Prezada Sra. Luana-To.

Será necessário pesquisar sobre o direito do estrangeiro. Mas já te adianto dois detalhes.

1- O divórcio hoje, no Brasil, não demora o tempo sugerido.

2- Havendo reciprocidade em Portugal, ao português residente no Brasil será atribuído direito inerente no país. Portanto, a legislação de Portugal pesará na solução desse impasse.

Saudações.

Maldosa...... mas divertida.

Abraços

Deonisio Rocha
www.faustrocha.com.br
deonisio@faustrocha.com.br

Prezado GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR,
Sobre a reciprocidade no país do namorado português, a lei portuguesa dá todos os direitos de cidadania iguais a todos os portugueses logo após a realização do casamento. Ou seja, o ato é automático não necessitando de pedidos de visto para usufruir de todas as regalias de cidadão português. A prova para inscrição na Segurança Social (benefícios de saúde e subsídios para diversos fins). Automaticamente com a certidão de casamento o conjuge estrangeiro pode abrir contas bancárias, trabalhar por sua conta e por conta de outrem.
O documento exigido como prova de casamento é a referida Certidão de Casamento passada pelo cartório do Registo Civil. Mas, o casamento será vigiado pelas autoridades afim de confirmarem que este é de boa fé e não de conveniência.
No final de 3 anos de casados o conjuge estrangeiro pode pedir a nacionalidade portuguesa ou optar por dupla nacionalidade. A nacionalidade portuguesa é concedida de imediato e constará no seu Bilhete de Identidade como naturalidade brasileira e nacionalidade portuguesa. Em caso de passaporte a nacionidade portuguesa também será mencionada no mesmo, o que lhe permite circular por toda a Europa comunitária sem necessidade de vistos de entrada.
Luana - To

Senhores

Poderia um companheiro de uma mulher que possui contrato de união estável com outro homem mas está de fato separada firmar novo contrato de união estável com a mesma?

Isso é um quebra cabeça.

Saudações.

Prezado Sr. Cristiano_1

Uma vez que houve a quebra da estabilidade anterior, pode-se iniciar uma convivência que adquira a estabilidade, tornando-se reconhecível a união que surtirá os efeitos legais.

Veja que não há por que prender-se ao documento, mas sim à situação fática.

Vejamos as demais opiniões dos colegas.

Saudações.

Dr. Geraldo ALves Taveira Junior
Agradecendo as informações prestadas ás minhas solicitações, confesso que ainda fiquei com bastantes dúvidas que são as seguintes:

Na realidade não existe estatuto de União Estável em Portugal, existindo apenas a união de fato que é garantida apenas passados alguns anos e é necessário haver testemunhas para ser confirmada.
Ora, o que gostaríamos de saber mais concretamente é se o namorado português pode após a escritura ou contrato de União Estável, trabalhar livremente no Brasil e se o mesmo tem direito a beneficiar da Previdência Brasileira. Pois, como me disse na sua resposta, haveria o direito de reciprocidade, atendendo que em Portugal, qualquer estrangeiro que case com um nacional português, fica automaticamente legalizado para tudo e fica com todas as regalias de cidadão português e ao fim de 3 anos de casamento o cônjuge estrangeiro pode escolher a nacionalidade portuguesa ou a dupla nacionalidade.

Tudo isto pq o visto de turista poderá futuramente atrapalhar a nossa união e não autoriza que ele trabalhe para poder sustentar a prole existente.

Muito grata por todo o apoio dado.

Caro colega Dr. geraldo, acredito que alhures ja esperava minha manifestação sobre a tese discutida. Me esquivei antes e assim continuarei, pois não domino essa situação posta, por isso não opinarei para não correrer o risco de apresentar solução inadequada.

Nessa fui fui fui...

Pedro pelo que sei você tem um bom quintal em sua residência, portanto, escute o conSelho do amigo! Vá plantar batata doce.


Fui.

Minha prezada amiga consulente Marcela Zuccarelli domo já sabe acabei de lhe responder alhures, motivo pelo qual é desnecessário outros colegas se manifestar, uma vez que a própria consulente já se deu por satisfeita.

Fui.

Veja bem, união estável é uma situação de fato (um acontecimento), sendo asism, quando se faz o contrato/escritura apenas se declara o que aconteceu, portanto a escritura decalara exatamente que vocêm convive em união desde a época tal, sendo assim os seus efeitos são desde o início da uinão. Situação diferente é o casamento que gera efeito a partir do dia que efetivamente casou, não contando namoro e noivado para fins de contar tempo, se ligou no lance ou deseja saber mais?

sendo assim, aguardo.

Sobre essa pergunta irei me reportar a manifestação que fiz alhures, in verbis:

"Particularmente sou contra a modelo de qualquer genero e especie. É por esses costumes que no Brasil o judiciário se encontra abarrotado de ação para discutir cláusula de contrato e omissões, exatamente por serem elaborados por leigos, os quais desrespeitam os vigentes dispositivos legais atinentes as especies de contratos.

Deve, portanto, realizar o ato através de escritura pública lavrada em cartório de notas, e ao declarem a relação estavel, continua, pública e com o fim de constituir família, fazer constar a cláusula quanto aos bens o regime adotado o da comunão total de bens.

É o que tenho a informar, dizendo apenas que respeito qualquer posição diferente ou até mesmo contraria ao meu entendimento sobre o fato."

É nestes termos que opino sobre contrato de união estável, defendendo sempre a Escritura Pública e na medida do possível a companhado por advogado da área de direito de família.

Fui, dormir.

É isso ai Cristiano Oliveira, a família é o embrião da sociedade e a união estável é uma das especie de família reconhecida pela nossa Carta Politica. Quanto ao colega Geraldo Alves, este é um dos meus melhores companheiro do fórum, se ele pegou pesado pode acreditar é a vôz da experiência, pois determinadas formas de se postar os fatos, o advogado cascudo fareja uma situação que vai de encontro com o bom direito, sendo assim, dispara sua giratória, o defendo porquê assim também faço, embora as vezes percebemos que foi um equivoco, mais o importante de tudo isso é a liberdade plena de se expressar, essa não podemos limitar sob pena de recuo da nossa plena democracia de direito.

Forte abraço, e boa lua de melllllllllllll rsrsrssrs

OK, Alice consulente - deve procurar um cartório de nota para lavrar escritura da convivência declarada pelo casal, assim como, além de declarar o lapso temporal da união, declarar a existência dos filhos e se chegarem a um acordo fazer uma ressalva dentro da escritura afirmando que o imóvel apontado se originou de uma doação efetuada pela genitora da companheira e que no mais reconhece o regime da comunhão parcial de bens presumido por lei no caso de silencio dos conviventes.


Fui.

agradeço aos drs.
antonio gomes e
geraldo alves taveira junior
pelas informações aqui prestadas
que me será de grande valia.


abraços a todos

Jamais defenderei aqui ou em qualquer lugar o Instituto da União estável em detrimento da união pelo laço matrimonial. Quanto ao regime de bens deve ser respeitado em qualquer das especies de família o desejo do casal, portanto, não existe regime melhor nem pior.


Fui.

Inicialmente, me reporto a maneira de como o consulente ROBERTO DANIEL BARROS narra os fatos e ao mesmo tempo como demonstra a sua compreensão sobre o tema, parabéns.

A situação citada se deduz uma união estável. O Código Civil atual revogou leis anteriores que tratava o tema determinando lapso temporal, uma vez que a Constituição Federal demanda uma ordem direta sem obstáculo no seu artigo 226, § 3.°, sendo assim, o Código Civil regulamentou a União Estável no seu artigo 1.723 / 1727, portando, não se fala mais em prazo, devo, portanto, observar que caso de união estável onde um ou ambos os companheiros ainda são casados de direito mas separado de fato, devemos no meu entender falar em dois anos de convivência, isso motivado no dispositivo legal que diz que a separação de fato de cônjuge ocorre em dois anos para fins de ser realizado o divórcio direto.

Quanto ao regime de bens na união estável ele deve constar em uma clausula do contrato ou da escritura da união estável. Defendo para segurança dos conviventes a utilização da escritura de união estável lavrada em cartório de nota, e caso pretendam adotar o regime da comunhão parcial deve simplesmente manter o silencio dentro da escritura, como já afirmado e reafirmado pelo consulente.

Na escritura é possível constar em um clausula que existia bens que pertencia a um dos conviventes antes da união. Sendo importante manter exposto na escritura para evitar futuras alegações por parte do outro, tentando afirmar que também lhe pertencia tais bens, ou foram adquiridos juntos.


No caso concreto se confirmar o desejo expresso de conviverem de forma pública, continua e duradoura com o fim de constituir família, devem perante o tabelião reafirmar a convivência durante o período apontado e nesse momento dizer sobre o regime de bens, se desejar diferente do regime da comunhão parcial.

Levar em e estarem presente no cartório com prova de endereço comum atual, id/cpf de ambos, certidão de nascimento ou casamento também de ambos, e em alguns cartórios solicitam que apresentem duas testemunhas que reafirmem os fatos declarados.

Aquele abraço,

Fui.

Viver é a coisa mais rara do mundo, viva, a maioria das pessoas apenas existe.


Fui.

A ordem Constitucional a esse respeito é uma ordem e ela foi regulamnetada pelo artigo 1.723 do cc, portanto, não cabe a ninguém a fazer exigencia acima da ordem constitucional, pórem, a situação como já afirmei é uma situação de fato, dependendo se ser provado. A empresa não descumpre a lei quando faz exigencias desde que não exista um reconhecimento judicial da situação de fato ou uma escritura declaratória da união de união estável, para que que exista a recursa nessa situação, a empresa terá que ter provas de que a tal declaração escriturada em cartório público não é verdadeira. Havendo a recusa da empresa em reconhecer os direitos dessa especie de família nos moldes garantido pela CF, se faz necessário demandar com a obrigação de fazer em face desta empresa.

Quanto ao futuro filho alegado, você já demanda conhecimento além do que já explicitei, pois a situação existente já é uma presunção da união desde que confirmada (declarada pelos conviventes junto as demais testemunhas0, mais ainda depende do seu nascimente e registro em nome dos conviventes.

Para facilitar, deve lavrar a escritura fazendo constar tambem a existencia de uma gestação onde os conviventes assumem serem resultado da união, pois essa é uma demonstração da finalidade constitucional de constituir família, após isso, deve apresentar a empresa cópia da escritura e requerer os direitos cabiveis a essa nova especie de família, tais como, serem seus dependentes.

Fui.

Como se vê o colega detém os argumentos, embora não me ficou claro o porquê de não escriturar a união em cartório e apresentar em seguida a empresa.

Pensamento do povo, nada haver com o mérito debatido.

" Seja paciente na estrada para não ser paciente no hospital "

Fui.

A sua mãe já vive uma união estável há mais de 30 anos, pelos fundamentos de fato e de direito já alhures apontado.

Sobre a pensão não cabe a esposa de direito e sim a sua companheira em caso de seu falecimento. Sobre esse fato a declaração da união estavel lavrada em cartório de notas só iria facilitar o seu recebimento em caso de morte, pois sem a escritura de união estável ela teria que provar por outros meios, estes também já bastante ventilado nesta pagina inclusive.

O imóvel em nome da mãe dele iria complicar a sua genitora a receber sua meação em caso de sua morte, nessa parte seria necessário provar que sua mãe (mãe do companheiro) era laranja do filho, sobre isso procure ter provas robusta para um futuro litigio sobre esse fato.

O melhor documento para a situação é a declaração de união estável lavrada por tabelião, pelos motivos já defendido também nesta página.

Fui.

Tomei ciencia ROBERTO, boa sorte.

Fui.

Direito tem quem direito anda.

Bons ventos nobre colega, aprimorar o conhecimento é preciso, e no nosso caso é necessário, pois digo:
"O saber e a razão falam, a ignorância e o erro rugem "

E complementado o pensamento anterior, dodemos afirmar:

"Não exija seus direitos, se não cumpres com as suas obrigações."


Grande abraço e sucesso no curso.

Atenciosamente, Antonio Gomes.

Não pode casar em igreja com declaração de união estável. O artigo 1.512 e parágrafo único do Código Civil garante a celebração gratuita do casamneto civil, assim prescreve o parágrafo único:

" A habilitação para o casamneto , o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumewntos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei."


Atenciosamente, Antonio Gomes,

Fui.