Oi boa tarde, gostaria de saber como tenho que proceder para fazer um contrato de união estável, quanto vou ter que gastar, se vou precisar de testemunhas e em qual cartorio tenho que fazer o contrato?
o meu companheiro ainda não se divorcio oficialmente, mesmo assim ele pode fazer o contrato comigo?
Gostaria muito que voçe me responde-se com urgencia.

Fabiana,
Respeitado o comentário de nosso amigo acima, posso te dizer, que quando conclui meu curso de especialização em Direito Civil, minha monografia foi justamente o "Contrato de Convivência na União Estável" previsto tanto na Lei 9.278/96 e, também, no Código Civil, art. 1.725, que preve a possibilidade de contrato escrito entre os companheiros para regular as relações patrimoniais, estipulando que na sua falta, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. Quanto a forma, uma vez que trata de negócio jurídico deve ser obervado os requisitos de capacidade de partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em Lei. Neste caso não há uma prescrição de forma em Lei. Embora a lei silencie, o escrito particular pode ser levado a Registro em Cartório de Títulos e Documentos. Te indico uma excelente bibliografia: Contrato de Convivência na União Estável, autor Francisco José Cahali, editora Saraiva. Neste obra você vai poder tirar suas dúvidas, inclusive sobre as cláusulas que devem constar neste contrato. Abraços. Espero ter ajudado.

1. Você deve procurar um cartório e fazer a Escritura de União Estável.

2. Pode tambem fazer o contrato de união estavel particular assinado por duas testemunhas.

3. No cartório a Escritura ficará em torno de 100 reais, no particular só os valores das autenticações das assinaturas.

4. Não há impedimento em fazer a escritura de união estável, se existe entre os conviventes pessas casadas de direito.

5. o cartório é o de registro civil de pessoas naturais.

um abraço.

Sobre o assunto UNIÃO ESTÁVEL só cabe o que disse o Dr. GEOVANI ROCHA, com todo respeito aos demais participantes.

Estou precisando fazer um "contrato de União Estavel" para poder colocar a minha convivente no meu plano de saude, o contrato particular com o reconhecimento de firma é o necessário? Ou é preciso fazer o contrato de conhecimento publico (que é mais caro)

Obrigado
André!

Prezado Srs.,
é interessante notar como o tema é bastante efervescente em controvérsias.
À medida que o tema vai sendo investigado ele vai trazendo novas necessidades de amadurecimento jurídico. Vejamos:
a) É contrato?
Se sim, tem sua forma jurídica de registro livre, com possibilidade de registro como qualquer documento registral (RCTD) com o fim de dar publicidade, regulando a situação patrimonial e, quiça, a própria guarda de eventuais filhos, bem como os deveres matrimoniais. Uma lenha para a fogueira do tema: caberia uma cláusula penal para, por exemplo, infidelidade? Ou, estipular hipóteses de danos morais?
b) É uma instituição?
Se sim, atentando-se que no casamento, dentre outras circunstâncias que a doutrina desenvolve, não se trata apenas de criar direitos e obrigações entre duas pessoas como num contrato de locação. Existe uma "satisfação" para a família e para a sociedade. Cria-se um núcleo microssocial. Ainda, tem-se a potencial possibilidade de ter-se filhos, para além da situação patrimonial aqui ventilada. Ou, ainda, porque não se permitir alterar o próprio nome dos conviventes? Nesse caso o RCPN apresenta-se como mais favorável. Todavia, aprofundando os questionamentos, eventual registro neste outro órgão notarial não seguirá, obviamente, o rito do matrimônio, de modo que a publicidade será, em termos objetivos, a mesma do RCTD.
Percebe-se que a questão é bastante complexa.
- Minha opinião?
Penso que, a modernidade criou novos vínculos de relacionamento para além do tradicional e admirável matrimônio. Nesse sentido, forçoso é admitir que a União Estável, ao contrário do que foi sugerido anteriormente no fórum, não se equipara", mas, ontologicamente, "é" uma "entidade familiar" autêntica, de modo que o Código Civil não foi feliz ao dizer "com o objetivo de constituição de família", pois uma leitura conforme a Constituição exige que seja considerada "entidade familiar". Todavia, não possui forma nem disciplinamento legal enquanto "instituição". Em tese, é válido o que for estipulado, inclusive, por instrumento particular. Deixa, no entanto, o víncula frágil e passível de ainda maiores questionamentos. Contudo, essa interpretação seria favorável para uniões homoafetivas, por exemplo. Assim, em que pese o disposto no art. 1723 do Código Civil, seria uma forma deste tipo de união passar a ter "auto-nomenclatura" de "união estável" com reconhecimento de firma e, dessa forma, consolidar o que vem sendo a prática do comportamento sexual da modernidade (elastecendo o conceito "contra legem"). Entretanto, retomando o tema, penso que o mero contrato particular não seria suficiente para caracterizar a incidência do mesmo artigo citado, quando diz "convivência pública, contínua e duradoura", de modo que o instrumento mais adequado, para conferir um mínimo de publicidade, seria o instrumento público e não o particular. Por outro lado, não vejo que haja necessidade, face à ausência de rito próprio, de buscar-se o RCPN, de modo que, apesar de institucionalmente "estranho", o RCTD atende ao requisito da publicidade.
Por fim, duas questões que levantei.
1) Quanto a guarda dos filhos?
Não penso que a interpretação literal seja a mais inteligente para o caso. Se o artigo 1725 apenas fala em contrato para a "situação patrimonial", penso que tratar sobre seres humanos seja mais importante que pecúnia, de modo que "deve" ser, sim, estipulado nos termos contratuais. Ademais, se os conviventes criarem regras de convivência estabilizam e dão melhor segurança à relação jurídico-parental.
2) Quanto aos nomes?
Para que se dê a correta aplicação ao art. 226, §3º da Constituição, penso que seja possível evoluir a "práxis" com possiblidade de registro de nome, mas, caso se tenha esta finalidade, será caso de ir ao RCPN ao invés do RCTD. E, caso haja resistência por parte do tabelião (haverá!), pode-se pedir que seja levantado procedimento de dúvida, ou mesmo levar a questão para o âmbito judicial. O fundamento, penso, é de a mutualidade, de modo que o caráter de "entidade familiar" conferido pela Constituição enseja a possibilidade.
Cordialmente,
Raphael Greco.
Deixo meu email para contato:
raphaelgreco@agricultura.gov.br

Bom Dia,

A minha duvida e exatamente igual da Fabiana "Gostaria de saber como tenho que proceder para fazer um contrato de união estável, quanto vou ter que gastar, se vou precisar de testemunhas e em qual cartorio tenho que fazer o contrato? O meu companheiro ainda não se divorcio oficialmente, esta separado oficialmente, temos um filha juntos?"

Afinal e possivel ou não realizar esse contrato.

Abs.

Prezado Dr. Antonio Gomes.

Qual sua opinião na interpretação do § 1º do artigo 1.723 combinado com o artigo 1.727 do CC?

Grato pela atenção.

Saudações.

Obrigado Dr. Antonio Gomes.

Artigo 1727 garante direitos exclusivamente patrimoniais adquiridos em sociedade de fato.

Artigo 1723 e § 1º abriga direitos mais amplos.

E o marco divisório é a exclusividade no relacionamento após separação judicial ou separação de fato.

Resqüicios de conviência conjunta mantém-se a proibição do reconhecimento da união estável.

Saudações.

Por favor, não é plagio... rs.


Grande abraço.

Minha jovem Marilene, embora eu seja apegado e defensor do afeto amplo no que se trata do instituto da união estável, não posso negar a existencia da sua pretensão, pois está garantido na constituição e regulamentado no Código Civil, hoje revogada qualquer outra lei esparsa, apenas aplicado em caso de óbito ou separação em época remota. Tudo isso para lhe dizer sim, você pode ir ao cartório e sair com uma escritura de união estavél e nela determinar uma clausula que determine que o regime adotado nessa união é o de separação total de bens.

Um abraço.

Vivo há 02 anos com um homem, o qual ainda é casado de direito e separado de fato, o processo de separação esta no Litigio, enquanto isso vivemos maritalmente. Gostaria de saber como faço para regularizar nossa situação???
Podemos fazer uma escritura de União Estável??? Quanto iremos gastar? Quais os procedimentos???
obrigada

Doutor,
Como eu faço essa escritura??? Liguei em um cartório da minha região e eles me falaram que custa R$ 220,00, achei muito caro...
Onde acho por esse valor???
Preciso de saber os trãmites certinhos, para não ter erro...
Espero que tenha entendido que o meu companheiro é casado de direito e separado de fato há 02 anos e o seu processo de separação esta em litigio, o qual não sabemos qdo irá sair o divórcio, bem como a separação.

Gostaria de fazer uma União Estavel como a minha namorada para ser beneficiado do plano de saúde da mesma.Porém, ela já teve um união estável com um outro parceiro e não revogou, na verdade ele fez todo o processo, e quando se separam ela disse que ele levou o contrato e nada foi feito.
Pode-se ter uma segunda união estável??para revogar é necessário que as duas partes compareçam ao cartório??o que devemos fazer??

Obrigado!!

Primeiramente gostaria de agraceder a resposta.

Pelo que entendi não há como desconstituir uma união sem que as duas partes compareçam ao cartório e sendo assim, legalmente, não poderá haver uma nova união sem revogar a anterior??

Obrigado

Novamento agradeço sua pronta resposta Adv. Antônio Gomes!!

Fiquei em dúvida pois procurei um cartório e o funcionário me disse que não poderia ser feito sem que a minha namorada revogasse a anterior na presença do seu ex-companheiro e com duas testemunhas.

Conforme Vossa Senhoria me disse, posso ir com a minha namorada a qualquer cartório( ou aquele que tenho firma reconhecida?? ou mesmo o que foi feito a união anterior?) e efetuar a união sem a presença do antigo companheiro(até por que ele não reside mais na mesma cidade) e assim a outra será automaticamente anulada??

Desculpe-me pela falta de conhecimento no assunto, mas me informaram em 2 cartórios( um por telefone e outro pessoalmente) que as duas partes teriam que comparecer para revogar a união anterior, por isso fiquei na dúvida e quero ter a resposta na "ponta da língua" quando me dirigiar ao próximo.

Obrigado pela atenção novamente!!

Moro com uma pessoa ha 02 anos e meio e o mesmo é casado no papel com outra pessoa. Eles estão separados de fato há quase 03 anos mais continuam casados judicialmente.
Aconte que a ex esposa não aceita a separação e nem o divórcio, entramos com separação consensual e qdo o Advogado marcava com ela no fórum ela não aparecia...então entramos com o litigio e qdo solicitamos a citação dela, ela nunca estava no endereço para receber, já form 02 citações que voltaram negativas.
Quero casar com o homem que vivo!!! e não sei o que fazer??? Existe alguma maneira dessa separação sair...????
Ah eles tiveram um filho!!!

Me ajudem por favor....

Doutor, a minha maior dúvida é...
Existe alguma maneira do advogado, resolver esta situação, mesmo ela sendo citada 02 vezes e não compareceu, nem contestou....o que ele deve fazer agora...a citação sempre volta negativa...
Quanto a fazer o contrato de união estavel, estamos pensando nesta hipotese, mais na realidade queríamos casar ....e a ex não deixa....

Caso o advogado despache diretamente com o juiz, ou apresente as 02 testemunhas, poderia haver o divorcio direto????Mesmo eles tendo um filho menor de idade...

Por favor,

Se eu e o meu companheiro fizermos um contrato de União Estavel, estando ele ainda casado com outra pessoa, e o processo de separação e divórcio tramitando no fórum em litigio, podemos fazer este contrato ???
Em caso positivo, caso se adquirimos algum bem imóvel, a ex- esposa terá algum direito???

obrigada

Preciso da ajuda de vcs.

É o seguinte:

Minha avó viveu em união estavel durante 40 anos com o primo dela, porem ele teve um casamento antes dela, com quem teve 4 filhos, um hj falecido.
Ele faleceu no dia 04/10/2007 deixando alguns bens que conseguiram durante esses 40 anos.
Minha avó é minha tutora desde 1987 quando eu tinha 04 anos de idade, hj tenho 24 anos.Sendo que os 2 juntos me criaram.

Minhas duvidas é o seguinte:

Para ela provar que tinha uma uniao estavel com ele, hj ele falecido, como ela tem que fazer, pois muitos dizem que em um cartório civil ela consegue, mas a uma das partes faleceu.

Para ela ser a inventariante, ela precisa desse papel né, pois sem isso ela nao tem como provar que é meieira..

Eu sendo neto dela, tem como provar que fui criado por eles tendo ela minha tutela e sendo assim ser um herdeiro.

O que devo fazer....

Por Favor...
Dr. A minha dúvida é a seguinte, eu tenho uma união estável ha 3 anos, e estou grávida agora, meu companheiro não quer casar-se comigo, eu posso fazer um contrato de união estável? O que devo fazer? Me ajudem por favor!!!

Obrigado, Juliana.

Dr. Antonio Gomes,
gostaria de esclaracer algumas duvidas com o senhor...
- há possibilidade de requerer gratuidade para efetuar um contrato de união estável ?
- tb estou grávida, é possivel estabelecer clausulas nesse contrato a respeito do nascituro como, por exemplo, o reconhecimento da paternidade do mesmo em caso de morte do pai antes do nascimento do bebe?
- se meu companheiro estiver mentindo a respeito da separação da esposa, ainda assim eu teria direitos como companheira? que direitos eu teria especificamente?
- no caso de falecimento do meu companheiro, nosso filho tem direito aos bens que ele constituiu com a esposa legal?
- por fim, no caso de haver falecimento do meu companheiro e eu ter esse contrato de união estável, dividiriamos, a esposa dele e eu, a pensão do INSS?


desde já, agradeço a atenção!!!

Moro há 9 anos e seis meses com um rapaz separado, se eu fizer um contrato de convivencia estavel estará incluso os 9 anos q passaram?

Cara Fabiana 1.

Humildemente exponho aqui meu ponto de vista, que ainda é de "aluna". Mas..
percebo pelo seu breve relato que SEU MARIDO AINDA NÃO SE DIVORCIOU.
Portanto a senhora ainda não está vivendo sob a égide de uma UNIÃO ESTÁVEL, e não há como regulamentar aquilo que não existe.
A União estável só se dá quando ambos PUDEREM SE CASAR, e como ele ainda não divorciou, não poderá casar-se.
Veja bem; a união estável pode ser convertida em casamento mais tarde, por isso essa exigência do legislador, a de que ambos tenham condições civis para o casamento.
Desta forma penso que seu primeiro passo seja conversasr com seu companheiro (por enquanto cuncumbino) para que ele efetive o divorcio e o averbe.
Ademais, agradeço a oportunidade e lhe desejo boa sorte.

Brilhante e prudente colega Geovani Roche, agradeço por tomar a iniciativa de imediatamente corrigir à aberração juridica relatada pelo estudante ROSI ANGELO.

Eu como advogado e especialista na área não posso aceitar passivamente erro grosseiro dentro de opiniões exastivamente debatida e bem fundamentadas (só nessa discussão existe 51 opiniões). É uma falta de respeito aos colegas desconsiderar todas as opiniões postas devidamnete fundamnetadas para proferir um texto induzindo a consulente a erro e negando vigencia a lei atual(o advogado é responsavel e obrigado a defender a lei vigente, sob pena de não respeitar o estado democratico de direito). É necessário que esse "futuro" colega retire a cota impertinente posta, e a partir de hoje procure entender a diferença de colegas opinarem entre si sobre uma tese juridica, com parecer emitido que emitimos no fórum com finalidade especifica de orientar consulentes, eis que se presume que eles necessitam de tais informações para tomar decisões de grande importância sua vida patrimonial e familiar.

Por fim, chamo os meus colegas e admiradores a ordem, para que se manifeste sobre infeliz cota, assim como exemplo, fez o Dr. Geovani Rocha

Atenciosamente e muito irritado advogado Antonio Gomes, especialista em direito de famíla e pós-graduado em processo civil, e que já não quer dizer absolutamente nada, e nada vezes nada é o valor da maldita opinião posta.