união estável?

fabiana tudo bom
eu tenho contrato dse uniao estavel com aminha companheira fiz no cartório de registro aqui em porto alegre.
valor varia de cartório para cartório a 2 anos atras paguei R$43,00.
ela estava separada e eu divorciado e fizemos sem restrinções mesmo se tivesse casado mas separados por corpos e não precisa de testemunhas.

Boa tarde!
Postei minha pergunta há algum tempo e não obtive resposta, então tentarei novamente.

Eu e meu noivo nos casaremos em dezembro deste ano, mas gostaria de fazer uma declaração de união estável para poder inclui-lo no meu plano de saúde. O procedimento que me informaram no convênio foi o seguinte: escrever uma declaração de próprio punho, reconhecer firma no cartório e entregar a eles.

Minhas dúvidas são as seguintes:

1. Esses modelos que encontramos na internet são válidos?

R- válido o pactuado entre as partes, desde que não viole a lei.

Sou radicalmente contra a declaração particular sobre esse tema, defendo exclusivamente a Escritura Pública Declaratória da União Estável.


2. Qual será o procedimento no momento em que dermos entrada no casamento?

R- normal.

A feitura dessa declaração implica em alguma coisa?

R- Implica na divisão dos bens adquiridos onerosamente durante a união, se sobre o regime de bens não foi efetuado pacto de forma diversa do artigo 1.725 do Código Civil.

Em, 03/09/2009

Adv. Antonio Gomes.


Agradeço desde já!
Urssula.

Dr. (a)

Tenho muitas duvidas.
Meu noivo é divorciado, tem dois filhos, ele possui um carro e comprou uma casa financiada alguns meses. Depois que eu me casar com ele quais os meus direitos? Pois não sabemos qual Regime adotar em nosso casamento para assegurar os meus direitos.

Minhas dúvidas:
- Quais os meus direitos em caso de Separação?
- Quais os meus direitos em caso da morto dele?
- O que devemos fazer para assegurar meus direitos?
- Como funciona Pacto antenupcial para assegurar meu direito sobre a casa qual o melhor caminho?

Bom. Ler tudo sobre o assunto no link.

http://forum.jus.uol.com.br/55889/como-fazer-um-contrato-de-uniao-estavel/

No final saberá que poderá sempre casar na igreja desde que seja solteiro ainda que tenha constituído união esavel, saberá tamém, que a escritura custa em torno de 100,00, enquanto, na igreja não se pode falar em preço certo, eis que existe o desejo de cobrar o máximo de cada um, ou seja, depende de sua fé na tal igreja. Se eu fosse fixar um valor diria qie vale dez centavos casamento em igreja.

Através de ação cautelar de separação de corpos, estou separado de fato desde abril de 2009. Entrei com ação de anulação de casamento por erro essencial quanto a pessoa e o processo vislumbra ser lento demais. Não tive filhos com ela mas tenho um filho de meu anterior casamento, cuja esposa faleceu. Desejo me unir a uma outra pessoa no ano que vem. Posso fazer um contrato ou escritura de união estável para dar mais oficialidade a minha futura união? Caso meu casamento seja anulado, poderei converter minha união estavel em casamento civil? Grato

Caro Dr. Antonio Gomes, obrigado pelo esclarecimento mas fiquei com uma dúvida: o motivo de sua posição contrária é por ser ilegal fazer tal contrato ou por ser sem efeito pratico. Grato desde já

Não entendi a ultima parte, perdoe-me a ignorância. Nesse caso (do tabelião comungar com seu entendimento) ele irá lavrar a tal escritura? É possivel no cartorio, mesmo que não haja o lapso de 2 anos de união, eu conseguir lavrar a escritura de união estável? Grato